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Saúde mental de servidores prisionais é foco de projeto do MPMT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal com apoio de outras instituições, tem promovido ações com foco em saúde mental e bem-estar em unidades penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande para colher depoimentos, opiniões, sugestões e contribuições de servidores do sistema prisional sobre a temática, a fim de desenvolver caminhos para a construção de um ambiente de trabalho mais humano, seguro e acolhedor. Nesta sexta-feira (6), a iniciativa foi apresentada aos profissionais da Penitenciária Central do Estado (PCE).“Sempre tivemos a preocupação de pensar em ações destinadas àqueles que cumprem pena — mais especificamente os egressos, que são os que saem do sistema — devido às poucas chances de recuperação. Daí o projeto “Reconstruindo Sonhos”. Entretanto, era preciso também voltar o olhar a quem atua no sistema penitenciário, não apenas aos policiais penais, mas a todos os profissionais de nível superior, assistentes e técnicos, ou seja, todos que trabalham dentro do sistema. Sabemos que a justiça não se completa quando cuidamos somente de uma parte; é fundamental cuidar do todo”, afirmou a procuradora de Justiça da 31ª Procuradoria de Justiça e coordenadora do CAO da Execução Penal, Josane Fátima de Carvalho Guariente.A ideia é promover encontros dinâmicos, com atividades interativas de conexão, reflexão e participação coletiva, onde as dificuldades e os anseios são ouvidos com a garantia de sigilo. Dentro do escopo previsto está a realização de reuniões que estimulem o debate de pautas relacionadas à família, trabalho e bem-estar; comunicação e resolução de conflitos; valorização e dignidade no exercício da profissão; espiritualidade e propósito; saúde mental e autocuidado; liderança e trabalho em equipe; mulheres na segurança pública; provisionamento financeiro e aposentadoria; perspectivas de futuro, missão e planejamento de vida.Para a secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito, a medida é vista com bons olhos, uma vez que esses profissionais são parte essencial do processo de transformação do ser humano, e objetiva atender aos anseios de anos da categoria.“Eu sou servidora há 21 anos e comecei nesta unidade [PCE], então, é ter esperança de que o profissional vai ser ouvido. Esse projeto vem justamente como uma resposta aos servidores do sistema penitenciário. É o despertar do valor do profissional, porque ao longo dos anos ele vem sendo esquecido, e hoje não, hoje ele é visto, vai ser escutado, consegue opinar e pode falar o que precisa. Eles vão entender a importância deles enquanto profissionais e enquanto seres humanos”, disse.É primordial frisar que a iniciativa não se configura como terapia. Trata-se da abertura de caminhos para abordar a necessidade do tema e erradicar preconceitos. Para a auxiliar do CAO de Execução Penal e psicóloga, Vitória Yoshida, apesar de o projeto não ser uma terapia, muitas vezes, pode ser terapêutico.“A pessoa vem, se sente confortável, e isso pode abrir portas positivas na vida dela que nem podemos imaginar, seja na família, no serviço e nas relações interpessoais. Passamos grande parte do tempo no trabalho e muitas pessoas fazem as coisas no modo automático e não veem a saúde mental, dizem ‘isso é frescura’. Temos que desmistificar os pré-conceitos para apresentar o que é, o que pode ser transformado, e sei que vidas serão impactadas de um jeito incrível”, contou Vitória.Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen), Ricardo Henrique Paz Feitosa, no convívio em sociedade todos têm o hábito de dizer que estão bem, até ficarem diante de um profissional, seja ele psicólogo ou psiquiatra, e começarem a falar do cotidiano. “Por trás dessa farda, por trás do dia a dia desse profissional, existe um pai de família, um esposo, uma esposa, que está trabalhando e tem sua angústia. Costumamos falar que não somos máquinas; somos seres humanos que estamos cumprindo o dever público e voltados a fazer o melhor. Quando um servidor é diagnosticado e encaminhado para a terapia, pode-se evitar que algo maior ou pior aconteça dentro da unidade. […] A autoestima do trabalhador tem que estar boa para que ele possa prestar um bom serviço”, pontuou.De acordo com a gerente de Saúde e Segurança da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Mara Magri, a pasta — criada há seis meses — já apresenta números expressivos relacionados à saúde dos profissionais. “Cerca de 700 servidores já se afastaram por algum problema de saúde. Lembrando que, desse montante da secretaria, temos o sistema