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Assembleia aprova projeto que facilita inclusão de entidades sociais no Nota MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 1660/2024, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que modifica os critérios para o credenciamento de entidades sociais no Programa Nota MT. A proposta agora segue para sanção do governo.

Pelo texto aprovado, passa a ser exigido que as entidades estejam legalmente constituídas há pelo menos um ano para participarem do processo de credenciamento. Atualmente, o edital do programa exige um prazo mínimo de três anos, o que vinha excluindo instituições mais recentes, mas já em funcionamento pleno e com atuação reconhecida.

A proposta do deputado surgiu após solicitação da APAE de Paranaíta, que enfrentou dificuldades para ingressar no programa estadual de incentivo. “A APAE nos procurou e, diante da relevância dessa rede em todo o Brasil, entendemos a urgência e a justiça dessa mudança. Não faz sentido impedir que entidades sérias, que atuam há mais de um ano, mas não completaram três, sejam impedidas de acessar o programa”, afirmou Dr. João.

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Segundo o parlamentar, a mudança corrige uma distorção e traz o mesmo critério de tempo de funcionamento exigido para a declaração de utilidade pública no estado, conforme prevê a Lei nº 8.192/2004. “Estamos apenas alinhando os requisitos do Nota MT com outros critérios já adotados no estado. Isso garante isonomia e evita que entidades ativas e organizadas fiquem de fora por burocracia”, completou.

O Programa Nota MT permite que cidadãos indiquem instituições sociais para receber parte do valor de devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incentivando a solidariedade e fortalecendo a atuação de entidades filantrópicas.

Dr. João também destacou que a mudança beneficia não só as APAEs, mas diversas outras entidades que atuam com responsabilidade social em Mato Grosso. “Essa proposta abre portas para que novas organizações, mesmo com pouco tempo de fundação, possam participar do programa e receber apoio financeiro para continuar transformando vidas”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Escola do Legislativo abre matrículas para cursos gratuitos do segundo semestre

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A Escola e Memória do Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está com matrículas abertas para os cursos gratuitos do segundo semestre de 2026. As capacitações são destinadas aos servidores públicos e à comunidade em geral, oferecendo oportunidades de qualificação em diferentes áreas do conhecimento.

Entre os cursos disponíveis estão Clube de Leitura em Espanhol, Conscientização, Cidadania e Patrimônio, Espanhol para Iniciantes, Espanhol Intermediário, Espanhol para o Enem, História e Historiografia de Mato Grosso, Redação Oficial e Linguagem Simples e Redação para o Enem.

De acordo com a secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Bruna Vieira Castro, as matrículas já estão abertas e seguem até a primeira semana de agosto. As inscrições são feitas na plataforma EAD da escola, inclusive para os cursos presenciais.

“Nosso objetivo é ampliar o acesso à qualificação profissional e ao conhecimento, facilitando o processo de inscrição e permitindo que mais pessoas participem das atividades promovidas pela Escola do Legislativo”, destacou a secretária.

Todos os cursos são presenciais e oferecem certificação, com carga horária que varia entre 30, 40 e 70 horas, conforme a capacitação escolhida. Cada curso disponibiliza 39 vagas, com exceção de Redação para o Enem, que conta com 10 vagas.

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Além da programação regular, Marcela Bruna ressalta que o segundo semestre traz novidades importantes. Os tradicionais cursos presenciais de Português, Espanhol e Inglês passam a contar com autoinscrição por meio da plataforma EAD, tornando o acesso ainda mais prático para os interessados.

Outra novidade é a realização de cursos e eventos especiais promovidos em parceria com outras instituições. Entre eles, já está em andamento o curso Nova Oratória, e novas capacitações serão anunciadas ao longo do semestre.

A Escola do Legislativo reforça que a programação é constantemente ampliada e orienta os interessados a acompanharem os canais oficiais da Assembleia Legislativa para conhecer as próximas oportunidades de formação.

SERVIÇO

Cursos com matrículas abertas:

Clube de Leitura em Espanhol;

Conscientização, Cidadania e Patrimônio;

Espanhol para Iniciantes;

Espanhol Intermediário;

Espanhol para o Enem;

História e Historiografia de Mato Grosso;

Redação Oficial e Linguagem Simples;

Redação para o Enem.

Inscrições: até a primeira semana de agosto.

Como se inscrever: ferramenta Autoinscrição na plataforma EAD da Escola do Legislativo.

Público-alvo: servidores públicos e comunidade em geral.

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Modalidade: presencial.

Carga horária: entre 30 e 70 horas, conforme o curso.

Certificação: os participantes que cumprirem os requisitos receberão certificado de conclusão.

Fonte: ALMT – MT

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