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Força-tarefa deflagra segunda fase de operação e notifica produtores rurais e empresários por crimes fiscais

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), lançaram, nesta terça-feira (11.3), a segunda fase da Operação Legado.

A primeira fase da operação foi deflagrada em novembro de 2024, em desdobramento dos fatos apurados na Operação Crédito Podre, que teve o objetivo de recuperar ativos e combater crimes fiscais praticados por produtores rurais e empresários no Estado.

A ação desta terça-feira tem como foco intensificar o combate aos crimes fiscais e ampliar as medidas de recuperação de valores devidos ao Estado. Nesta nova etapa, a operação dará continuidade à entrega de intimações aos investigados cujos nomes constam em certidões de dívida ativa registradas na PGE, documento que comprova, em tese, a prática de crimes tributários, os quais haviam sido identificados na fase anterior.

Além da notificação, os contribuintes serão informados sobre alternativas legais para evitar o indiciamento e o processo judicial, podendo regularizar suas pendências junto à Procuradoria Geral do Estado.

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A Força-Tarefa Criminal, que atua junto ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT), reforça que o objetivo da operação não é apenas a repressão, mas também a conscientização sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais.

“Estamos reforçando o compromisso do Estado com a justiça fiscal, garantindo que os devedores tenham a oportunidade de regularizar sua situação antes do avanço das investigações”, disse o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior.

Com essa nova fase da Operação “Legado”, órgãos envolvidos reafirmam sua postura firme no combate à sonegação fiscal, garantindo que todos os contribuintes cumpram suas obrigações e promovendo um ambiente econômico mais justo e equilibrado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Investigada por homicídio de caminhoneiro em Rondonópolis é condenada a mais de 10 anos de prisão

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Uma mulher investigada pela Polícia Civil pelo homicídio de um homem com quem mantinha um relacionamento amoroso foi condenada a mais de 10 anos de prisão com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis.

Na quarta-feira (1.7), Gabriely Lorraine Moreira, atualmente com 24 anos, foi submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri, sendo condenada pela prática do crime de homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, previsto no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal.

A pena foi fixada em 10 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

O crime, que vitimou Edésio Silva Arantes, de 52 anos, ocorreu no dia 27 de outubro de 2022. Na ocasião, a vítima foi morta com um golpe de faca na porta de sua residência, no bairro Jardim das Paineiras. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ao dar entrada no hospital.

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As investigações conduzidas pela DHPP de Rondonópolis apuraram que a autora, que mantinha um relacionamento amoroso com a vítima, foi até o imóvel e a chamou até o portão. Quando Edésio saiu para atendê-la, recebeu um abraço e, em seguida, foi atingido com um golpe de faca no peito, sendo surpreendido sem qualquer possibilidade de defesa.

Após a realização de diligências, oitivas e produção de provas técnicas, a DHPP concluiu o inquérito policial com o indiciamento da investigada por homicídio qualificado, remetendo o procedimento ao Poder Judiciário. A suspeita que era considerada foragida foi presa, nesta sexta-feira (03), após ser localizada pela Polícia Militar.

A delegada titular da DHPP de Rondonópolis, Karla Peixoto Ferraz, destaca que a condenação representa o resultado do trabalho investigativo desenvolvido pela unidade.

“A investigação qualificada reuniu elementos probatórios capazes de esclarecer a dinâmica do crime, identificar a autoria e subsidiar a responsabilização da acusada perante o Tribunal do Júri, reafirmando o compromisso da instituição com a elucidação dos crimes contra a vida e o combate à impunidade”, destacou a delegada.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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