A Polícia Civil realizou nesta terça-feira (7.4), a eliminação de aproximadamente 3,4 mil quilos de documentos que perderam a validade. O ato foi realizado em uma empresa de reciclagem, no bairro Santa Isabel, em Várzea Grande.
O descarte referente ao processo de eliminação de documentos nº 01/2026 é organizado pelo Arquivo Central, da Gerência de Almoxarifado, Patrimônio e Documentos, da Diretoria de Administração Sistêmica.
Foram eliminados 573 caixas box contendo cerca de 80,22 metros lineares de documentos que perderam a validade. O montante de papéis que passou do prazo de guarda (tempo de validade) estava acondicionado no Arquivo Central da Polícia Civil.
Procedimento
Uma vez selecionados em razão do prazo de guarda cumprido, é feita a lista dos documentos para descarte, que passa pela aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão de Informação, da Secretaria de Segurança Pública.
Posteriormente a lista é encaminhada à Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso para autorização da eliminação. Para alguns dos documentos vencidos, é necessário também a aprovação do Tribunal de Contas do Estado.
As 573 caixas box com os documentos foram transportadas em um caminhão da empresa prestadora do serviço, sendo posteriormente picotadas em uma máquina específica e transformadas em material reciclado.
Todo o processo foi acompanhado pela equipe de policiais civis do Arquivo Central.
A eliminação de documentos é uma ação que deve ser feita criteriosamente, por ser crime o descarte de documentos de valor permanente, conforme a Constituição Federal, artigos 23 e 216, que prevê a proteção à documentação pública e a gestão.
Legislação
O ato de descarte obedece, a critérios da Resolução nº 40, do Conselho Nacional de Arquivos, datada de 9 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para eliminação de documentos.
O Arquivo Central da Polícia Civil concentra centenas de documentos, de todas épocas, remetidos pelas delegacias e setores administrativos da Instituição, como boletins de ocorrências, processos, segundas vias de inquéritos policiais, entre outros documentos.
O trabalho desenvolvido por este setor da Polícia Civil, antecipa as determinações da Instrução Normativa da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), a qual estabelece procedimentos aos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, na execução das normas e procedimentos estabelecidos pela Política de Gestão Documental.
São considerados arquivos, o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, entidades privadas, em decorrência de sua atividade, e ainda por pessoas físicas. Os documentos são classificados como correntes – aqueles que constituem objetos de consulta frequente; intermediários – aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, aguardam sua eliminação ou guarda permanente; e os documentos permanentes – aqueles de valor histórico, probatório e informativo, que devem ser preservados.
Um professor de música e sua ex-companheira envolvidos em crimes graves de estupro de vulnerável e produção/registro de pornografia infantil, utilizando os próprios filhos da suspeita, foram presos em trabalho conjunto da Polícia Civil e da Polícia Militar, realizado na última semana, no município de Campo Verde.
O suspeito, de 38 anos, foi preso em flagrante na última quarta-feira (15.4), após ser flagrada na companhia de uma menor de 14 anos, que estava desaparecida no município de Jaciara. Já sua ex-companheira, de 32 anos, teve o mandado de prisão preventiva cumprido na sexta-feira (17), por envolvimento nos atos praticados contra os próprios filhos.
Com a prisão do suspeito outras vítimas possam aparecer, uma vez que o professor trabalhou em instituições no município de Jaciara e Nova Brasilândia.
As investigações, conduzidas pela Delegacia de Campo Verde, iniciaram após a Polícia Civil ser acionada pela Polícia Militar, sobre uma mulher que estaria supostamente sendo ameaçada por uma facção criminosa atuante em Campo Verde a praticar atos sexuais com seus próprios filhos, um menino de 11 anos e uma menina de 9 anos.
Segundo as informações, as ameaças também a obrigavam permitir que seu ex-companheiro praticasse atos sexuais com sua filha e registrasse os abusos em vídeo.
Com base nas informações passadas e elementos reunidos, foi levantada a hipótese que o autor das mensagens seria o professor de música, ex-companheiro da mãe das crianças.
Prisões
Diante das evidências, a equipe da Polícia Militar iniciou as buscas, conseguindo localizar o suspeito que se encontrava em companhia de uma ex-aluna, menor de idade, sendo revelado que o investigado mantinha um relacionamento com a adolescente desde que ela tinha 13 anos. A menor era considerada desaparecida, desde de dezembro de 2025, quando o professor de música se retirou de Jaciara com sua aluna, sem a permissão de seus familiares.
Com o avanço das investigações, foi confirmado que era ele quem enviava as imagens para a ex-companheira exigindo a confecção do material de pornografia infantil e outras condutas envolvendo a investigada e as crianças.
Com base nas investigações, foi representado pela prisão preventiva da investigada, pelos crimes de estupro de vulnerável e produção/registro de pornografia infantil, cometido contra seus próprios filhos. O mandado foi deferido pela Justiça e cumprido, na tarde de sexta-feira (17), pela equipe de investigadores da Delegacia de Campo Verde.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, Gabriel Conrado, na residência do professor, foram apreendidos medicamentos para disfunção erétil, entre outros, três aparelhos celulares e dois computadores que foram encaminhados à Perícia Técnica, que poderão auxiliar o avanço das investigações.
“A Polícia Civil segue com as investigações e trabalha com a linha de investigação de que o suspeito possa estare inserido em uma organização criminosa voltada para a prática de crimes sexuais de crianças/adolescentes, bem como com a comercialização/distribuição dos materiais pornográficos envolvendo menores de idade”, disse o delegado.
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