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Audiência da ALMT reforça demandas de mães atípicas e pessoas com deficiência

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública em Cáceres para debater os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e propor políticas públicas voltadas à promoção da inclusão e da acessibilidade. O encontro ocorreu na última sexta-feira, 27 de junho, na Câmara Municipal.

A iniciativa partiu da deputada estadual em exercício Professora Graciele (PT) e reuniu representantes do setor, autoridades e familiares, que lotaram a galeria do plenário para reforçar a urgência de ações concretas que garantam qualidade de vida às pessoas com deficiência e seus cuidadores, especialmente as mães atípicas.

“Precisamos ouvir as demandas reais da população e construir, de forma coletiva, soluções que garantam dignidade e direitos a todos”, afirmou a parlamentar.

Ela defendeu que o poder público deve oferecer suporte integral, com atenção à saúde, educação, lazer, geração de renda e saúde mental. Alertou sobre o adoecimento físico e emocional de mães atípicas, provocado pela sobrecarga de cuidados diários. “Uma dificuldade que nós vemos hoje é o adoecimento das mães atípicas, em função de todo o trabalho que isso gera. Então, precisamos olhar tanto para a saúde das pessoas com deficiência quanto de seus cuidadores”, destacou.

A deputada também cobrou mais acessibilidade em todos os espaços e agradeceu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa por viabilizar o debate. Segundo ela, as demandas colhidas serão sistematizadas em relatório e encaminhadas aos poderes municipal, estadual e federal, com pedidos formais de providências e fiscalização.

Foto: Marcos Lopes

A deputada ainda defendeu políticas públicas que incentivem a inserção de mães atípicas no mercado de trabalho, respeitando suas rotinas e limitações. “É preciso oferecer oportunidades reais, com flexibilização de horários, geração de renda, cuidados com a saúde e acesso ao lazer e cultura. Essas mães também precisam de qualidade de vida”.

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Falta de dados compromete políticas públicas – Recém-criado em Cáceres, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência enfrenta obstáculos. A presidente da entidade, Cícera Alves Feitosa, alertou para a ausência de dados sobre essa população na cidade. “Sem números, essas pessoas oficialmente não existem. E sem dados, não há políticas públicas”, lamentou.

Ela também apontou a falta de estrutura nas próprias reuniões do conselho, como a ausência de intérpretes de Libras, além da precariedade na mobilidade urbana e no transporte público adaptado.

“Precisamos de intérpretes para as nossas reuniões e demais acessibilidade no transporte, no direito de ir e vir e no acesso à cultura. Meu filho tem 22 anos e para não dizer que ele está em casa o tempo inteiro, tem o Projeto Paralímpico que salva. Fora isso, não há outra opção. Para se ter uma ideia da situação, um cadeirante não consegue se locomover aqui com autonomia”, criticou Cícera.

Ela defendeu a realização de um censo municipal, uma conferência pública e a criação de um plano com diretrizes e orçamento específico para consolidar ações voltadas à inclusão.

Projeto paraolímpico da Unemat é exemplo de inclusão – Durante a audiência, Fátima Gonçalves, mãe de Laila Fernanda, de 23 anos, compartilhou sua experiência. A jovem é acadêmica de biologia e participa do Projeto Paralímpico da Unemat, que promove a inclusão social por meio do esporte. Apesar das dificuldades decorrentes do retardo mental, Fátima relata avanços significativos no desenvolvimento da filha. “O maior desafio é que o aprendizado dela é mais lento, mas com o projeto, Laila tem evoluído bastante”, comemorou.

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Segundo ela, a convivência com outras pessoas e o apoio de profissionais especializados têm sido fundamentais. “A rotina é intensa e exige acompanhamento constante, para atividades simples como ir à escola, ao projeto ou ao dentista. Espero que essa audiência ajude a criar mais projetos e oportunidades, para que eles convivam e participem mais da sociedade”.

O defensor público Antônio Goes de Araújo destacou que a Defensoria recebe diversas demandas envolvendo pessoas com deficiência, especialmente crianças e adolescentes que necessitam de apoio na escola ou em casa. “Muitas vezes, precisamos acionar a Justiça para garantir o que a lei já prevê: tratamento adequado e inclusão”, pontuou.

Para Araújo, a audiência pública representa um passo importante no enfrentamento das desigualdades vividas por esse público em municípios do interior. “Iniciativas como essa audiência são fundamentais, principalmente em cidades como Cáceres, onde o debate é urgente”, afirmou.

