A Receita Federal do Brasil e a Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), deflagraram na manhã desta quarta-feira (09.10), a Operação Pinóquio para combate à pirataria de brinquedos e à concorrência desleal no estado.
A ação tem como objetivo desmantelar redes de venda e distribuição de produtos falsificados que afetam não apenas os proprietários das marcas, mas também causam prejuízos milionários para a economia local, na arrecadação de impostos, além de colocar em risco a segurança do consumidor.
As fiscalizações são realizadas na região central de Cuiabá, tendo como alvo duas grandes lojas e a expectativa é de apreensão de toneladas de produtos contrafeitos.
Os responsáveis pela comercialização dos produtos piratas responderão por crimes como contrabando, violação de propriedade de marca, prática de concorrência desleal e relações de consumo. A legislação brasileira é rigorosa em relação a essas práticas, buscando proteger tanto as empresas quanto os consumidores.
A pirataria é uma prática criminosa que prejudica diversas esferas da economia. Os comerciantes e indústrias que atuam de maneira legal enfrentam uma concorrência desleal que mina seus esforços e os colocam em situações de vulnerabilidade. O mercado paralelo de produtos falsificados não apenas compromete a integridade das marcas, mas também tem sérias repercussões financeiras, resultando em demissões e, consequentemente, no aumento do desemprego no Brasil.
Os produtos ilegais são, geralmente, vendidos a preços mais baixos, atraindo consumidores que, muitas vezes, não avaliam os riscos e as implicações de suas escolhas. A prática da compra de produtos falsificados é alarmante, pois não só alimenta o crime organizado, que lucra com a venda ilegal, mas também resulta em prejuízos significativos na arrecadação de impostos.
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com a Firjan e a Fiesp, revela que o país deixa de arrecadar pelo menos R$ 453 bilhões anualmente, o que equivale a cerca de 4% do PIB
Pinóquio
O nome da operação remete ao personagem infantil que sonhava em se tornar um menino de verdade, ganha vida, mas todas as vezes que ele mentia o seu nariz crescia e o denunciava. Produtos contrafeitos faltam com a verdade colocando a sociedade em risco.
Niterói/RJ. Nesta sexta-feira (4/9), a Polícia Federal deflagrou a Operação Polaridade com o objetivo de apurar a atuação de um grupo suspeito de fraudar procedimentos administrativos relacionados à aquisição e ao registro de armas de fogo destinados a Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), no âmbito do sistema Sinarm-CAC.
Na ação de hoje, policiais federais cumprem 20 mandados de prisão e 26 mandados de busca e apreensão – contra pessoas físicas e empresas – em diversas cidades do estado do Rio de Janeiro, além do município de Vila Velha/ES.
As investigações foram iniciadas após a identificação de inconsistências em processos analisados na PF. As apurações apontam que um colaborador terceirizado, vinculado às atividades de análise documental do Núcleo de Armas, teria aprovado requerimentos desprovidos de documentação obrigatória, bem como solicitações instruídas com documentos falsos ou incompatíveis com as exigências legais.
Constatou-se a repetição de documentos entre diferentes requerentes, a utilização de comprovantes de residência falsificados e a ausência de documentos indispensáveis à instrução dos pedidos, além de irregularidades em certificados técnicos e demais requisitos legais exigidos para a aquisição de armamentos – inclusive de uso restrito.
As apurações também revelaram possíveis vínculos entre alguns dos requerimentos analisados e armas de fogo posteriormente apreendidas em uma ação policial, fato que reforçou a necessidade de aprofundamento das investigações. As diligências prosseguirão para identificar todos os envolvidos, apurar eventuais conexões com organizações criminosas e responsabilizar os autores dos fatos.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações da Administração Pública, corrupção passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso e comércio ilegal de armas de fogo, sem prejuízo de eventuais outros delitos que possam ser identificados no curso das apurações.
No âmbito da Operação Polaridade, estão sendo cumpridos mandados judiciais nos municípios de Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Macaé, Volta Redonda, São João de Meriti, Maricá, Magé e Pinheiral, no estado do Rio de Janeiro, e em Vila Velha, no Espírito Santo.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro [email protected] (21) 2203-4404
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