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Assembleia Legislativa analisa proposta de isenção da TASEG para associações de moradores

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Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 946/2025 que propõe isenção da Taxa de Segurança Pública (TASEG) para Associações de Moradores e entidades representativas de bairros. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), altera o artigo 99 da Lei nº 4.547, de 27 de dezembro de 1982, que trata do Sistema Tributário Estadual. A matéria foi protocolada durante a sessão ordinária realizada na última quarta-feira (4).

A TASEG é regulamentada por lei e incide sobre espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros realizados em ambiente fechado ou área isolada, com finalidade lucrativa. O valor é cobrado pela atuação do Corpo de Bombeiros Militar, e outras taxas para a realização de eventos.

A proposta apresentada pelo parlamentar se justifica pelo fato de que, muitas vezes, a população tem pouco poder aquisitivo, sobretudo em regiões periféricas e carentes. Para ele, a cobrança pode acabar desestimulando eventos como festas de padroeiros, quermesses e ações de arrecadação solidária.

“As comunidades realizam com frequência seus eventos religiosos e solidários, e acreditamos que, quando o Estado cobra para que essas festas aconteçam, acaba gerando um desestímulo às comunidades, especialmente nas regiões mais carentes. Essa proposta visa corrigir essa distorção e fortalecer o papel social das entidades comunitárias”, afirmou Elizeu.

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Conforme dados fornecidos por entidades comunitárias e registros da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), estima-se que, anualmente, ocorram cerca de 200 eventos realizados por Associações de Moradores em todo o Estado. Considerando que a média da TASEG por evento de pequeno porte é de aproximadamente R$ 1.500,00, o impacto financeiro total da isenção seria de R$ 300.000,00 por ano.

O valor representa um impacto financeiro limitado, especialmente se considerado o retorno social gerado por esses eventos. Além disso, a renúncia fiscal seria compensada indiretamente pelo fortalecimento do tecido comunitário, redução de tensões sociais e estímulo à cultura local.

Fonte: ALMT – MT

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Procuradoria Especial da Mulher da ALMT leva campanha digital sobre Setembro Amarelo para municípios do estado

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com a Secretaria de Comunicação (Secom), realiza uma campanha digital de conscientização sobre o Setembro Amarelo, com foco na valorização da vida e na saúde mental das mulheres. Os materiais digitais produzidos estão sendo compartilhados com as Procuradorias da Mulher dos municípios, ampliando o alcance da iniciativa em diferentes regiões do estado.

Com o tema “Mulher, você cuida de tanta gente. Quem cuida de você?”, a campanha busca estimular o autocuidado, o autoconhecimento e o reconhecimento dos próprios limites. A proposta chama atenção para uma realidade em que muitas mulheres, envolvidas com os cuidados dos filhos, da família, do trabalho e de outras pessoas, acabam deixando a própria saúde em segundo plano.

“A proposta é estimular essa mulher a olhar para dentro de si: ‘Como eu estou? Como está minha mente? Estou respeitando meus limites? Estou me tratando com o mesmo carinho com que trato as pessoas que amo?’”, afirmou a consultora da Procuradoria Especial da Mulher, Quezia Limoeiro.

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Os conteúdos digitais abordam sinais como medo constante, perda da autoestima, tristeza, ansiedade e isolamento, especialmente em contextos de violência. A campanha reforça ainda que não é necessário esperar o agravamento de uma situação para buscar acolhimento.

Atuação em rede – Mato Grosso já conta com mais de 50 Procuradorias da Mulher implantadas em municípios de diferentes regiões. Todo o conteúdo da campanha é compartilhado com procuradores e procuradoras municipais e podem ser adaptados com a identidade de cada Câmara e conforme a realidade local.

“É um trabalho de formiguinha, feito em rede. E talvez o mais bonito seja perceber o Legislativo de Mato Grosso falando a mesma língua, ou seja, uma mensagem que nasce na Assembleia consegue chegar, com uma linguagem simples, educativa e acolhedora, até a mulher que está lá na ponta”, destacou Quezia.

Segundo a consultora, a iniciativa também demonstra que a defesa e o cuidado com as mulheres devem envolver todo o legislativo. Há municípios em que não existem vereadoras, mas as Câmaras, formadas exclusivamente por homens, aderiram à Procuradoria da Mulher.

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A Procuradoria Especial da Mulher mantém o WhatsApp “Zap Delas”, pelo número (65) 98134-1655, o telefone (65) 3313-6802 e o e-mail [email protected]. A sala da PEM, instalada na sede da ALMT, também realizada atendimentos de maneira presencial. A estrutura voltada à saúde mental conta com psicóloga, assistente social e profissional especializada em comportamento humano e psicanálise.

Fonte: ALMT – MT

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