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Assembleia Legislativa de Mato Grosso celebra 190 anos valorizando sua história e a democracia

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta quarta-feira (6), uma sessão solene para celebrar os 190 anos de instalação do Poder Legislativo estadual. A cerimônia, marcada pela valorização da história e da democracia mato-grossense, também prestou homenagem a ex-deputados que ajudaram a construir a trajetória da Instituição.

Instalada oficialmente em 3 de julho de 1835, a ALMT iniciou sua história com 20 parlamentares, que exerciam mandatos de dois anos. Hoje, o Parlamento estadual é composto por 24 deputados e se consolidou como uma Casa plural, presente na vida dos cidadãos dos 142 municípios de Mato Grosso.

A abertura do evento foi conduzida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), que destacou a importância histórica do Parlamento estadual, instalado em 1835, e seu papel fundamental na consolidação da democracia e no desenvolvimento de Mato Grosso. “O Parlamento mato-grossense é múltiplo, atento e presente na vida de cada cidadão do nosso Estado. Temos orgulho da nossa trajetória e responsabilidade com o futuro”, afirmou.

Max Russi destacou ainda o papel essencial da Instituição na mediação entre os problemas e as soluções do estado. “A Assembleia é o lugar onde as dificuldades do povo encontram caminho para se transformar em políticas públicas. Aqui, convergem os interesses da população de Mato Grosso. A data não é apenas uma celebração, mas um chamado à continuidade do compromisso com mais democracia, mais transparência e as reais necessidade do povo mato-grossense”, disse o presidente da ALMT.

Presidente Max Russi conduziu os trabalhos da sessão solene.

Presidente Max Russi conduziu os trabalhos da sessão solene.

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

A celebração dos 190 anos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi marcada por momentos de emoção e solenidade, iniciando com uma apresentação especial da Orquestra Sinfônica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Sob a regência do maestro Oliver Yatazugafu.

Em nome do parlamento, o presidente Max Russi entregou a Comenda Memória do Legislativo a ex-parlamentares que contribuíram significativamente para o fortalecimento da ALMT ao longo das décadas. De acordo com Max Russi, a “homenagem simboliza o reconhecimento àqueles que deixaram sua marca na história do Legislativo estadual”.

Entre os homenageados, estavam nomes como Teté Bezerra, José Márcio Panoff de Lacerda, Malba Varjão, Carlos Brito, entre outros. Também foram lembrados e homenageados os deputados que faleceram no exercício de seus mandatos, representados por seus familiares.

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Entre os homenageados está Lenine de Campos Póvoas, intelectual e membro da Academia Mato-grossense de Letras, que atuou como deputado estadual nos anos 1947 até 1955 e foi responsável pela criação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Ele foi representado por seu neto, Lenine Póvoas de Abreu.

O vice-presidente da Casa, deputado Júlio Campos (União Brasil), destacou a importância histórica do parlamento estadual para o desenvolvimento do estado. Em sua fala, lembrou que a criação da Assembleia remonta a uma carta imperial do rei de Portugal, que determinou a instalação de uma Casa Legislativa na então província de Mato Grosso. O parlamentar ressaltou que, ao longo de quase dois séculos, centenas de deputados contribuíram com milhares de leis e decretos, ajudando a transformar o estado em uma potência econômica e social.

Júlio Campos tem uma extensa carreira pública. Ele foi prefeito de Várzea Grande, governador de Mato Grosso, deputado federal e senador da República. Ao parabenizar o parlamento, ressaltou a relevância da ALMT “na consolidação da democracia e na defesa dos interesses do povo mato-grossense”, disse Campos.

A ex-deputada estadual Teté Bezerra relembrou sua trajetória política e destacou a importância histórica do Parlamento estadual. Ela contou que sua relação com a Casa começou há cerca de 50 anos, quando acompanhava o marido, então deputado estadual Carlos Bezerra, e que mais tarde teve a oportunidade de também exercer mandato como deputada.

“A Assembleia ressoa as reivindicações de todo o interior do estado. Sempre tive aqui o apoio necessário para representar a população de Mato Grosso”, afirmou, ressaltando a relevância do Legislativo na escuta e encaminhamento das demandas da sociedade ao longo das décadas.

Representando o governador Mauro Mendes (União), o vice-governador Octaviano Pivetta (Republicanos) lembrou da sua breve passagem pelo Parlamento estadual. Ele destacou que compartilhou seu mandato com quatro suplentes, todos posteriormente eleitos prefeitos, o que considera uma experiência enriquecedora.

“Essa vivência me deu mais intimidade para hoje ajudar o governador Mauro Mendes a governar”, afirmou. Pivetta também enfatizou a importância do diálogo e do respeito entre os Poderes, reconhecendo o papel fundamental da Assembleia no desenvolvimento do Estado. “Muito do que o Estado é hoje passou por aqui. Procurei sempre fazer a minha parte, mesmo sem muito êxito em alguns momentos, porque a vida é assim, feita de vitórias e derrotas”, disse Pivetta.

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O primeiro-secretário da Casa, deputado Dr. João (MDB), destacou a importância histórica e institucional do Parlamento mato-grossense como espaço legítimo de representação popular e transformação social. Em sua fala, afirmou que a Assembleia é o lugar onde “as vozes do povo ecoam” e onde a história do estado vem sendo construída em nome da justiça, da cidadania e do bem comum.

