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Papel social das fundações e do terceiro setor são destacados

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Na tarde desta quinta-feira (27), o projeto Diálogos com a Sociedade promoveu mais uma rodada de debates, desta vez abordando o papel das fundações e do terceiro setor no fomento ao desenvolvimento social. A iniciativa, realizada pelo Ministério Público de Mato Grosso em parceria com a Rádio CBN, contou com a participação do promotor de Justiça Renee do Ó Souza, da gerente de Investimentos Sociais Aletéa Rufino e da vereadora de Cuiabá Katiuscia Manteli.Para iniciar a entrevista, o promotor de Justiça titular da Promotoria de Velamento das Fundações de Cuiabá e Várzea Grande, Renee Souza, explicou que o terceiro setor é composto por organizações da sociedade civil que não pertencem ao governo nem ao setor privado. Essas entidades atuam em causas sociais, promovendo cidadania, inclusão, defesa de direitos e combate à pobreza. “O terceiro setor, portanto, preenche uma lacuna entre o primeiro e o segundo setor, pois o Estado nem sempre consegue atender plenamente todas as demandas da população”, destacou.O promotor ressaltou ainda que, em países desenvolvidos, o terceiro setor desempenha um papel fundamental, sendo um dos indicadores do alto nível de desenvolvimento humano dessas nações. “Quanto mais desenvolvido é um país, mais fortalecido é o seu terceiro setor, pois ele funciona como uma ferramenta de cidadania participativa”, explicou. Segundo ele, essa estrutura permite que pessoas interessadas em causas sociais possam contribuir ativamente sem, necessariamente, se envolver diretamente na política ou ocupar cargos públicos.Aletéa Rufino, gerente de investimento social da Fundação André e Lucia Maggi (FALM), compartilhou a trajetória da fundação, que completa 27 anos. Criada inicialmente para viabilizar a construção de um hospital em Sapezal, hoje a FALM atua em 50 municípios, fortalecendo organizações sociais que trabalham com agricultura familiar, empreendedorismo e qualificação profissional. “Nós não atuamos diretamente com pessoas, mas com instituições que as atendem. Em 2024, tivemos 121 parcerias, incluindo universidades, poder público e outras empresas”, afirmou.A vereadora e Primeira Secretária da Câmara Municipal de Cuiabá, Katiuscia Manteli, ressaltou o trabalho social realizado por seu gabinete, enfatizando a atuação da Associação Mato-Grossense Amigos Motivados pelo Amor e Respeito ao Próximo (Amar-MT), criada em 2022. A entidade beneficia cerca de 500 famílias por meio de iniciativas como distribuição de sopa, fornecimento de enxovais para gestantes em situação de vulnerabilidade e empréstimo de cadeiras de rodas. “A Amar participa de editais e busca recursos para ampliar seu impacto. Agora, como vereadora, meu compromisso é apoiar todas as associações que desenvolvem projetos sociais em Cuiabá”, disse.Fundações x Associações: Durante o debate, o promotor de Justiça esclareceu a diferença entre fundações e associações, destacando que ambas são instituições sem fins lucrativos, mas possuem propósitos distintos. “A associação é formada por um grupo de pessoas unidas por um ideal ou objetivo comum, enquanto a fundação também reúne pessoas, mas sua base é um patrimônio destinado a uma finalidade específica. É como se o patrimônio da fundação fosse um investimento voltado para cumprir as metas estabelecidas em sua criação, diferentemente da associação, que se estrutura a partir da união de seus membros”, explicou.As entrevistas do projeto Diálogos com a Sociedade seguem até o dia 11 de abril, das 14h às 15h, no estúdio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa é viabilizada por meio de parcerias com empresas privadas. São parceiros do MPMT nesta edição o Pantanal Shopping, Rádio CBN, Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Unimed Mato Grosso, Bodytech Goiabeiras e Águas Cuiabá.Assista aqui à entrevista na íntegra.

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*Sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado a 16 anos de reclusão por matar motociclista em estrada

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Deocimar Silva da Guia foi condenado a 16 anos de reclusão e seis meses de detenção, em regime inicial fechado, por causar a morte de um motociclista ao dirigir embriagado na estrada de Chapada dos Guimarães. O réu foi julgado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, na quinta-feira (25). O Conselho de Sentença acolheu a tese da promotora de Justiça Élide Manzini de Campos e reconheceu que o condenado praticou homicídio com dolo eventual, ao assumir o risco de matar ao conduzir veículo sob efeito de álcool, em alta velocidade e na contramão. Os jurados também reconheceram o crime de embriaguez ao volante e a qualificadora de perigo comum no homicídio. O acusado foi absolvido das imputações de omissão de socorro e fuga do local do acidente. Na sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira determinou ainda a suspensão do direito de dirigir por três anos e a prisão imediata do condenado para cumprimento da pena.“A condenação a 16 anos de prisão demonstra que a sociedade não tolera condutas irresponsáveis no trânsito. Neste caso, o réu dirigia embriagado, em alta velocidade e assumiu o risco de causar uma tragédia, resultando na morte de um motociclista. O veredito do Tribunal do Júri reafirma que haverá responsabilização para quem coloca a vida de outras pessoas em risco. Além da resposta penal, a decisão tem um importante caráter educativo: dirigir sob efeito de álcool pode destruir famílias e levar a condenações severas”, argumentou a promotora de Justiça. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o crime ocorreu em abril de 2021 na MT-251, estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. As investigações apontaram que o réu conduzia um Honda Civic embriagado, em velocidade aproximada de 115 km/h e trafegando na contramão, quando colidiu frontalmente com a motocicleta conduzida por Célio Marcos de Oliveira. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

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Processo 1001010-50.2023.8.11.0042.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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