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Nota sobre o andamento da ação ajuizada para proibir uso do glifosato

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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPT-MT) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) ajuizaram, em 2019, uma Ação Civil Pública (ACP) em face da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Associação Mato-Grossense do Algodão (Ampa) para proibir o uso do glifosato no estado.A ação foi ajuizada sob a modalidade coletiva passiva, em que as entidades representativas são colocadas no polo passivo para defender os interesses da coletividade demandada, que, no caso, é composta pelos produtores rurais de Mato Grosso.Em razão disso, foi instaurado, em maio deste ano, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), um Incidente de Assunção de Competência (IAC) para a discussão da tese acerca da “amplitude da legitimidade passiva nas ações duplamente coletivas”, ou seja, se os efeitos da ação poderiam alcançar todos os integrantes do grupo representado pelas associações e federação — no caso, todos os produtores rurais de Mato Grosso.Ainda, discute-se a possibilidade de o Judiciário trabalhista decidir sobre a proibição do glifosato nos contratos de trabalho, mesmo que se trate de produto cujo uso seja autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).Para possibilitar um debate mais aprofundado a respeito do assunto, o TRT23 publicou um edital intimando interessados(as) para, querendo, no prazo de 15 dias, “manifestarem-se sobre o tema objeto da controvérsia, inclusive quanto ao seu interesse de admissão no feito como amicus curiae, podendo requerer a juntada de documentos, bem como as diligências necessárias para a elucidação da questão de direito controvertida”.Os Ministérios Públicos salientam que tal medida é fundamental para “assegurar a participação de entes e atores da sociedade civil na formação do precedente. Com isso, pluraliza-se o debate, com possível fornecimento de informações e perspectivas por parte da sociedade e da comunidade jurídica, qualificando a decisão a ser tomada”.O edital está disponível aqui.Malefícios do glifosato – Na ACP, os MPs alegam que, ainda que sejam observadas todas as normas de segurança para evitar o contato com o glifosato — como fornecimento de capacitação, atenção à receita e às indicações do rótulo e bula, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), vestimentas adequadas ao risco e correta higienização —, estudos demonstram que não seria possível garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores rurais. Podem, segundo as autoridades, até impedir a não ocorrência de intoxicações agudas dos empregados, que se manifestam por meio de um conjunto de sinais e sintomas e, às vezes, se apresentam de forma súbita, mas não o desenvolvimento de doenças crônicas e outros malefícios.Além disso, a utilização do glifosato em um sistema aberto (meio ambiente) impossibilita qualquer medida efetiva de controle. Não há como enclausurar essas fontes de contaminação e proteger água, solo, ar e os ecossistemas. “De forma difusa e indeterminada, os consumidores e os trabalhadores são expostos a esses venenos, que, de modo geral, estão presentes na alimentação da população e no ambiente de trabalho do agricultor”, reforçam.Pedido – Considerando a larga utilização do glifosato na agricultura do estado, os Ministérios Públicos apresentaram proposta de autocomposição da lide por meio do estabelecimento de metas de redução do uso do glifosato. A atuação é defendida pelas instituições como medida de precaução e se baseia em farto material científico, como estudos desenvolvidos pela International Agency for Research on Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo a qual o produto é provável carcinogênico (causador de câncer).A Convenção 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da segurança na utilização de produtos químicos no trabalho, também proíbe a utilização de substância nociva à saúde, podendo a autoridade competente vetar ou restringir certos produtos químicos considerados perigosos, ou exigir notificação e autorização prévias.Os MPs asseveram que o uso indiscriminado de agrotóxicos traz impactos graves e negativos para a saúde humana e para o meio ambiente. Nos EUA, a Monsanto/Bayer já foi condenada em várias ações movidas por pessoas que tiveram câncer provocado pelo glifosato. Em uma das condenações, a indenização chegou a U$ 2 bilhões. Há, ainda, milhares de processos semelhantes tramitando na justiça americana.“A Justiça tem uma decisão a tomar. Acolher o pedido dos Ministérios Públicos para, ao menos, mitigar e neutralizar parcialmente o aparecimento de doenças crônicas como o câncer, ou se contentar a, no futuro, proferir várias condenações em virtude de danos à saúde já materializados”, ressaltam as autoridades. “É necessário que vários seres humanos adoeçam e morram ‘comprovadamente’ em razão do glifosato até que venha a sua proibição?”, questionam na ação.Referências: IAC 187-70.2025.5.23.0000; ACPCiv 0000680-48.2019.5.23.000.

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Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso – MPT-MT
Ministério Público Federal em Mato Grosso – MPF-MT
Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MPMTFoto: Portal Agriconline.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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E se Dostoiévski Acordasse no Século XXI?

