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Assembleia e parceiros realizam seminário de inclusão de pessoas com deficiência nesta sexta-feira (12)

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Nesta sexta-feira (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) juntamente com a Câmara Municipal de Várzea Grande, a Comarca de Várzea Grande do poder judiciário estadual e a Associação dos Surdos do município promove o 1º Seminário Estadual – Marco de Luta por Direitos, Trajetórias e Atuais Desafios de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência. O encontro, idealizado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) será sediado no Fórum de Várzea Grande, das 13h30 às 17h, reunindo autoridades, especialistas e a sociedade civil. A participação de todos os interessados é bem-vinda e gratuita.

O principal objetivo do seminário é fomentar o debate sobre os desafios atuais de acessibilidade e a importância da garantia dos direitos. A programação conta com um ciclo de palestras. Mateus Magno Silva trará o tema “Libras como Ponte: Comunicação que gera Inclusão e Cidadania” e Tiago Oliveira de Lima abordará a “Autonomia e Independência: Como pessoa com deficiência visual desenvolvem estratégias próprias para se locomover, estudar e trabalhar”.

Além disso, serão debatidas a inclusão no ambiente escolar e no mercado de trabalho. Josimara Ramos tratará da “Importância do trabalho articulado entre a escola, a família e a rede intersetorial na perspectiva da inclusão das pessoas com deficiência visual”, enquanto Janaíne Santos de Assis Souza discutirá “Como promover inclusão efetiva de autistas, com maiores demandas sensoriais e comunicacionais”. Josineide Freitas completa o painel com uma reflexão sobre a “Realidade e Perspectivas da Pessoa com Deficiência no Século XXI”.

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Na mesa de abertura está prevista a presença de autoridades como o deputado Wilson Santos, a prefeita de Várzea Grande Flávia Moretti, vereadores, entre outras personalidades do judiciário e órgãos estaduais.

Para garantir o compromisso com a acessibilidade, o seminário terá equipe de intérpretes de Libras. O evento também será palco de uma homenagem a Luiz Dinarte Faria, ex-presidente da Associação dos Surdos de Várzea Grande, reconhecendo sua trajetória e contribuições para a comunidade.
Serviço:
Data: 12 de dezembro, sexta-feira
Horário: Das 13h30 às 17h
Local: Fórum de Várzea Grande (Av. Chapéu do Sol Guarita II, Várzea Grande – MT)

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Trabalho analisa 173 proposições e contribui para criação de 27 novas normas

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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 173 proposições durante o primeiro semestre de 2026. No período, foram realizadas 21 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros titulares e suplentes e outras 20 extraordinárias. Do total de matérias encaminhadas à comissão, 83 foram projetos de lei, o equivalente a 47,97% das proposições analisadas.

Além dos projetos de lei, a comissão apreciou sete substitutivos integrais, duas emendas a projetos de lei, 23 projetos de lei complementar, 16 substitutivos integrais a projetos de lei complementar, dois projetos de resolução e 40 emendas a projetos de lei complementar.

As matérias analisadas pela comissão contribuíram para a incorporação de 27 novas normas ao ordenamento jurídico estadual, sendo 16 leis ordinárias e 11 leis complementares.

Entre as normas resultantes das matérias analisadas está a Lei Complementar nº 837/2026, que instituiu o Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM) na estrutura administrativa do Poder Executivo. A medida amplia a estrutura de atuação do estado no enfrentamento à violência contra as mulheres e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção e prevenção.

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Também estão entre as normas aprovadas a Lei nº 13.344/2026, que atualizou critérios de renda, período de permanência, condicionalidades e regras de bloqueio do Programa Ser Família, e a Lei nº 13.230/2026, que estabeleceu critérios para a entrega de recursos aos municípios por meio de transferências voluntárias.

As comissões permanentes integram a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa e atuam na análise técnica e na emissão de pareceres sobre as proposições submetidas ao seu exame.

Além das reuniões de discussão e votação, os colegiados podem promover audiências públicas como espaço para participação da sociedade e acompanhamento dos temas em análise.

Fonte: ALMT – MT

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