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ALMT promove audiência pública sobre feminicídio e violência doméstica em Rondonópolis

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (15), às 14 horas, uma audiência pública na Câmara Municipal de Rondonópolis para discutir os altos índices de feminicídio e violência doméstica no Estado. A iniciativa é da deputada estadual Edna Sampaio (PT) e faz parte de uma série de três audiências públicas dedicadas ao tema. A primeira ocorreu em Cuiabá, e a próxima será realizada em Cáceres, na quinta-feira (18), reafirmando o compromisso do Parlamento estadual com a proteção das mulheres mato-grossenses.

Pelo segundo ano seguido, Mato Grosso registra a maior taxa de feminicídios proporcionais à população no país. Em 2024, 47 mulheres foram mortas por motivo de gênero no estado, o equivalente a 2,5 casos por 100 mil habitantes, a maior taxa do Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2025, até o momento, já foram contabilizados cerca de 39 casos.

A audiência abriu espaço para que vozes da sociedade local compartilhassem suas vivências e percepções sobre o avanço da violência. A professora de idiomas Marisa Ferreira Barreto, mulher negra e estrangeira oriunda de Portugal, emocionou-se ao relatar experiências pessoais de preconceito por gênero, raça e nacionalidade. “Já vivi e às vezes ainda vivo, situações de discriminação. Não é só a violência física que atinge as mulheres. Há o assédio no trabalho, a invisibilidade, a negação de direitos. Como mulher negra e estrangeira, minha luta por respeito é diária”, afirmou.

Casos concretos também vieram à tona, como o relato da cabeleireira Edmara Urias, moradora de Rondonópolis há 20 anos. Ela lembrou com pesar o feminicídio de uma colega de profissão há dois anos e de uma amiga assassinada pelo marido recentemente, deixando três filhos pequenos. Para ela, é preciso agir nas raízes do problema: “A violência contra a mulher precisa ser falada nas escolas, nas empresas, na mídia. Precisamos de políticas públicas mais firmes e da reeducação dos homens para que separações ou desentendimentos não terminem em tragédia. Parabenizo a deputada Edna por essa iniciativa. O feminicídio está em todas as classes sociais. Isso precisa parar”, ressaltou.

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Foto: Helder Faria

A professora e ex-primeira-dama do município, Neuma Moraes, também participou da audiência e destacou a necessidade de solidariedade entre mulheres e de ações conjuntas entre sociedade civil e poder público. “Precisamos unir nossas vozes, reforçar o valor dos nossos corpos, erradicar a cultura da objetificação. O engajamento precisa vir de todos os setores: escolas, empresas, igrejas, órgãos públicos. A mulher é pilar da sociedade. E é com união e coragem que vamos construir um futuro diferente”, disse.

A coronel Grasielle Paes, comandante do 4º Comando Regional da Polícia Militar, destacou o empenho da PM no atendimento às ocorrências de violência doméstica, mas alertou para a sobrecarga da corporação diante de um problema que considera cultural e não apenas policial. “A prevenção deve começar nas famílias, nas escolas, nas igrejas. A sociedade precisa participar mais”, afirmou. Ela também reforçou a importância da denúncia. “Quando o 190 é acionado, a violência já aconteceu. Por isso, é essencial denunciar ao primeiro sinal. Nossos policiais estão preparados para orientar e proteger as vítimas”, completou.

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Segundo a deputada Edna Sampaio, o objetivo das audiências é justamente dar espaço à escuta da população, compreender o impacto real da violência e construir caminhos coletivos. “Essa luta vai além de ações pontuais. Precisamos de políticas públicas duradouras, com foco na prevenção e na promoção da igualdade. A violência contra a mulher é reflexo da desigualdade de poder e da cultura machista. E só com mais mulheres nos espaços de decisão poderemos mudar essa realidade”, concluiu.

A parlamentar informou que as propostas apresentadas durante a audiência serão sistematizadas e encaminhadas à Assembleia Legislativa. Entre os encaminhamentos estão: o fortalecimento da educação em direitos humanos e igualdade de gênero nas escolas; a realização de concursos públicos com formação específica para o atendimento às mulheres vítimas de violência; e o aumento do orçamento destinado às políticas públicas para mulheres.