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Na tarde do último domingo, nos intervalos das audiências de custódia aqui em Sorriso, reli O Sonho de um Homem Ridículo, um dos textos mais belos e inquietantes de Dostoiévski. Publicado em 1877, o conto narra a experiência de um homem que, à beira do suicídio, sonha com uma humanidade perfeita. Nesse mundo, não existem guerras, inveja, mentira ou egoísmo. Os homens vivem em harmonia entre si, com a natureza e consigo mesmos. Mas algo acontece. A mentira surge. Depois dela vêm o orgulho, a divisão, a violência, o sofrimento e a perda da inocência.Enquanto lia essas páginas, uma pergunta não me saía da cabeça: e se Dostoiévski reescrevesse essa história hoje?À primeira vista, o cenário seria completamente diferente. Imagine o “homem ridículo” contemporâneo caminhando por uma metrópole. O escritor russo não encontraria um mundo iluminado por lampiões a gás, mas desceria as escadas de um metrô lotado. Observaria dezenas de rostos banhados pela luz fria e azulada de seus smartphones; veria corpos fisicamente espremidos no mesmo vagão, mas habitando galáxias distantes, isolados por fones de ouvido com cancelamento de ruído. Encontraria inteligência artificial, engenharia genética e uma humanidade conectada por sinais invisíveis que atravessam oceanos.Mas suspeito que Dostoiévski mudaria muito pouco da essência da narrativa.Talvez o novo paraíso fosse uma sociedade tecnologicamente avançada. Uma civilização sem fome, com doenças controladas, acesso instantâneo ao conhecimento e comunicação imediata. Um mundo que realizaria muitos dos sonhos que pareciam impossíveis no século XIX. E, ainda assim, o escritor faria a mesma pergunta que ecoa em sua obra inteira: por que continuamos infelizes?Talvez ele observasse um paradoxo trágico: nunca estivemos tão conectados e, ao mesmo tempo, tão solitários. Jamais soubemos tanto sobre o mundo e tão pouco sobre nós mesmos. Possuímos meios extraordinários de comunicação, mas esbarramos em uma crescente incapacidade de nos compreendermos.No conto original, a queda da humanidade começa quando os habitantes daquele paraíso aprendem a mentir. Hoje, talvez Dostoiévski escrevesse algo diferente:“Eles aprenderam a representar a si mesmos. E passaram a amar a representação mais do que a própria alma.”A mentira do século XXI nem sempre assume a forma de uma falsidade explícita. Muitas vezes ela se apresenta como uma versão cuidadosamente editada da realidade. Não mentimos necessariamente sobre quem somos; apenas mostramos aquilo que desejamos que os outros vejam. Exibimos vitórias, escondemos fracassos. Publicamos momentos, ocultamos contextos. Aos poucos, corremos o risco de trocar a vida pela vitrine.Junto com essa vitrine, o escritor certamente notaria algo ainda mais profundo sobre a nossa relação com a dor. Em Dostoiévski, o sofrimento nunca é inútil; é através da travessia da dor que a consciência desperta. Hoje, o “homem ridículo” se depararia com uma sociedade obcecada por anestesiar qualquer desconforto. Nós rolamos o feed infinitamente, consumimos entretenimento ininterrupto e buscamos atalhos químicos para não ter que suportar um minuto sequer de tristeza, de tédio ou do silêncio que nos obriga a encarar a nós mesmos.Ele também se surpreenderia com a confiança quase religiosa que depositamos na técnica. O século XIX acreditou que a ciência resolveria os grandes dramas humanos; o século XXI acrescentou a essa esperança os algoritmos e os dados. Mas Dostoiévski jamais acreditou que o problema fundamental do homem fosse técnico. Por isso, observaria com ironia que nos tornamos capazes de medir tudo, exceto o que importa. Quantificamos desempenho e engajamento, mas continuamos sem uma fórmula para o amor, para a coragem ou para o sentido da existência.Em uma das passagens mais impressionantes do conto, os habitantes da humanidade caída proclamam que “a consciência da vida é superior à vida”. A frase soa surpreendentemente moderna. Talvez seja justamente esse o drama contemporâneo: saber cada vez mais sobre a vida e compreender cada vez menos como vivê-la.Vivemos uma época marcada por diagnósticos sombrios. O cinismo tornou-se sinal de inteligência. A internet se tornou o paraíso de pessoas hiperconscientes e ressentidas, que se blindam com a ironia e a crítica destrutiva. Nesse ambiente, a desconfiança tornou-se sinal de maturidade, e a esperança é frequentemente tratada como mera ingenuidade.Mas há algo em Dostoiévski que resiste a todo esse cinismo. Ele nunca reduz o ser humano à sua queda.Voltar do mundo asséptico e performático das redes sociais para a realidade de uma audiência de custódia é um choque de brutalidade. Ali, frente a frente com o crime, o vício e o desamparo, a queda da humanidade abandona a teoria filosófica e ganha rosto, voz e algemas. Nos relatos que ouço nessas ocasiões, lido diretamente com o subsolo da vida real: o orgulho ferido, a violência que nasce do desespero e a perda trágica da inocência. É a fratura exposta da nossa sociedade.Contudo, a genialidade do autor russo está em nos lembrar que, mesmo no fundo desse abismo, mesmo depois de toda a corrupção e de todo o sofrimento, permanece nos homens uma espécie de saudade do paraíso. Eles já não acreditam plenamente na felicidade, mas continuam desejando-a. Já não confiam inteiramente na bondade, mas continuam procurando-a.É por isso que o narrador afirma, ao final do conto, que viu a verdade e sabe que os seres humanos podem ser belos e felizes. Essa talvez seja a declaração mais subversiva e radical que Dostoiévski poderia repetir ao século XXI.Ele não ignoraria os horrores do nosso tempo nem as misérias da alma humana que atravessam as portas de um fórum criminal. Ainda assim, insistiria que o mal é uma deformação, não a nossa vocação. Por isso, se ele reescrevesse O Sonho de um Homem Ridículo hoje, após atravessar telas e algoritmos inimagináveis, imagino que terminaria o texto exatamente como em 1877.Não oferecendo um novo sistema político.Não apresentando uma teoria científica.Não propondo um método revolucionário de reorganização da sociedade.Mas repetindo, contra todo o cinismo do mundo, uma verdade antiga, simples e desconcertante:“O principal — amar os outros como a si mesmo.”Possivelmente, essa conclusão soe modesta — ou puramente ridícula — diante dos algoritmos que nos isolam e das algemas que testemunho no fórum. Mas talvez resida aí a suprema ironia da nossa época: construímos o mundo mais complexo da história apenas para descobrir que a nossa redenção continua exigindo a assustadora coragem de ser simples.*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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