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ALMT fortalece ações de proteção de dados em visita técnica à ANPD, em Brasília

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu mais um passo no processo de fortalecimento da governança em privacidade e proteção de dados pessoais. Representando a Casa de Leis, a encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, Rubia Mara Oliveira da Costa, e a encarregada substituta, Carla Castelli, participaram, nesta terça-feira (7), de uma visita técnica à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em Brasília.

A agenda teve como objetivo promover o intercâmbio de conhecimentos, boas práticas e experiências relacionadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública. A reunião também permitiu alinhar procedimentos institucionais às orientações da ANPD e avaliar caminhos para o aprimoramento das ações já desenvolvidas pela ALMT nessa área.

Segundo Rubia Mara, a visita confirmou que a Assembleia Legislativa está avançando de forma consistente no tema. Ela destacou que a ANPD avaliou positivamente os instrumentos e práticas apresentados pela instituição, entre eles políticas internas, cartilha, mapeamento de dados, inventário dos processos, cursos, palestras, programa na Rádio Assembleia e atualizações no site institucional.

“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso encontra-se em um nível de maturidade intermediário, com grande avanço na área de proteção de dados. Atualmente temos um arcabouço de instrumentos e práticas que foram considerados relevantes pela ANPD e muito elogiados. A visita contribuiu para sabermos que estamos no caminho certo”, afirmou Rubia Mara.

Foto: Mara Rubia/Controle Interno ALMT

Durante a reunião, a ANPD reforçou a importância da capacitação permanente dos servidores. De acordo com Rubia, a proteção de dados começa na rotina de trabalho de cada setor, pois são os servidores que lidam diretamente com documentos, informações e sistemas utilizados pela administração pública.

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Nesse sentido, a Assembleia já vem desenvolvendo ações contínuas de conscientização, como palestras, cursos, orientações internas, cartazes em murais e spots na Rádio Assembleia. A orientação recebida em Brasília é que essas iniciativas sejam mantidas e ampliadas, fortalecendo uma cultura institucional de responsabilidade no tratamento de dados pessoais.

Outro ponto destacado foi a necessidade de priorizar a gestão documental. A ANPD orientou que o tratamento adequado dos dados passa, antes, pela correta classificação dos documentos. A partir dessa organização, torna-se possível definir com mais segurança os critérios de guarda, retenção, compartilhamento e descarte das informações.

Rubia Mara explicou que a ALMT já iniciou esse processo com a digitalização dos processos internos, etapa que contribui para melhorar a classificação documental e dar mais segurança ao fluxo de informações. Segundo ela, esse trabalho permite que a instituição avance na proteção dos dados coletados, em conformidade com as diretrizes da LGPD.

A visita também trouxe novas frentes de aperfeiçoamento. Entre as recomendações apresentadas está a elaboração de uma política interna sobre o uso responsável e ético da inteligência artificial no ambiente de trabalho. A medida deverá integrar o conjunto de ações voltadas à modernização administrativa com responsabilidade, segurança e transparência.

Para Rubia Mara, fortalecer a governança em privacidade significa tratar a proteção de dados como um processo institucional permanente, e não apenas como uma obrigação formal. Na prática, isso contribui para reduzir riscos de vazamentos e acessos indevidos, melhorar o controle interno e ampliar a responsabilização de gestores e servidores.

A ALMT já conta com medidas técnicas e administrativas voltadas à segurança da informação, como controle de acesso a sistemas, capacitação de servidores, políticas internas, termos de confidencialidade, planos de resposta a incidentes e boas práticas de segurança digital. Além disso, os processos da Assembleia já foram mapeados e registrados no Registro das Operações de Tratamento de Dados (Ropa), enquanto os Relatórios de Impacto à Proteção de Dados estão em elaboração.

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“A governança forte em privacidade faz com que a Assembleia deixe de apenas armazenar dados dos cidadãos e passe a gerenciá-los como ativos institucionais que exigem proteção, controle e responsabilidade, garantindo serviços públicos mais seguros, transparentes e alinhados à LGPD”, ressaltou.

Um dos principais desafios, segundo Rubia, é consolidar a mudança de cultura institucional, para que a proteção de dados seja incorporada de forma natural à rotina administrativa e legislativa. Ela destacou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa tem apoiado as ações do Comitê Gestor de Proteção de Dados, garantindo autonomia para o desenvolvimento dos trabalhos.

Após a visita técnica, a Assembleia Legislativa dará continuidade às ações de capacitação de servidores e membros do Comitê Gestor, além da disseminação de boas práticas de proteção de dados. Também estão em andamento 79 Relatórios de Impacto à Proteção de Dados, que serão encaminhados aos setores para implementação e controle.

Entre os próximos passos estão ainda à elaboração de uma política interna sobre dispositivos móveis e mensageria e, posteriormente, uma política voltada ao uso ético e responsável da inteligência artificial pelos servidores. As iniciativas reforçam o cuidado da ALMT com a segurança das informações dos cidadãos e com a melhoria contínua dos serviços públicos prestados pela Casa de Leis.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT aproxima Prêmio de Jornalismo da universidade e incentiva produção acadêmica

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, nesta segunda-feira (14), a Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

O encontro reuniu estudantes e professores dos cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Cinema e Audiovisual e teve como objetivo incentivar a participação acadêmica no concurso, que neste ano tem como tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”.

