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1º Encontro Estadual da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT destaca combate à violência de gênero na política

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza no dia 8 de setembro o 1º Encontro Estadual da Procuradoria Especial da Mulher, com o tema: “Violência de Gênero na Política e Fortalecimento das Procuradorias da Mulher em MT”. O evento será no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, com palestras, mesas-redondas, painéis expositivos e debates sobre casos concretos, a partir de uma perspectiva das lideranças políticas municipais mato-grossenses.Para participar basta fazer a inscrição aqui.

Parlamentares, autoridades nacionais, estaduais e municipais, além de representantes de instituições públicas, vão debater os desafios da violência de gênero, em especial no ambiente político, além de articular estratégias para ampliar e fortalecer a atuação das Procuradorias da Mulher nos municípios do estado.

“O evento reforça o compromisso da ALMT com a defesa dos direitos das mulheres, o combate à violência e o incentivo à participação feminina nos espaços de poder”, destaca a procuradora especial da Mulher da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), que mediará debates durante o seminário.

Desde janeiro de 2025, a Procuradoria Especial da Mulher vem promovendo uma série de ações com o objetivo de reforçar a importância da transformação social no enfrentamento à violência de gênero. Entre as iniciativas internas, destaca-se o projeto “Pedras e Balões”, realizado nos gabinetes e secretarias do Parlamento. Já entre as ações externas, estão os programas “Procuradoria vai à Escola” e “Procuradoria vai à Igreja”. Além disso, manifestações, passeatas, palestras e visitas integram o calendário de atividades da equipe multidisciplinar da unidade.

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Essas iniciativas refletem a urgência de enfrentar um problema que, no cenário político, ganha contornos ainda mais preocupantes. “No cenário político, esse tipo de violência assume contornos ainda mais preocupantes, pois, além de ferir os direitos individuais das vítimas, compromete a representatividade democrática e o pleno funcionamento das instituições. Diante disso, eventos voltados ao combate à violência de gênero, especialmente na área política, desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e plural”, destacou a procuradora especial da Mulher, Janaina Riva.

Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) apontam que entre 2023 e 2024, houve um aumento de 97% nas ocorrências registradas como “constrangimento, perseguição, humilhação e menosprezo a detentoras de mandatos ou candidatas a cargos eletivos devido à condição de ser mulher, raça, cor ou etnia, a fim de impedir ou dificultar sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo. Em outra estimativa, a Sesp- MT divulgou que mais de 26 mil mulheres foram vítimas de violência, entre janeiro e julho de 2025, com Mato Grosso ocupando o primeiro lugar no país em taxa de feminicídios (2,5 por 100 mil mulheres).

Para a subprocuradora Francielle Brustollin, esses eventos são importantes, primeiramente, por darem visibilidade a um problema historicamente silenciado. Mulheres em cargos políticos frequentemente enfrentam ataques misóginos, assédio moral, intimidações e tentativas de silenciamento que visam enfraquecer sua atuação e presença nos espaços de poder.
“Ao promover debates, palestras, campanhas educativas e mobilizações, os eventos dedicados a essa temática ajudam a romper com o ciclo da naturalização dessas violências e promovem uma conscientização sobre isso”, frisou Brustollin.

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Procuradoria Especial da Mulher – Criada pela Resolução nº 7.283/2022, a unidade atua desde 2023 como um órgão de apoio à promoção dos direitos das mulheres no Parlamento. Entre suas atribuições estão receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação, além de promover ações educativas, palestras e estudos voltados à equidade de gênero. Neste ano (2025), a Procuradoria inaugurou o Espaço Raquel Cattani, destinado ao acolhimento humanizado de mulheres em situação de violência.

Atualmente, existem 31 procuradorias em funcionamento no âmbito do Poder Legislativo municipal no interior do estado.

Evento: 1º Encontro Estadual da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT destaca combate à violência de gênero na política

Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, anexo à ALMT

Data: 8 de setembro de 2025

Horário: A partir das 8h

Contato para imprensa: (65) 3313-6802/ 6805

Insccrições aqui.

Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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