Política MT
Avallone defende financiamento ambiental para continuidade da preservação
Publicado em
11 de novembro de 2025por
Da Redação
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Carlos Avallone (PSDB), representa o parlamento na COP30 na condição de líder da mais importante comissão permanente ligada ao tema da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025.
O deputado integra a comitiva oficial do estado liderada pelo governador Mauro Mendes (União) e formada também pelo vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), a secretária de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Gledson Bezerra, além do promotor de Justiça, Marcelo Vacchiano.
No primeiro dia dos debates, segunda-feira (10) o deputado participou de eventos na Casa Sustentabilidade Brasil, que reúne vários painéis sobre clima e justiça social, reunindo líderes e instituições em uma agenda intensa durante a COP30. Localizada a 600 metros do centro oficial da conferência, a Casa funciona como um espaço estratégico de diálogo independente entre governos, empresas, ONGs, startups, universidades e sociedade civil, fortalecendo alianças em prol da ação climática.
Organizada pelo Instituto Sustentabilidade Brasil (ISB), a Casa sedia painéis e lançamentos que aproximam governos, setor privado, academia, comunidades tradicionais e sociedade civil. A secretária de Meio Ambiente Maureen Lazzaretti foi uma das palestrantes deste evento.
Financiamento ambiental – Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Alvallone, vem alertando sobre a necessidade desta Cúpula do Clima concretizar mais investimento para as comunidades tradicionais, que são fundamentais para a preservação dos biomas de Mato Grosso.
“A COP30 é a COP da implementação e estamos aqui mais para buscar do que trazer. Nós estamos falando de milhões de pessoas, nós estamos falando de um povo inteiro brasileiro que cuidou demais daqui e agora precisa de aportes financeiros para continuar preservando. Nós precisamos dos bilhões de dólares que são anunciados a cada COP e que acabam não chegando no estado. Com esses recursos e com a capacidade da nossa sociedade em estabelecer parcerias, vamos continuar conciliando desenvolvimento com preservação ambiental, já que Mato Grosso consegue produzir 10% dos alimentos do mundo preservando 60% de sua área”, afirmou o deputado.
O deputado comemorou a primeira parceria formalizada na COP 30 que garante implantação de projeto piloto em MT para monitoramento de créditos de carbono como estratégia de Soluções Baseadas na Natureza (SBN). Mato Grosso foi o único estado da Amazônia Legal escolhido para a execução do projeto.
A parceria foi formalizada com a assinatura pelo governo estadual de um protocolo com a empresa SCCON Geospatial, por meio do Programa Brasil Mais que é conduzido pela Polícia Federal. O projeto piloto não terá custo para o Estado.
Essa iniciativa reforça o protagonismo de Mato Grosso na implementação de projetos que asseguram a integridade dos créditos de carbono, fortalecendo sua atuação nos mercados nacional e internacional. Além disso, posiciona o estado como referência global no uso de alta tecnologia do Forest Carbon da Planet/SCCON.
A solução SCCON aplica tecnologia geoespacial para o mercado de Carbono. Com imagens de satélite diárias de alta resolução Planet e alertas de detecção de mudanças SCCON, é possível realizar o monitoramento da perda florestal nas áreas de projeto e das áreas do entorno. Além disso, o produto Forest Carbon oferece estimativas precisas de carbono, altura das árvores e cobertura de copa.
PCI – Ainda na programação da segunda-feira (10), Mato Grosso também apresentou os resultados obtidos com a estratégia PCI – Produzir, Conservar e Incluir. O CEO do Instituto PCI, Richard Smith, destacou outro avanço para Mato Grosso, o acordo com a rede McDonald’s firmado ontem na COP. “O sistema alimentar global enfrenta uma pressão crescente para combater as mudanças climáticas, o desmatamento e a perda de biodiversidade, ao mesmo tempo em que garante meios de subsistência resilientes para as comunidades agrícolas. A COP30 apresenta um momento crucial para que todas as partes interessadas envolvidas nos sistemas alimentares deem sua contribuição”.
Richard Smith ressaltou que a parceria firmada com a rede de restaurantes beneficia especialmente os pequenos produtores de MT apoiando a regularização ambiental e entrada em sistemas PSA, garantindo a remuneração aos pequenos que já preservam suas matas e nascentes ou estão em processo de recuperação. A parceria permite a recuperação de ativos ambientais e certificações da produção para pequenos médios ou grandes produtores. A rede McDonald’s compra muito frango de MT e vai comprar a soja certificada e sustentável (que compõe a alimentação dos frangos).
Segundo o deputado Avallone, o acordo com a rede de alimentos vai beneficiar os pequenos produtores da agricultura familiar, assentamentos e comunidades indígenas. O pacto PCI já está implantado em 12 municípios mato-grossenses apoiando os pequenos produtores de Tangará da Serra, Alto Paraguai, Diamantino, Sapezal, Campo Novo, Campos de Júlio e Querência no baixo Araguaia. “A rede McDonald’s vai investir US$ 500 mil dólares por ano no projeto nesses municípios. Trata-se de uma restauração produtiva, além de recuperar o passivo ambiental traz a possibilidade de remuneração dos produtores pela preservação”, disse o deputado.