O prêmio mantém uma categoria exclusiva para universitários, com o objetivo de reconhecer trabalhos produzidos durante a formação acadêmica que contribuam para ampliar a compreensão da sociedade sobre o papel do Poder Legislativo e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Durante a apresentação do concurso, o secretário adjunto de Comunicação Social da ALMT, José Marques, destacou a importância de aproximar o Troféu Parlamento dos cursos universitários das diferentes áreas da comunicação. Segundo ele, a iniciativa contribui para a formação dos futuros profissionais e amplia o conhecimento dos acadêmicos sobre o funcionamento e a atuação do Legislativo.

“É importante incentivar esses futuros profissionais a buscar mecanismos para fortalecer o lado profissional, mas também levar o nome da Assembleia Legislativa como algo participativo. Afinal, nós somos uma Casa cidadã”, afirmou.

José Marques também ressaltou que a possibilidade de produção em coautoria permite a integração entre estudantes de diferentes cursos. Para ele, a comunicação envolve profissionais de diversas áreas, e o trabalho conjunto amplia as possibilidades de produção de conteúdos.

“A comunicação é muito ampla. Nós temos jornalistas, publicitários, profissionais do cinema e fotógrafos e toda uma estrutura envolvida. Essa integração é fundamental”, ressaltou.

Para o secretário adjunto, a participação dos acadêmicos no prêmio representa uma oportunidade de aproximar a universidade do Legislativo e, ao mesmo tempo, valorizar a produção colaborativa entre as diferentes áreas da comunicação.

A estudante do 4º semestre de Publicidade e Propaganda, Beatriz Carvalho, afirmou que esta é a primeira vez que participará de um concurso dessa natureza. Para ela, a iniciativa representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos durante a graduação e ampliar a experiência profissional.

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“Participar vale pela experiência que é criada. Agora é a chance de aproveitar esse segundo concurso. Isso nos dá bagagem para o nosso futuro na profissão da comunicação e nos auxilia também para a vida pessoal”, afirmou.

A coordenadora do curso de Publicidade e Propaganda, Débora Cristina Tavares, também destacou a importância de iniciativas que aproximem a formação acadêmica das experiências profissionais. Segundo ela, a participação em concursos, congressos e outros eventos faz parte das atividades complementares e contribui para a formação dos estudantes.

“Todos os desafios colocados para os alunos dão oportunidades para colocar em prática tudo que está sendo feito dentro da universidade e mostrar que isso funciona lá fora. É a chance que eles têm durante a vida acadêmica. No curso de Publicidade temos esses componentes de atividades complementares, que envolvem a participação em congressos, concursos e eventos”, explicou.

A estudante do 7º semestre de Jornalismo, Lorenza Neves, afirmou estar confiante para participar da segunda edição do prêmio e revelou que já tem uma proposta para concorrer. Segundo ela, a possibilidade de receber um reconhecimento ainda durante a graduação é importante tanto pela experiência quanto para a formação acadêmica.

“É algo novo para minha vida acadêmica. Ganhar um prêmio como esse é importante não apenas pelo valor, mas também pelo currículo acadêmico. Isso fica evidente porque a UFMT dá condições para os alunos saírem da academia com uma bagagem para conquistar mais uma vez o prêmio”, disse Neves.

O diretor da Faculdade de Comunicação Social da UFMT, Cristóvão Almeida, afirmou que a instituição espera repetir, nesta edição, as conquistas obtidas no primeiro concurso. Segundo ele, a faculdade incentiva a participação dos estudantes e valoriza trabalhos produzidos no ambiente acadêmico.

“Isso é fundamental porque promove o diálogo com a comunidade, mostrando o que fazemos aqui, que são produções inteligentes, criativas e muito progressivas na sociedade. Isso faz muita diferença para nossos alunos e para a sociedade, mostrando que a nossa universidade produz conteúdos importantes para serem socializados”, explicou.

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A coordenadora do curso de Jornalismo, Nealla Valentin Machado, ressaltou que os estudantes demonstram maior interesse em apresentar seus trabalhos quando existe a possibilidade de reconhecimento por meio de premiações. Para ela, o concurso também reforça o compromisso da universidade com a formação de profissionais pautados pela ética e pela responsabilidade.

“Sinto que os alunos têm mais interesse quando existe alguma premiação para eles enviarem os produtos que são realizados. Aqui os resultados aparecem porque trabalhamos para que os alunos façam um jornalismo ético e responsável, baseado em fatos. O prêmio é o resultado de um trabalho bem feito. E a gente trabalha para isso”, destacou.

Para o professor e coordenador do curso de Cinema e Audiovisual da UFMT, Moacir Machado, a categoria Universitário demonstra a preocupação do Legislativo em estimular a produção acadêmica e aproximar a Assembleia da universidade.

“É a forma de o Parlamento estimular a produção audiovisual, de fotografia e de escrita jornalística, pensando a sociedade mato-grossense e, com isso, refletindo sobre a prática das leis, como elas atingem a população e a sociedade de uma forma positiva. Esse tipo de premiação é importante porque ajuda e colabora na formação acadêmica”, afirmou.

Premiação – O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas as categorias, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem abertas até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

A cerimônia de premiação está programada para 28 de janeiro de 2027. O regulamento e outras informações sobre o concurso estão disponíveis no site oficial do Troféu Parlamento, em https://trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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