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Peça Re-Cortes emociona e mobiliza rede estadual de ensino

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta segunda-feira (22), uma apresentação especial da peça teatral Re-Cortes aos servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), como parte da estratégia do projeto “A Prevenção Começa na Escola”. Encenado pela Companhia Vostraz de Teatro, o espetáculo aborda com sensibilidade e profundidade as múltiplas formas de violência doméstica, familiar e de gênero, e seus impactos na vida de mulheres e crianças. A iniciativa é fruto da parceria entre a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e o Centro de Apoio Operacional de Estudos sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD). A proposta busca ampliar o diálogo sobre temas sensíveis dentro do ambiente escolar, utilizando a linguagem artística como ferramenta de sensibilização e transformação. A peça Re-Cortes vem sendo construída ao longo de um ano, com base em relatos de membros do MPMT, professores e profissionais da rede de proteção. Nesta segunda, a apresentação foi voltada a psicólogos, assistentes sociais e superintendentes da Seduc, sendo essa mais uma etapa de contribuições e sugestões para que o espetáculo chegue às escolas da rede estadual. Durante o evento, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, destacou a importância da educação pública como espaço de acolhimento e mudança social. “A prevenção começa na escola porque é lá que os adolescentes compartilham o que vivem em casa. Precisamos unir forças para enfrentar essa realidade que já está presente nas salas de aula, e hoje o projeto viveu um momento importantíssimo. Houve uma grande interação, sugestões inteligentes, importantes adequações”, afirmou. A coordenadora do CAOVD, procuradora Elisamara Sigles Vodonós Portela, ressaltou que a parceria com a Seduc tem sido fundamental para o sucesso da iniciativa. “Essa parceria é fundamental, porque aí a equipe pedagógica das escolas poderá fazer um preparo e, no pós-peça de teatro, poder discutir e aprofundar a temática. Porque, infelizmente, as crianças e os adolescentes são os que vivenciam isso na prática.” A secretária Adjunta Executiva da Seduc-MT, Flávia Soares, destacou o poder da arte como instrumento de conscientização: “O impacto é gigante. A gente já percebe que quem está assistindo vê essa cena, e são cenas muito reais, infelizmente. São cenas do cotidiano, que alguns de nossos profissionais, bem como nossos estudantes, podem passar no dia a dia e ninguém sabe. É uma violência que está dentro dos lares. Nós vamos sim, enquanto educação, enquanto Ministério Público, enquanto rede, atuar para que nosso estado saia dessa situação.” Após essa primeira etapa, a peça Re-Cortes, bem como o espetáculo Inocentes Pétalas Roubadas, ambos produzidos e encenados pela Cia Vostraz de Teatro, devem ser apresentados na rede estadual de ensino de Mato Grosso. O objetivo é alcançar o público infantojuvenil e conscientizá-lo sobre a importância da escuta, da denúncia e da construção de relacionamentos saudáveis. Projeto FloreSer – Durante o diálogo com os profissionais da Seduc, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, que coordena o Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, explicou como o MPMT tem realizado o projeto FloreSer, que tem como foco alunos da rede estadual de Cuiabá, no 1º e 2º anos. “A equipe multiprofissional do MP percorre algumas escolas realizando rodas de conversa com os jovens. A ideia não é fazer palestras, mas ouvir, promover a participação, entender e trabalhar para mudar essa cultura de violência”, disse. A promotora de Justiça ainda propõe que, no caso da capital e Várzea Grande, o espetáculo Re-Cortes seja apresentado nas mesmas unidades escolares onde é realizado o projeto FloreSer. “É importante também a gente unir esse trabalho que a gente faz na sala com o teatro. Porque o teatro consegue atingir muita gente ao mesmo tempo”, concluiu.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça determina adequações em Casa Lar a pedido do MPMT

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Comodoro (a 644 km de Cuiabá) obteve, nesta quarta-feira (29), duas decisões favoráveis na Justiça que determinam ao Município a adoção de medidas voltadas à adequação estrutural, logística e administrativa da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. As decisões são resultado de duas Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após inspeção realizada em março deste ano, que identificou diversas irregularidades capazes de comprometer o atendimento integral e a proteção dos acolhidos.
Entre os problemas constatados estão a falta de acessibilidade arquitetônica, a inadequação dos espaços físicos destinados ao atendimento técnico, a ausência de equipe técnica exclusiva, além da insuficiência de veículos para o transporte das crianças e adolescentes. Também foi verificado que o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno da instituição encontram-se desatualizados, em desacordo com as normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
As decisões judiciais determinam que o Município adote uma série de providências para sanar as irregularidades apontadas, entre elas apresentar, no prazo de 10 dias, um plano de adequação estrutural; iniciar as obras necessárias em até 30 dias; disponibilizar veículo adicional para atendimento da unidade em 15 dias; e comprovar periodicamente o cumprimento das medidas impostas.
Também foi determinado que o Município implante equipe técnica mínima exclusiva, composta por um assistente social e um psicólogo, no prazo de 10 dias; comprove o atendimento técnico contínuo e a elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) em até 15 dias; adeque integralmente o quadro de pessoal, incluindo cuidadores e coordenação; atualize o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno no prazo de 60 dias; e implante programa de capacitação continuada dos profissionais em até 90 dias.
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil, em cada uma das ações.
Nas ações, o MPMT destacou que a situação viola dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e compromete o princípio da prioridade absoluta assegurado às crianças e adolescentes pela Constituição Federal.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, cabe ao Município garantir condições adequadas de funcionamento da unidade. “Incumbe ao Município de Comodoro promover a adequação da estrutura física da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, em sentido amplo, assegurando condições de acessibilidade, organização adequada dos espaços e suporte estrutural compatível com as diretrizes normativas, de modo a garantir atendimento digno, integral e inclusivo às crianças e adolescentes acolhidos”, afirmou.
O promotor acrescentou ainda que “a deficiência estrutural da unidade de acolhimento institucional, especialmente no que se refere à ausência de equipe técnica suficiente e qualificada, configura violação a direitos fundamentais de natureza coletiva, atingindo grupo determinado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o que justifica a atuação do Ministério Público na defesa de interesses coletivos e individuais indisponíveis”.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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