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Assembleia discute uso de recursos do MTPrev para crédito consignado a servidores públicos

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública, nesta terça-feira (7), para discutir a possibilidade de destinar cerca de R$ 200 milhões do Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MTPrev) para a criação de uma linha de crédito consignado voltada a amenizar o superendividamento dos servidores públicos estaduais.

A audiência foi solicitada pelo deputado Wilson Santos (PSD), com o objetivo de esclarecer dúvidas acerca da viabilidade da proposta. Atualmente, cerca de 60 mil servidores possuem dívidas, que ultrapassam R$ 1 bilhão.

“Considerando que o fundo previdenciário constitui patrimônio dos servidores públicos e é essencial para a sustentabilidade do regime próprio de previdência social, é dever desta Casa de Leis acompanhar, com rigor, a destinação, aplicação e rentabilidade dos recursos sob sua gestão”, ressaltou.

O presidente do MTPrev, Elliton Souza, expôs dados financeiros e de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do estado, administrado pelo fundo. Segundo ele, atualmente o MTPrev conta com uma carteira de investimentos de pouco mais de R$ 2 bilhões e acumula resultados positivos de rentabilidade.

Conforme explicou, a situação financeira considerada sólida resultou na obtenção de nota máxima no programa Pró-Gestão RPPS e na Capacidade de Pagamento (CAPAG) junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que possibilita a utilização de até 10% do total de recursos do fundo previdenciário para concessão de empréstimos consignados, sem comprometer sua estabilidade.

Foto: Helder Faria

Além disso, desde 2019 a Constituição Federal e normas posteriores passaram a autorizar e regulamentar esse tipo de investimento pelos regimes próprios. Tendo como base o cenário apresentado, Elliton Souza afirmou que a operação não comprometeria o sistema previdenciário estadual e seria segura e vantajosa, tanto para o fundo quanto para os servidores, uma vez que o consignado tem baixo risco (desconto em folha) e pode oferecer juros menores que os do mercado.

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“O Conselho de Previdência de Mato Grosso vai se reunir no dia 10 de outubro e discutir como seria feita essa operação, quais empresas estão aptas para isso e quais serão os critérios para concessão dos empréstimos. Se o conselho aprovar, Mato Grosso será o primeiro estado a realizar esse tipo de operação. Nossa ideia é estabelecer um valor médio de até R$ 20 mil por servidor, para alcançar o máximo de pessoas possível”, disse.

O ex-governador e advogado da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP/MT) e de mais seis sindicatos representativos, Pedro Taques apresentou dados sobre fraudes em empréstimos consignados contra servidores públicos, que estariam ocorrendo desde 2023.

Além das denúncias sobre a criação de um esquema de empréstimos irregulares e abusivos envolvendo a empresa Capital Consig e outras ligadas a ela, que levou sindicatos a acionar o governo e conseguir a suspensão temporária dos descontos, Taques afirmou que 11 empresas que não possuem autorização do Banco Central continuam aplicando golpes por meio de “cartões de benefício consignado”, prejudicando cerca de 10 mil servidores.

“Os contratos firmados com essas consignatárias, que não poderiam atuar como consignatárias, são nulos. Vamos ingressar com ação coletiva para cancelar contratos fraudulentos e repactuar aqueles considerados abusivos, buscando o reequilíbrio contratual”, frisou.

Antônio Wagner, presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT) e membro do Conselho de Previdência, ressaltou que a Resolução 4693/2018 do Banco Central não permite a realização de portabilidade (compra de dívida) utilizando recursos de fundos de previdência.

“Não podemos pegar dinheiro bom e jogar em dívidas fraudadas. Não podemos permitir que isso aconteça. Não há como falar em criação de uma nova linha de crédito consignado sem antes discutir o real nível de endividamento dos servidores, tanto aposentados quanto ativos. Além disso, é necessário que a Mesa Diretora da Assembleia apresente um requerimento formal sobre o tema”.

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O sindicalista defendeu ainda a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 13/2025, que visa suspender os efeitos dos contratos de cartões de crédito consignado, cartões de benefício consignados e Crédito Direito ao Consumidor (CDC) firmados com servidores públicos estaduais em desacordo com a legislação vigente. A proposta teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMT nesta terça-feira (7).

Além da redução das taxas de juros dos consignados, o deputado Wilson Santos defende que o governo do estado seja penalizado com uma multa por dano moral aos servidores e que efetue o pagamento das Revisões Gerais Anuais (RGAs) em atraso.

“O MTPrev não vai salvar o sistema de consignados, mas pode amenizar. O que vai ajudar é trazer as taxas de 5,5% para valores decentes, como 1,2% ou 1,1%, aplicando uma multa por dano moral ao estado para reduzir ainda mais o endividamento. Estamos iniciando essa discussão. O Parlamento está provocando, abrindo o tema de forma transparente, para construirmos juntos uma solução”, frisou.

A deputada Janaina Riva (MDB) afirmou que a Assembleia Legislativa continuará acompanhando a situação dos servidores superendividados e ressaltou que o tema envolve os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

“A Assembleia tem todas as condições de ajudar, fazendo algumas sugestões de encaminhamento. Uma delas é uma cooperação técnica entre a Casa e o Procon, para atender toda a demanda, absorver e encaminhar todas as reclamações. A segunda, um voto importante da Assembleia no conselho, no sentido de não permitir novos empréstimos enquanto não houver elucidação das denúncias de fraude, juros abusivos e cobranças indevidas”, salientou.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT aproxima Prêmio de Jornalismo da universidade e incentiva produção acadêmica

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, nesta segunda-feira (14), a Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

O encontro reuniu estudantes e professores dos cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Cinema e Audiovisual e teve como objetivo incentivar a participação acadêmica no concurso, que neste ano tem como tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”.