Na tarde desta terça-feira (11) o deputado Avallone participa da programação da ALMT na Green Zone. O legislativo mato-grossense vai apresentar as políticas de mitigação de danos e adaptação às mudanças climáticas, no painel promovido pela Unale (União Nacional de Legislativos e Legisladores) e Assembleia Legislativa do Pará.
Avallone vai destacar o projeto Passaporte Verde, projeto de lei em tramitação na Assembleia elaborado pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) com apoio do instituto PCI, Indea, Sema e frigoríficos que prevê a inclusão dos pequenos produtores com certificação e rastreabilidade da produção. “Esse projeto traz a estratégia de rastreabilidade com um grande diferencial pois valoriza quem tem a certificação ambiental mas dá a oportunidade dos pequenos produtores que não tem ainda a regularidade ambiental sejam reinseridos do ponto de vista comercial e do regramento ambiental. O Passaporte Verde entra como contribuição empresarial e legislativa para a redução das emissões de carbono e a sustentação aos pequenos produtores”, finalizou.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos
Published
2 dias agoon
5 de junho de 2026By
Da Redação
Celebrado nesta sexta-feira, 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente reforça a importância da preservação dos recursos naturais e da construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia tem contribuído para esse debate por meio da análise de projetos de lei e discussões sobre temas estratégicos, como proteção do Pantanal e a situação dos pescadores do estado.
De janeiro até a primeira semana de junho de 2026, o colegiado realizou três reuniões ordinárias e uma extraordinária e analisou 102 matérias. Além disso, a comissão promoveu, em maio, uma audiência pública para debater os impactos da Lei da Pesca.
Entre os projetos que tiveram parecer favorável aprovado pela comissão, destacam-se iniciativas voltadas à proteção do Pantanal, à preservação da fauna silvestre e à conservação dos recursos hídricos. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 2076/2025, de autoria do deputado Beto Dois a Um (Podemos), que institui o Estatuto de Proteção Permanente do Pantanal Mato-grossense. A proposta estabelece diretrizes estaduais para prevenção e combate às queimadas, utilização de tecnologias de monitoramento ambiental, criação de brigadas comunitárias e elaboração de um plano estadual de resposta emergencial para enfrentar eventos extremos.
Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social
Outro projeto que recebeu parecer favorável da comissão foi o PL nº 73/2022, do deputado Valdir Barranco (PT). O texto prevê a implantação de ecodutos para possibilitar a travessia segura da fauna sob rodovias, ferrovias e estradas. A medida busca reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres e contribuir para a preservação da biodiversidade mato-grossense, especialmente em áreas de grande circulação e fragmentação de habitats naturais.
Também se destaca a aprovação do PL nº 295/2026, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que cria o Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos d’Água. A proposta tem como objetivo fortalecer ações de preservação dos recursos hídricos e ampliar mecanismos de prevenção à degradação ambiental em bacias hidrográficas do estado.
Presidente da comissão, o deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou que os trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o colegiado tem debatido temas estratégicos para o estado, como a proteção do Pantanal, os recursos hídricos, a política pesqueira, a prevenção das queimadas e a produção sustentável. “A comissão tem trabalhado muito neste primeiro semestre. Discutimos a questão do Pantanal, que era um assunto mais urgente e fomos in loco, inclusive com o pessoal da Sema e do Corpo de Bombeiros, fazer uma visita na região”, afirmou.
A audiência pública promovida pela comissão teve como objetivo discutir os impactos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero. O encontro reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, parlamentares, integrantes do governo estadual e membros da cadeia produtiva da pesca para avaliar os efeitos sociais, econômicos e ambientais da legislação.
Para Botelho, o debate sobre a pesca demonstra a preocupação da comissão em buscar soluções equilibradas para questões que envolvem meio ambiente e desenvolvimento econômico. “Neste semestre, começamos a debater o Transporte Zero do pescado, realizando uma audiência pública muito importante e concorrida, na qual buscamos alternativas positivas para o setor”, destacou.
O parlamentar reforçou ainda que Mato Grosso tem papel estratégico na produção de alimentos e na preservação ambiental, sendo referência nacional e internacional nesses dois segmentos. “Nesta data comemorativa do Meio Ambiente, faço um chamado para que possamos unir esforços, governo, setor produtivo, comunidade científica e sociedade civil, em favor de políticas públicas equilibradas, responsáveis e sustentáveis. Preservar o meio ambiente não é impedir o desenvolvimento. Preservar o meio ambiente é garantir que o desenvolvimento continue sendo possível”, afirmou.
Atualmente, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT é presidida pelo deputado Eduardo Botelho e tem como vice-presidente Carlos Avallone (PSDB). Também integram o colegiado, como membros titulares, os deputados Nininho (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos.
Fonte: ALMT – MT
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