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Barranco propõe educação preventiva contra violência de gênero em Mato Grosso

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizada no último dia 21, a Indicação nº 237/2026, que solicita ao secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a adoção de medidas pedagógicas e institucionais voltadas ao fortalecimento de ações educativas permanentes para a formação de crianças e adolescentes no respeito às mulheres e na prevenção da violência de gênero.

Mato Grosso ocupa o preocupante posto de estado que mais mata mulheres em todo o Brasil. Dados oficiais apontam que o estado registrou mais de 50 casos de feminicídio em 2025, além de altos índices de agressões físicas, psicológicas e morais. “Não podemos continuar naturalizando a violência contra a mulher. Educar nossos jovens para o respeito, a empatia e a responsabilidade é questão de vida ou morte! A escola é um espaço estratégico para mudar essa realidade”, afirmou Barranco.

A indicação fundamenta-se na Constituição federal, na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que prevê ações educativas para prevenção da violência de gênero, e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece competências socioemocionais, direitos humanos e convivência respeitosa como eixos formativos. O deputado propõe que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) implemente o fortalecimento de conteúdos pedagógicos voltados ao respeito às mulheres; ações educativas sobre limites pessoais, convivência ética e resolução pacífica de conflitos; projetos interdisciplinares de promoção da cultura de paz; e capacitação de educadores para abordagem adequada à faixa etária dos estudantes.

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Para Barranco, tratar a educação como instrumento de prevenção à violência é uma urgência. “Educar para o respeito não é ideologia: é política pública preventiva e defesa da vida. Precisamos formar cidadãos conscientes de que o machismo mata e de que relações saudáveis começam na escola”, concluiu.

A proposta deve agora ser analisada pela Seduc com a expectativa de implementação de programas permanentes que transformem a realidade de crianças e adolescentes e contribuam para a redução da violência de gênero no estado.

Fonte: ALMT – MT

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Pela primeira vez, Procuradoria da Mulher da ALMT participa da Expedição Justiça Sem Fronteiras

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Pela primeira vez, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM-ALMT) participou da Expedição Justiça Sem Fronteiras e, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), levou ações de orientação, acolhimento e prevenção à violência contra a mulher à comunidade de Vila Picada, em Porto Esperidião, na região de fronteira com a Bolívia. Realizada nos dias 17 e 18 de junho, a iniciativa ampliou o acesso das mulheres do interior às informações e aos serviços da rede de proteção.

A participação da PEM no encontro, representa mais um passo na ampliação das ações de prevenção, acolhimento e promoção dos direitos das mulheres, especialmente em regiões mais distantes, onde o acesso à informação e aos serviços da rede de proteção é mais limitado.

Para o gerente da procuradoria, Ítalo Guilherme, a presença da instituição em comunidades distantes representa um avanço na promoção dos direitos das mulheres e aproxima os serviços públicos de quem mais necessita.

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“Levar orientação e acolhimento para localidades como Vila Picada é garantir que os direitos das mulheres cheguem onde muitas vezes o poder público encontra mais dificuldades de acesso. Queremos assegurar que todas tenham oportunidade à informação, ao acolhimento e aos seus direitos, independentemente de onde vivam”, afirmou.

Durante a expedição, a equipe da procuradoria realizou palestras e atividades educativas voltadas à conscientização sobre violência doméstica, tipos de violência e assédio, alcançando diferentes públicos e faixas etárias. Professores, alunos e moradores da comunidade participaram das ações promovidas na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

Integrante da equipe de Prevenção e Educação da PEM, Alice Nogueira destacou a importância do trabalho preventivo para fortalecer a proteção das vítimas e promover uma cultura de respeito e não violência.

“O trabalho preventivo é fundamental para conscientizar sobre direitos e evitar o agravamento da violência doméstica. Além de proteger as vítimas, ele contribui para a construção de uma sociedade mais consciente e respeitosa”, ressaltou.

Segundo a assessora PEM, Andreia Braga, a receptividade da população foi um dos aspectos mais marcantes da expedição.

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“O brilho nos olhos das pessoas atendidas e a participação ativa da comunidade mostraram que cada palestra e cada atendimento representaram mais do que orientação. Foram momentos de escuta, conscientização e fortalecimento da cidadania”, destacou.

Além do atendimento à população, a ação fortaleceu a atuação integrada entre os Poderes Legislativo e Judiciário, ampliando a presença da rede de proteção em regiões mais afastadas do estado e reafirmando que nenhuma mulher deve enfrentar a violência ou a falta de informação sozinha.

Fonte: ALMT – MT

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