O prêmio mantém uma categoria exclusiva para universitários, com o objetivo de reconhecer trabalhos produzidos durante a formação acadêmica que contribuam para ampliar a compreensão da sociedade sobre o papel do Poder Legislativo e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Durante a apresentação do concurso, o secretário adjunto de Comunicação Social da ALMT, José Marques, destacou a importância de aproximar o Troféu Parlamento dos cursos universitários das diferentes áreas da comunicação. Segundo ele, a iniciativa contribui para a formação dos futuros profissionais e amplia o conhecimento dos acadêmicos sobre o funcionamento e a atuação do Legislativo.

“É importante incentivar esses futuros profissionais a buscar mecanismos para fortalecer o lado profissional, mas também levar o nome da Assembleia Legislativa como algo participativo. Afinal, nós somos uma Casa cidadã”, afirmou.

José Marques também ressaltou que a possibilidade de produção em coautoria permite a integração entre estudantes de diferentes cursos. Para ele, a comunicação envolve profissionais de diversas áreas, e o trabalho conjunto amplia as possibilidades de produção de conteúdos.

“A comunicação é muito ampla. Nós temos jornalistas, publicitários, profissionais do cinema e fotógrafos e toda uma estrutura envolvida. Essa integração é fundamental”, ressaltou.

Para o secretário adjunto, a participação dos acadêmicos no prêmio representa uma oportunidade de aproximar a universidade do Legislativo e, ao mesmo tempo, valorizar a produção colaborativa entre as diferentes áreas da comunicação.

A estudante do 4º semestre de Publicidade e Propaganda, Beatriz Carvalho, afirmou que esta é a primeira vez que participará de um concurso dessa natureza. Para ela, a iniciativa representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos durante a graduação e ampliar a experiência profissional.

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“Participar vale pela experiência que é criada. Agora é a chance de aproveitar esse segundo concurso. Isso nos dá bagagem para o nosso futuro na profissão da comunicação e nos auxilia também para a vida pessoal”, afirmou.

A coordenadora do curso de Publicidade e Propaganda, Débora Cristina Tavares, também destacou a importância de iniciativas que aproximem a formação acadêmica das experiências profissionais. Segundo ela, a participação em concursos, congressos e outros eventos faz parte das atividades complementares e contribui para a formação dos estudantes.

“Todos os desafios colocados para os alunos dão oportunidades para colocar em prática tudo que está sendo feito dentro da universidade e mostrar que isso funciona lá fora. É a chance que eles têm durante a vida acadêmica. No curso de Publicidade temos esses componentes de atividades complementares, que envolvem a participação em congressos, concursos e eventos”, explicou.

A estudante do 7º semestre de Jornalismo, Lorenza Neves, afirmou estar confiante para participar da segunda edição do prêmio e revelou que já tem uma proposta para concorrer. Segundo ela, a possibilidade de receber um reconhecimento ainda durante a graduação é importante tanto pela experiência quanto para a formação acadêmica.

“É algo novo para minha vida acadêmica. Ganhar um prêmio como esse é importante não apenas pelo valor, mas também pelo currículo acadêmico. Isso fica evidente porque a UFMT dá condições para os alunos saírem da academia com uma bagagem para conquistar mais uma vez o prêmio”, disse Neves.

O diretor da Faculdade de Comunicação Social da UFMT, Cristóvão Almeida, afirmou que a instituição espera repetir, nesta edição, as conquistas obtidas no primeiro concurso. Segundo ele, a faculdade incentiva a participação dos estudantes e valoriza trabalhos produzidos no ambiente acadêmico.

“Isso é fundamental porque promove o diálogo com a comunidade, mostrando o que fazemos aqui, que são produções inteligentes, criativas e muito progressivas na sociedade. Isso faz muita diferença para nossos alunos e para a sociedade, mostrando que a nossa universidade produz conteúdos importantes para serem socializados”, explicou.

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A coordenadora do curso de Jornalismo, Nealla Valentin Machado, ressaltou que os estudantes demonstram maior interesse em apresentar seus trabalhos quando existe a possibilidade de reconhecimento por meio de premiações. Para ela, o concurso também reforça o compromisso da universidade com a formação de profissionais pautados pela ética e pela responsabilidade.

“Sinto que os alunos têm mais interesse quando existe alguma premiação para eles enviarem os produtos que são realizados. Aqui os resultados aparecem porque trabalhamos para que os alunos façam um jornalismo ético e responsável, baseado em fatos. O prêmio é o resultado de um trabalho bem feito. E a gente trabalha para isso”, destacou.

Para o professor e coordenador do curso de Cinema e Audiovisual da UFMT, Moacir Machado, a categoria Universitário demonstra a preocupação do Legislativo em estimular a produção acadêmica e aproximar a Assembleia da universidade.

“É a forma de o Parlamento estimular a produção audiovisual, de fotografia e de escrita jornalística, pensando a sociedade mato-grossense e, com isso, refletindo sobre a prática das leis, como elas atingem a população e a sociedade de uma forma positiva. Esse tipo de premiação é importante porque ajuda e colabora na formação acadêmica”, afirmou.

Premiação – O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas as categorias, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem abertas até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

A cerimônia de premiação está programada para 28 de janeiro de 2027. O regulamento e outras informações sobre o concurso estão disponíveis no site oficial do Troféu Parlamento, em https://trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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