Política MT

ALMT instala Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher

Publicado em

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher na tarde desta segunda-feira (29). Criado pelo Ato nº 34/2025 da Mesa Diretora, o novo colegiado tem como objetivo analisar, debater e propor medidas voltadas à proteção, valorização e defesa dos direitos da mulher no estado, com especial enfoque à elaboração de políticas públicas efetivas na redução das taxas de feminicídio.

Proponente da iniciativa, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) foi eleito presidente dos trabalhos. Carlos Avallone (PSDB) ficou com a relatoria, já a vice-presidência foi para Dilmar Dal Bosco (União). Completam a composição Edna Sampaio (PT) e Elizeu Nascimento (PL).

Os altos índices de feminicídio produzidos em Mato Grosso motivaram a instalação desta nova comissão temporária, explicou Cattani. “Nós não podemos continuar com essa prática. Nós temos visto que várias iniciativas têm sido formadas, tanto dentro da Assembleia Legislativa quanto pelo governo do estado, mas que não têm surtido o efeito esperado. Nós temos de entender isso. Por isso, uma comissão especial sobre o assunto é muito importante”, disse.

Leia Também:  CCJR aprova projetos para promover inclusão e proteção social em Mato Grosso

Segundo o último levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado tem a taxa de 2,5 casos de feminicídio por 100 mil habitantes, a maior do Brasil. De acordo com o documento, 47 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero no estado no ano passado. É a segunda vez consecutiva que Mato Grosso lidera a estatística.

Foto: Helder Faria

O relator da comissão especial, Carlos Avallone, adiantou que a participação popular e de agentes públicos será fundamental para chegar a um resultado efetivo. “Eu acho que essa comissão só terá sucesso se ela ouvir as pessoas, se ela ouvir as mulheres e ouvir aquelas pessoas que já estão fazendo trabalhos. Nós precisamos unir todas essas ações que são realizadas hoje e fazer com que elas sejam incorporadas num processo maior. Também há estados que têm níveis [de feminicídio] muito menores que o nosso. Nós temos de ouvir esses estados, como Ceará e São Paulo. Temos de ouvir essas pessoas para ver o que está sendo feito lá de diferente do que [está sendo feito] em Mato Grosso”, avaliou o parlamentar.

Leia Também:  Lei reforça transparência em vistorias de obras públicas para prevenir desastres

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher foi criada pelo prazo de 180 dias. A vereadora de Cuiabá Maria Avalone (PSDB) e o deputado Dilmar Dal Bosco (de forma remota) também participaram da reunião, além de Gilberto Cattani e Carlos Avallone.

Fonte: ALMT – MT

Advertisement

Política MT

Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

Published

on

Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

Leia Também:  Publicado calendário de reuniões das comissões permanentes e especiais, câmaras setoriais temáticas e CPIs

O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

Leia Também:  Instalada Frente Parlamentar da Odontologia na ALMT

Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA