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Assembleia aprova PL do Tribunal de Justiça que cria cargos para a Primeira Instância

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Em primeira votação, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei n° 796/2025, de autoria do Tribunal de Justiça (TJMT), que altera a Lei n° 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras е Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos no Quadro Funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário.
O artigo 2º do referido projeto cita que “ficam criados no Quadro Funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, uma função de confiança de Gestor Administrativo 1 – PDA-FC, duas) funções de confiança de Gestor Judiciário – PDA-FC, uma função de confiança de Gestor de Distribuição 1 – PDA-FC, duas funções de confiança de Gestor de Distribuição 2 – PDA-FC, 15 cargos de Analista Judiciário – PTJ, e 25 cargos de Assessor de Gabinete II – PDA CNE VIII”.
O parágrafo único do artigo 1º observa que “os cargos e funções de confiança mencionados no caput deste artigo ficam vinculados à estrutura organizacional da Central de Processamento Eletrônico CPE da Comarca de Cuiabá, competindo ao Diretor do Foro, por meio de ato próprio, proceder a nomeação”.
Conforme o TJMT, o projeto de lei propõe a criação de cargos destinados à ampliação da estrutura de pessoal da Central de Processamento Eletrônico – CPE, cuja unidade foi instituída pela Resolução TJMT/TP n. 8/2017.
“Desde sua criação, a CPE prestou auxílio em importantes projetos do PJMT, tais como a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU — е o Regime de Exceção da Vara Especializada de Execuções Fiscais da Comarca de Cuiabá. Com a necessidade de migração dos processos físicos para a plataforma do Processo Judicial Eletrônico, a CPE atuou na linha de frente da digitalização do acervo de todo o Estado, ação que contribuiu em sobremaneira na melhoria dos indicadores de desempenho das unidades judiciárias e também na prestação jurisdicional. Após a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0, os serviços de cumprimento das respectivas secretarias também passaram a ser executados pela CPE”, cita justificativa do TJMT.
“No entanto, diante do importante papel da CPE na prestação dos serviços judiciários na Primeira Instância, sua estrutura de pessoal necessita de incremento, como forma de melhor atender as necessidades atuais. Com efeito, o aumento do número de servidores que vão atuar nas atividades judiciárias causará impacto nos trabalhos de gestão da CPE, razão pela qual, os cargos administrativos também receberão reformulação”, emenda a justificativa ao projeto.
Por fim, o TJMT faz questão de destacar “a existência de recurso orçamentário e financeiro para custeio das despesas advindas do projeto de lei em apreço, atestada por meio do Estudo Orçamentário”.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT transmite apuração das Eleições 2026

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Os cidadãos e cidadãs de Mato Grosso poderão acompanhar, ao vivo, a apuração dos votos das eleições de 2026 pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as equipes da TV Assembleia, da Rádio FM 89,5, do site institucional (www.al.mt.gov.br) e das mídias sociais da ALMT estarão mobilizadas diretamente da sede da Justiça Eleitoral para levar ao público informações oficiais e atualizadas sobre a apuração do pleito.

A transmissão poderá ser acompanhada pelos canais abertos 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2 ou 10.2 no interior, além do canal TV Assembleia MT no YouTube. O sinal também será disponibilizado ao canal oficial do TRE no YouTube.

Pela internet, a cobertura contará com uma frente de interação com o público, com um mediador responsável por receber comentários, perguntas e manifestações dos internautas sobre a apuração e eventuais dúvidas relacionadas aos resultados.

O secretário de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, coronel Henrique Santos, afirmou que a parceria tem o objetivo de garantir que a população tenha acesso a informações oficiais, confiáveis e atualizadas sobre a apuração, sempre tendo a Justiça Eleitoral como fonte principal dos resultados.

“É um trabalho que envolve planejamento, tecnologia e, principalmente, integração entre os profissionais da Secom (Secretaria de Comunicação). Cada veículo terá a sua linguagem e o seu formato, mas todos estarão trabalhando com o mesmo propósito, que é oferecer um serviço público de comunicação com transparência, agilidade, acessibilidade e responsabilidade”, disse Santos.

O secretário de Comunicação Social, Henrique Santos, afirmou que a parceria tem o objetivo de garantir que a população tenha acesso a informações oficiais, confiáveis e atualizadas sobre a apuração e resultado das eleições 2026.

O secretário de Comunicação Social, Henrique Santos, afirmou que a parceria tem o objetivo de garantir que a população tenha acesso a informações oficiais, confiáveis e atualizadas sobre a apuração e resultado das eleições 2026.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

Televisão – De acordo com o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o trabalho de cobertura das eleições deve mobilizar cerca de 40 profissionais da emissora. Segundo ele, a equipe será formada por profissionais de diferentes áreas, entre motoristas, operadores de master, editores, produtores, apresentadores e demais integrantes responsáveis pela estrutura da transmissão.

A previsão é de a transmissão especial, segundo Neto, começar às 15h45 e acompanhe a apuração dos votos até as 20h, podendo se estender de acordo com o ritmo da totalização.

“A ideia é de a gente ficar pelo menos quatro horas, quatro horas e meia no ar”, explicou Neto. Durante esse período, a TVAL vai apresentar informações sobre a apuração em Mato Grosso e no restante do país, além de análises políticas e entradas ao vivo para atualizar o público sobre o andamento do pleito.

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“É a quarta eleição que a TV Assembleia é a única emissora de Mato Grosso a cobrir o pleito no local de apuração”, afirmou. Além da transmissão própria, a TVAL também fará flashes e participações na Rede Legislativa de Televisão, incluindo a TV Câmara e a TV Senado, ampliando a divulgação das informações eleitorais para outras regiões do país.

A cobertura terá duas equipes completas nas ruas, com reportagens e boletins sobre o movimento eleitoral em Cuiabá e Várzea Grande, além da participação da TVAL, em rede nacional, na cobertura realizada em parceria com a TV Senado, com atualizações sobre o cenário eleitoral em Mato Grosso.

De acordo com a gerente de Jornalismo da TVAL, Franchesca Bogo, a estrutura montada para a cobertura terá como base o estúdio da emissora, onde dois apresentadores e profissionais responsáveis pela condução editorial acompanharão a apuração. A operação contará ainda com dois cinegrafistas, um jornalista dedicado à apuração e uma equipe de link, formada por profissionais de direção, áudio e conteúdo.

“A proposta é oferecer ao público um panorama completo das eleições, desde a movimentação nos locais de votação até a divulgação dos resultados, permitindo acompanhar informações da própria cidade, de Mato Grosso e também os principais números da apuração nacional”, afirmou a gerente.

A emissora também disponibilizará uma unidade móvel com conexão via satélite, instalada nas dependências do TRE, para garantir estabilidade operacional e auxiliar na retransmissão dos sinais das equipes externas.

A transmissão poderá ser acompanhada pelos canais abertos 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2 ou 10.2 no interior, além do canal TV Assembleia MT no YouTube. O sinal também será disponibilizado ao canal oficial do TRE no YouTube. Pela internet, a cobertura contará com uma frente de interação com o público, com um mediador responsável por receber comentários, perguntas e manifestações dos internautas sobre a apuração e eventuais dúvidas relacionadas aos resultados.

Rádio – O gerente da Rádio Assembleia FM 89,5, Eduardo Ferreira, disse que a emissora repete a parceria com TRE para a transmissão da apuração dos votos e a rádio promete uma participação diferenciada na cobertura.

“A gente tem um compromisso institucional, de uma rádio pública prestando serviço à comunidade”, destacou.

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A cobertura terá início logo no começo da votação e seguirá até o encerramento da apuração. Além da estrutura fixa no TRE, a Rádio Assembleia contará com um repórter volante, que percorrerá os principais locais de votação de Cuiabá. A programação também terá entradas da cobertura nacional, ampliando o acompanhamento para além de Mato Grosso.

Site – A cobertura pelo site institucional da ALMT contará com três jornalistas que acompanharão a apuração presencialmente no TRE, sendo que dois produzirão conteúdo para o site e um, para as redes sociais. Na redação, uma editora ficará responsável por receber, editar e publicar o material produzido em campo.

“Além do conteúdo jornalístico produzido para o site, o público também poderá acompanhar, pelo portal da Assembleia, as transmissões ao vivo da TV e da Rádio Assembleia durante a cobertura”, explica coordenadora de Jornalismo, Renata Neves.

Segundo Neves, a cobertura começa antes mesmo do dia da eleição, com a publicação de reportagens de contextualização e serviço, e continuará no período pós-eleitoral, com conteúdos sobre os próximos passos até a posse da nova legislatura e orientações para que a população acompanhe a atuação dos deputados.

“Mais do que divulgar os resultados, queremos mostrar ao eleitor quem são os deputados eleitos, como ficará a nova composição da Casa e o que muda com a legislatura que começa em 2027. Depois da eleição, vamos continuar produzindo conteúdos para explicar cada etapa até o início da nova legislatura e mostrar ao cidadão como acompanhar, pelo site da Assembleia, o trabalho dos parlamentares eleitos”, afirma a coordenadora.

Redes sociais – Outro setor envolvido na cobertura das eleições é o de Gestão de Redes e Publicidade Institucional, que terá uma atuação integrada e em tempo real. De acordo com a gerente, Noêmia Almeida, o Instagram da ALMT será o principal ambiente da cobertura digital, com conteúdos próprios voltados tanto à prestação de serviço e atualização da apuração quanto para mostrar os bastidores da operação realizada pela Secretaria de Comunicação.

Almeida afirmou que o planejamento distribui a equipe em diferentes frentes, envolvendo profissionais de planejamento, criação, produção de conteúdo, acessibilidade, transmissão, moderação, captação audiovisual, stories, checagem de resultados e contato com as assessorias.

A gerente do setor disse que a cobertura será no formato multiplataforma e dinâmica. “No Instagram, estão previstos transmissão ao vivo da apuração, stories em tempo real diretamente do TRE-MT, reels com registro institucional da cobertura, cards informativos e atualizações sobre os resultados oficiais”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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