Ele lembrou que, desde 1835, a Casa tem acompanhado as transformações do estado da província à república, da ruralidade à modernização sem perder sua missão fundamental de representar, fiscalizar e legislar. “Ao homenagear todos os parlamentares que passaram pelo plenário ao longo dos anos, cada um deixou sua contribuição para o desenvolvimento do estado”, afirmou Dr. João.

Já o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PL) destacou o papel histórico e democrático da Casa na construção do estado. Ele ressaltou que Mato Grosso é exemplo de respeito à ordem constitucional, aos direitos humanos e à harmonia entre os poderes.

“Os parlamentares atuais e os que já passaram pela ALMT contribuíram para consolidar quase dois séculos de desenvolvimento. A atuação conjunta entre os poderes e a sociedade é essencial para seguir avançando, mas reforçou que Brasília também precisa cumprir seu papel para garantir o futuro do Brasil”, explicou Dal Molin.

A reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza, destacou a importância histórica e simbólica da Assembleia Legislativa de Mato Grosso como guardiã da democracia e da soberania em tempos de desafios e divisões no país. Em sua fala, ela ressaltou a relevância de relembrar os 190 anos da ALMT e cumprimentou todas as autoridades que fizeram parte dessa trajetória.

A sessão solene foi prestigiada por autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira; o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa; a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti; o vice-governador do Estado de Mato Grosso, Octaviano Pivetta; a defensora pública-geral e presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), Luziane Castro, e deputados estaduais da atual legislatura.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos

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Celebrado nesta sexta-feira, 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente reforça a importância da preservação dos recursos naturais e da construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia tem contribuído para esse debate por meio da análise de projetos de lei e discussões sobre temas estratégicos, como proteção do Pantanal e a situação dos pescadores do estado.

De janeiro até a primeira semana de junho de 2026, o colegiado realizou três reuniões ordinárias e uma extraordinária e analisou 102 matérias. Além disso, a comissão promoveu, em maio, uma audiência pública para debater os impactos da Lei da Pesca.

Entre os projetos que tiveram parecer favorável aprovado pela comissão, destacam-se iniciativas voltadas à proteção do Pantanal, à preservação da fauna silvestre e à conservação dos recursos hídricos. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 2076/2025, de autoria do deputado Beto Dois a Um (Podemos), que institui o Estatuto de Proteção Permanente do Pantanal Mato-grossense. A proposta estabelece diretrizes estaduais para prevenção e combate às queimadas, utilização de tecnologias de monitoramento ambiental, criação de brigadas comunitárias e elaboração de um plano estadual de resposta emergencial para enfrentar eventos extremos.

Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social

Outro projeto que recebeu parecer favorável da comissão foi o PL nº 73/2022, do deputado Valdir Barranco (PT). O texto prevê a implantação de ecodutos para possibilitar a travessia segura da fauna sob rodovias, ferrovias e estradas. A medida busca reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres e contribuir para a preservação da biodiversidade mato-grossense, especialmente em áreas de grande circulação e fragmentação de habitats naturais.

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Também se destaca a aprovação do PL nº 295/2026, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que cria o Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos d’Água. A proposta tem como objetivo fortalecer ações de preservação dos recursos hídricos e ampliar mecanismos de prevenção à degradação ambiental em bacias hidrográficas do estado.

Presidente da comissão, o deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou que os trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o colegiado tem debatido temas estratégicos para o estado, como a proteção do Pantanal, os recursos hídricos, a política pesqueira, a prevenção das queimadas e a produção sustentável. “A comissão tem trabalhado muito neste primeiro semestre. Discutimos a questão do Pantanal, que era um assunto mais urgente e fomos in loco, inclusive com o pessoal da Sema e do Corpo de Bombeiros, fazer uma visita na região”, afirmou.

A audiência pública promovida pela comissão teve como objetivo discutir os impactos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero. O encontro reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, parlamentares, integrantes do governo estadual e membros da cadeia produtiva da pesca para avaliar os efeitos sociais, econômicos e ambientais da legislação.

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Para Botelho, o debate sobre a pesca demonstra a preocupação da comissão em buscar soluções equilibradas para questões que envolvem meio ambiente e desenvolvimento econômico. “Neste semestre, começamos a debater o Transporte Zero do pescado, realizando uma audiência pública muito importante e concorrida, na qual buscamos alternativas positivas para o setor”, destacou.

O parlamentar reforçou ainda que Mato Grosso tem papel estratégico na produção de alimentos e na preservação ambiental, sendo referência nacional e internacional nesses dois segmentos. “Nesta data comemorativa do Meio Ambiente, faço um chamado para que possamos unir esforços, governo, setor produtivo, comunidade científica e sociedade civil, em favor de políticas públicas equilibradas, responsáveis e sustentáveis. Preservar o meio ambiente não é impedir o desenvolvimento. Preservar o meio ambiente é garantir que o desenvolvimento continue sendo possível”, afirmou.

Atualmente, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT é presidida pelo deputado Eduardo Botelho e tem como vice-presidente Carlos Avallone (PSDB). Também integram o colegiado, como membros titulares, os deputados Nininho (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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