penitenciário e o socioeducativo, que totalizam 4.182 servidores. Desse total de afastamento [700 afastados], aproximadamente 80% são por saúde mental. E hoje a saúde mental está em foco, está sendo vista como importante e como necessária”. A gerente de Apoio Administrativo e Penal da PCE, Angélica Rodes, que atua há 20 anos no sistema penitenciário, destacou que mesmo que o perfil do labor seja estimulado frequentemente, lidar com as individualidades de cada um é necessário e tem sido a prioridade da gestão. “Nós temos uma carga de jornada intensa, e acaba que essa mecanização acontece muito em nossa profissão porque somos acostumados a chegar, produzir, entregar o trabalho e ir para nosso lar. E, às vezes, é lá que vamos sentir as mazelas que vamos acumulando. Cada dia aqui é uma novidade, nunca é uma rotina”, salientou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Penas de sete faccionados condenados pelo Júri somam 192 anos

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O Tribunal do Júri de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) condenou sete integrantes de uma facção criminosa por homicídio qualificado e participação em organização criminosa. Parte dos réus também foi condenada pelos crimes de cárcere privado, tortura e ocultação de cadáver. Somadas, as penas totalizam 192 anos e quatro meses de reclusão, além de 116 dias-multa. O julgamento foi realizado nos dias 16 e 17 de junho, com apoio do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).De acordo com denúncia da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Água Boa, Jonatha Fernando Moraes Mata, Natália Galvão Alves, Ana Julia Xavier Morais, Yara Yasmin Vilava Alves, Eduardo Ribeiro da Silva, Diego Oliveira dos Santos e Mathias Xavier Campos integravam uma organização criminosa com atuação na região. Conforme a investigação, o grupo planejou e executou o assassinato de Allan Davi Andrade Sousa, em fevereiro de 2024, em uma residência localizada no município de Nova Nazaré. A vítima foi atraída para uma emboscada, morta por motivo torpe e submetida a meio cruel de execução.Antes do homicídio, Allan Davi e o amigo Lucas Orescio Dias foram mantidos em cárcere privado por várias horas. Segundo o Ministério Público, os dois foram atraídos para a residência sob o pretexto de um encontro com integrantes da facção. Após chegarem ao local e consumirem entorpecentes com algumas das acusadas, foram surpreendidos por outros integrantes do grupo, que chegaram armados, tomaram seus celulares e os impediram de deixar o imóvel.As investigações apontaram que a execução foi motivada pela suspeita de que Allan integrasse uma facção rival. A desconfiança surgiu após uma publicação feita pela vítima em uma rede social. A partir daí, integrantes da organização criminosa passaram a monitorar Allan, planejaram uma emboscada e acionaram lideranças da facção para decidir o destino da vítima. Durante horas, Allan e Lucas foram submetidos a ameaças e intensa pressão psicológica enquanto os acusados analisavam o conteúdo de seus aparelhos celulares e buscavam obter uma suposta confissão.Ainda conforme a denúncia, após a autorização para a execução, Allan Davi foi asfixiado com um lençol por integrantes do grupo. Em seguida, parte dos envolvidos transportou o corpo para uma área de mata na zona rural de Nova Nazaré, onde o cadáver foi enterrado em uma cova rasa. A vítima foi decapitada no local, circunstância que embasou o reconhecimento da qualificadora do meio cruel. Enquanto isso, Lucas Orescio permaneceu sob vigilância dos criminosos e, ao ser liberado, teria sido ameaçado para não revelar o que havia ocorrido.Entre os condenados, Jonatha Fernando Moraes Mata recebeu a maior pena, de 35 anos e oito meses de reclusão, além de 16 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado, dois crimes de cárcere privado, dois crimes de tortura e organização criminosa com função de comando. Natália Galvão Alves foi condenada a 29 anos de reclusão e 20 dias-multa; Yara Yasmin Vilava Alves, a 28 anos de reclusão e 10 dias-multa; Diego Oliveira dos Santos, a 28 anos e oito meses de reclusão e 20 dias-multa; Ana Julia Xavier Morais, a 26 anos de reclusão e 20 dias-multa; Eduardo Ribeiro da Silva, a 25 anos de reclusão e 10 dias-multa; e Mathias Xavier Campos, a 20 anos de reclusão e 20 dias-multa.Todos os condenados deverão cumprir a pena em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri negou o direito de recorrer em liberdade e manteve as prisões preventivas dos réus.Processo 1001338-09.2024.8.11.0021.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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