O vice-prefeito de Cáceres, Luiz Landim (União), reforçou o compromisso do município com a causa e defendeu a criação de um sistema que integre todas as necessidades das pessoas com deficiência. “Temos que ter esse compromisso de instituir uma rede de apoio para oferecer o tratamento adequado e garantir os direitos dessa população”, defendeu.

A pró-reitora de Ensino de Graduação da Unemat, Nilce Maria da Silva, destacou que a audiência pública foi essencial para reforçar o debate sobre inclusão e garantir políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. “A audiência reforça a necessidade de uma rede integrada de apoio, e a Unemat contribui com formação, pesquisa e políticas inclusivas que transformam vidas”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos

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Celebrado nesta sexta-feira, 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente reforça a importância da preservação dos recursos naturais e da construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia tem contribuído para esse debate por meio da análise de projetos de lei e discussões sobre temas estratégicos, como proteção do Pantanal e a situação dos pescadores do estado.

De janeiro até a primeira semana de junho de 2026, o colegiado realizou três reuniões ordinárias e uma extraordinária e analisou 102 matérias. Além disso, a comissão promoveu, em maio, uma audiência pública para debater os impactos da Lei da Pesca.

Entre os projetos que tiveram parecer favorável aprovado pela comissão, destacam-se iniciativas voltadas à proteção do Pantanal, à preservação da fauna silvestre e à conservação dos recursos hídricos. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 2076/2025, de autoria do deputado Beto Dois a Um (Podemos), que institui o Estatuto de Proteção Permanente do Pantanal Mato-grossense. A proposta estabelece diretrizes estaduais para prevenção e combate às queimadas, utilização de tecnologias de monitoramento ambiental, criação de brigadas comunitárias e elaboração de um plano estadual de resposta emergencial para enfrentar eventos extremos.

Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social

Outro projeto que recebeu parecer favorável da comissão foi o PL nº 73/2022, do deputado Valdir Barranco (PT). O texto prevê a implantação de ecodutos para possibilitar a travessia segura da fauna sob rodovias, ferrovias e estradas. A medida busca reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres e contribuir para a preservação da biodiversidade mato-grossense, especialmente em áreas de grande circulação e fragmentação de habitats naturais.

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Também se destaca a aprovação do PL nº 295/2026, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que cria o Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos d’Água. A proposta tem como objetivo fortalecer ações de preservação dos recursos hídricos e ampliar mecanismos de prevenção à degradação ambiental em bacias hidrográficas do estado.

Presidente da comissão, o deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou que os trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o colegiado tem debatido temas estratégicos para o estado, como a proteção do Pantanal, os recursos hídricos, a política pesqueira, a prevenção das queimadas e a produção sustentável. “A comissão tem trabalhado muito neste primeiro semestre. Discutimos a questão do Pantanal, que era um assunto mais urgente e fomos in loco, inclusive com o pessoal da Sema e do Corpo de Bombeiros, fazer uma visita na região”, afirmou.

A audiência pública promovida pela comissão teve como objetivo discutir os impactos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero. O encontro reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, parlamentares, integrantes do governo estadual e membros da cadeia produtiva da pesca para avaliar os efeitos sociais, econômicos e ambientais da legislação.

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Para Botelho, o debate sobre a pesca demonstra a preocupação da comissão em buscar soluções equilibradas para questões que envolvem meio ambiente e desenvolvimento econômico. “Neste semestre, começamos a debater o Transporte Zero do pescado, realizando uma audiência pública muito importante e concorrida, na qual buscamos alternativas positivas para o setor”, destacou.

O parlamentar reforçou ainda que Mato Grosso tem papel estratégico na produção de alimentos e na preservação ambiental, sendo referência nacional e internacional nesses dois segmentos. “Nesta data comemorativa do Meio Ambiente, faço um chamado para que possamos unir esforços, governo, setor produtivo, comunidade científica e sociedade civil, em favor de políticas públicas equilibradas, responsáveis e sustentáveis. Preservar o meio ambiente não é impedir o desenvolvimento. Preservar o meio ambiente é garantir que o desenvolvimento continue sendo possível”, afirmou.

Atualmente, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT é presidida pelo deputado Eduardo Botelho e tem como vice-presidente Carlos Avallone (PSDB). Também integram o colegiado, como membros titulares, os deputados Nininho (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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