A audiência, que contou com ampla participação popular, mostrou que o enfrentamento à violência de gênero exige mais do que legislação, exige escuta ativa, compromisso político e ação contínua. Com a próxima reunião agendada para Cáceres, a ALMT reafirma seu papel como espaço democrático de diálogo e construção coletiva, contribuindo para garantir o direito de todas as mulheres a viverem com dignidade, liberdade e segurança.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos

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Celebrado nesta sexta-feira, 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente reforça a importância da preservação dos recursos naturais e da construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia tem contribuído para esse debate por meio da análise de projetos de lei e discussões sobre temas estratégicos, como proteção do Pantanal e a situação dos pescadores do estado.

De janeiro até a primeira semana de junho de 2026, o colegiado realizou três reuniões ordinárias e uma extraordinária e analisou 102 matérias. Além disso, a comissão promoveu, em maio, uma audiência pública para debater os impactos da Lei da Pesca.

Entre os projetos que tiveram parecer favorável aprovado pela comissão, destacam-se iniciativas voltadas à proteção do Pantanal, à preservação da fauna silvestre e à conservação dos recursos hídricos. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 2076/2025, de autoria do deputado Beto Dois a Um (Podemos), que institui o Estatuto de Proteção Permanente do Pantanal Mato-grossense. A proposta estabelece diretrizes estaduais para prevenção e combate às queimadas, utilização de tecnologias de monitoramento ambiental, criação de brigadas comunitárias e elaboração de um plano estadual de resposta emergencial para enfrentar eventos extremos.

Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social

Outro projeto que recebeu parecer favorável da comissão foi o PL nº 73/2022, do deputado Valdir Barranco (PT). O texto prevê a implantação de ecodutos para possibilitar a travessia segura da fauna sob rodovias, ferrovias e estradas. A medida busca reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres e contribuir para a preservação da biodiversidade mato-grossense, especialmente em áreas de grande circulação e fragmentação de habitats naturais.

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Também se destaca a aprovação do PL nº 295/2026, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que cria o Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos d’Água. A proposta tem como objetivo fortalecer ações de preservação dos recursos hídricos e ampliar mecanismos de prevenção à degradação ambiental em bacias hidrográficas do estado.

Presidente da comissão, o deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou que os trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o colegiado tem debatido temas estratégicos para o estado, como a proteção do Pantanal, os recursos hídricos, a política pesqueira, a prevenção das queimadas e a produção sustentável. “A comissão tem trabalhado muito neste primeiro semestre. Discutimos a questão do Pantanal, que era um assunto mais urgente e fomos in loco, inclusive com o pessoal da Sema e do Corpo de Bombeiros, fazer uma visita na região”, afirmou.

A audiência pública promovida pela comissão teve como objetivo discutir os impactos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero. O encontro reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, parlamentares, integrantes do governo estadual e membros da cadeia produtiva da pesca para avaliar os efeitos sociais, econômicos e ambientais da legislação.

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Para Botelho, o debate sobre a pesca demonstra a preocupação da comissão em buscar soluções equilibradas para questões que envolvem meio ambiente e desenvolvimento econômico. “Neste semestre, começamos a debater o Transporte Zero do pescado, realizando uma audiência pública muito importante e concorrida, na qual buscamos alternativas positivas para o setor”, destacou.

O parlamentar reforçou ainda que Mato Grosso tem papel estratégico na produção de alimentos e na preservação ambiental, sendo referência nacional e internacional nesses dois segmentos. “Nesta data comemorativa do Meio Ambiente, faço um chamado para que possamos unir esforços, governo, setor produtivo, comunidade científica e sociedade civil, em favor de políticas públicas equilibradas, responsáveis e sustentáveis. Preservar o meio ambiente não é impedir o desenvolvimento. Preservar o meio ambiente é garantir que o desenvolvimento continue sendo possível”, afirmou.

Atualmente, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT é presidida pelo deputado Eduardo Botelho e tem como vice-presidente Carlos Avallone (PSDB). Também integram o colegiado, como membros titulares, os deputados Nininho (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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