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Avallone visita CAPS modelo de atendimento à saúde mental em Florianópolis (SC)

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Cuiabá pode ter em breve um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-III) 24hs com padrão de excelência, estruturado para atender com dignidade e eficiência os pacientes com transtornos psíquicos. Aproveitando o recesso parlamentar, o deputado Carlos Avallone (PSDB) esteve em Florianópolis (SC) para conhecer a estrutura e o funcionamento da unidade catarinense que é referência no país.

“Estamos trabalhando para implantar o primeiro CAPS-III de Cuiabá, e com base nas boas referências que recebemos, fui conhecer o trabalho exemplar da secretaria municipal de Saúde de Florianópolis. Saúde mental não pode mais esperar. Precisamos de uma rede preparada, estruturada e acolhedora. Pude conhecer de perto este modelo de atendimento que funciona 24 hs por dia, sete dias por semana, atendendo e acolhendo pessoas em sofrimento psíquico com dignidade, cuidado e estrutura adequada com quartos de qualidade e serviço de emergência totalmente equipado”.

Presidente da Câmara Setorial Temática (CST) de Políticas sobre Saúde Menta, o deputado Avallone realizou em fevereiro uma vistoria nas obras dos CAPS III e CAPS i (Infanto-juvenil), localizados em Cuiabá nos bairros Verdão e São Mateus. As construções estavam paralisadas, mas a CST viabilizou recursos para a retomada das obras.

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“Colocamos uma emenda de R$ 2 milhões e o Ministério Público, por meio do promotor Milton Mattos, que atua na defesa da Saúde em Cuiabá, assegurou mais R$ 6 milhões via TAC. Por isso é muito importante que as obras sejam concluídas. Também asseguramos uma aporte significativo de recursos para os próximos anos no total de R$ 88 milhões (R$ 22 milhões/ano), já incluídos no Plano Plurianual (PPA/2024-2027), que devem melhorar o atendimento nos CAPs da Capital e do interior. Em 2024, foram investidos R$ 14 milhões e neste ano de 2025, a meta é aplicar pelo menos R$ 22 milhões”, disse Avallone.

O CAPS III será a primeira da capital com perfil diferenciado, pois além dos atendimentos ambulatoriais terá estrutura para internações temporárias, de 15 dias aproximadamente. Pelos critérios estabelecidos por número de habitantes, Cuiabá tem que ter até quatro unidades deste tipo. Por isso além da estrutura física, a CST também está trabalhando para a qualificação e contratação de multiprofissionais da saúde para atuarem nesta e demais unidades.

Modelo – A visita do deputado em Florianópolis foi acompanhada pela responsável técnica do Centro, Sabrina Bonzini Oliveira e pela gerente assistencial de Saúde, Franciele Gobira. O CAPS III catarinense é uma unidade especializada para atendimento em saúde mental, com duas modalidades de serviço que funcionam de forma concomitante: Urgência em saúde mental 24h (avaliação de enfermagem e atendimento psiquiátrico de urgência) e atendimento em saúde mental aberto à comunidade. Pessoas que necessitam de avaliação e atendimento psiquiátrico de urgência podem buscar o serviço a qualquer momento do dia, todos os dias, sem a necessidade de agendamentos prévios.

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O atendimento em saúde mental é multiprofissional especializado com equipe composta por médicos psiquiatras, médicos clínicos, psicólogos, assistentes sociais, equipe de enfermagem, terapeuta ocupacional, profissionais de educação física e farmacêutico) para cuidados em saúde contínuos; além disso são oferecidas atividades individuais e coletivas (grupos e oficinas), no serviço ou na comunidade, além de atenção às famílias.

A urgência 24h atende adultos e adolescentes com sofrimento mental grave em crise de saúde mental, inclusive os decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Em outra modalidade, são atendidas pessoas com 18 anos ou mais com transtorno mental grave e persistente, residentes no município, para acompanhamento psicossocial contínuo.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT derruba veto que taxa APAEs, limpa pauta de vetos e recebe projeto para construção de 60 mil casas populares

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (24), uma sessão marcada pela derrubada do Veto 32/2026, aposto a Mensagem 65/2026, que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso, e pela limpeza da pauta de vetos do Poder Executivo. Ao todo, os deputados analisaram 36 vetos garantindo maior celeridade à tramitação das matérias.

Ao defender a derrubada do veto, o deputado Dr. João (MDB) destacou o relevante trabalho desenvolvido pelas Apaes no estado.

“As Apaes realizam um trabalho social, educacional e de reabilitação extraordinário. São 72 unidades espalhadas por Mato Grosso, acolhendo milhares de famílias e promovendo cidadania. É uma instituição que merece todo o nosso apoio”, afirmou.

Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi, a sessão representa o compromisso do Parlamento em garantir celeridade à votação das matérias.

“Foi uma sessão extremamente produtiva. Conseguimos avançar na limpeza da pauta de vetos, o que dá mais agilidade aos trabalhos da Assembleia e permite que matérias importantes para Mato Grosso tenham a tramitação adequada. O Parlamento está cumprindo seu papel de debater, votar e deliberar temas essenciais para a população mato-grossense”, destacou Max Russi.

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Ainda durante a sessão, os deputados receberam hoje das mãos do governador Otaviano Pivetta, o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação.

Outro veto amplamente debatido pelos parlamentares foi o Veto Parcial 20/2026, relacionado à Defensoria Pública. Apesar da mobilização de deputados favoráveis à derrubada, o veto acabou sendo mantido. Esse é o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026.

O deputado Wilson Santos ressaltou a importância da instituição para a população mais vulnerável.

“A Defensoria Pública atende justamente aqueles que mais precisam que é o trabalhador humilde, a pessoa em situação de vulnerabilidade social. Não podemos permitir o enfraquecimento de uma instituição tão essencial”, argumentou Wilson Santos.

Dentre os vetos mantidos pelos deputados estão os de números 114/2025, 118/2025, 2/2026, 21/2026, 22/2026, 23/2026, 24/2026, 25/2026 e 26/2026.

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Os parlamentares também aprovaram a dispensa de pauta e votaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 45/2026, que altera as Leis Complementares nº 555/2014 e nº 720/2022 para dispor sobre a idade limite de permanência dos militares estaduais na reserva remunerada.

Fonte: ALMT – MT

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