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Promotora reforça compromisso do MPMT na defesa dos direitos das mulheres

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A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra participou da etapa regional da 5ª Conferência Estadual de Polícias para Mulheres, representando o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, durante a abertura do evento no Centro de Eventos do Pantanal, na terça-feira (13/08).A promotora, que é coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica da Capital – Espaço Caliandra, destacou a importância do encontro para debater e construir propostas para a conferência nacional, que será realizada em Brasília (DF), entre os dias 29/09 e 01/10. Ela reforçou o compromisso do Ministério Público Estadual com os direitos das mulheres.“Como representante do Ministério Público de Mato Grosso, estamos aqui para reafirmar a importância desta conferência estadual, que congrega representantes dos municípios, do poder público e da sociedade civil, todos imbuídos no objetivo de buscar o pleno exercício dos direitos das mulheres”, declarou.Conforme a promotora, falar de direitos da mulher é falar de enfrentamento à violência doméstica, de acesso à saúde integral, de oportunidades justas no trabalho, de educação emancipadora, de participação política efetiva. “Acreditamos que nenhuma mulher deve viver com medo, e todas devem viver com direitos plenos. Esta conferência é o nosso grito e também o nosso pacto: por um Mato Grosso onde meninas cresçam livres, mulheres vivam seguras e a igualdade não seja promessa, mas realidade”, destacou.Com o tema: “Mulheres em Mato Grosso: Avanços e desafios na garantia de direitos”, a 5ª CEMP reúne, entre os dias 13 e 14/08, representantes de 26 municípios que realizaram conferências municipais e agora vieram à capital para ajudar a construir a proposta do estado para a conferência nacional.A secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy Viana, ministrou palestra magna com o tema: “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para todas”. Ela destacou que a conferência é um chamado para uma ação. “Além de todos dos desafios, temos de colocar em primeiro lugar o direito à vida. O Brasil é o 5º país que mais mata mulheres; representa 40% dos casos da América Latina. Isso tem que mudar. Então, quando o governo fala, não é ruim para o governo; é bom para todos nós, porque entende que esse desafio tem que ser enfrentado”, disse.A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso é realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres de Magro (CEDM-MT). “Estamos aqui para essa 5ª conferência, depois de 10 anos. Serão dois dias, de escutas, coragem e afetos”. agradeceu a presença das mulheres e representantes de segmentos e instituições, a presidente do CEDM, Cenira Benedita Evangelista.A conferência contou com palestras, grupos de trabalho, rodas de discussões, apresentações artísticas e eleição de representantes para o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres de Mato Grosso (CEDM-MT).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

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A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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