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Réu é condenado por homicídio qualificado após 20 anos do crime

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Márcio Fernandes Ramos foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, nesta terça-feira (2), pelo homicídio qualificado de Francisco de Assis dos Santos. A pena foi fixada em 20 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, sem direito de recorrer em liberdade. O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues, reconhecendo que o crime foi cometido por motivo torpe, mediante promessa de recompensa financeira, e com recurso que dificultou a defesa da vítima, que foi surpreendida enquanto descansava em uma rede.De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o crime aconteceu em junho de 2005, no bairro São Gonçalo, em Cuiabá. Márcio Fernandes Ramos, junto com outro acusado já falecido, executou a vítima com diversos disparos de arma de fogo enquanto ela descansava em uma rede, sem qualquer possibilidade de defesa. O homicídio foi praticado mediante pagamento.Após permanecer foragido por quase 18 anos, Márcio Fernandes Ramos foi preso em 2024. Processo: 0013197-93.2012.8.11.0042

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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