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Botelho defende revisão da Lei do Transporte Zero e destaca diálogo com pescadores

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Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) afirmou que a audiência pública realizada na última sexta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), representou um importante passo para a revisão da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como “Transporte Zero”.

O encontro ocorreu no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, empresários da cadeia produtiva da pesca, lideranças ribeirinhas, proprietários de pousadas e hotéis, além de parlamentares e especialistas da área ambiental e pesqueira.

Autor da emenda que prevê a revisão da legislação após três anos de vigência, Botelho relembrou que sempre teve posicionamento contrário à lei, mas buscou construir alternativas dentro do debate legislativo.

“Quando vimos que não havia possibilidade de derrubar a lei, incluí uma emenda determinando que, no terceiro ano, ela fosse avaliada sob vários aspectos. Precisamos verificar se houve aumento da quantidade de peixes nos rios e se as medidas prometidas pelo governo realmente melhoraram a vida dos pescadores”, explicou.

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Segundo o parlamentar, a audiência pública teve justamente o objetivo de ouvir a população diretamente impactada pela legislação e construir soluções conjuntas para o futuro da atividade pesqueira no estado.

Botelho destacou ainda a participação do governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), que acompanhava a audiência e decidiu comparecer pessoalmente à Assembleia Legislativa para ouvir as reivindicações dos pescadores.

“Foi um fato muito importante. O governador foi até a Assembleia, sentou com os pescadores e ouviu diretamente o lamento e as dificuldades enfrentadas por muitas famílias nas cidades ribeirinhas”, afirmou.

Durante a audiência, Pivetta anunciou duas medidas imediatas, a reabertura do programa Repesca para novos cadastramentos e a criação de um grupo de trabalho com participação de deputados estaduais e representantes do governo para apresentar, em até 15 dias, uma proposta conciliatória sobre a legislação.

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que também acompanha de perto as discussões sobre o setor pesqueiro, participou das articulações e defendeu a construção de alternativas equilibradas, que garantam a preservação ambiental sem comprometer a sobrevivência das famílias que dependem da pesca.

Durante a entrevista, Botelho relembrou ainda que a proposta inicial do governo previa o pagamento de meio salário mínimo aos pescadores pelo período de apenas um ano, mas a Assembleia Legislativa ampliou o benefício para um salário mínimo durante três anos, por meio de emendas parlamentares.

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Outro ponto abordado foi a baixa adesão ao programa Repesca, criado para atender os pescadores afetados pela legislação. Conforme Botelho, quase R$ 100 milhões deixaram de chegar às famílias devido à falta de cadastramento.

“O deputado Wilson Santos (PSD), e outros parlamentares assumiram o compromisso de fazer uma grande campanha para que os pescadores façam a adesão ao programa e possam receber esses recursos”, disse.

Botelho também acredita na possibilidade de revisão da lista de espécies com restrições previstas na legislação, tema que vem sendo debatido junto aos parlamentares e representantes do setor.

“Eu acredito que vamos construir uma solução equilibrada, que melhore a condição de vida das pessoas e também preserve as espécies. O importante é garantir diálogo, responsabilidade e justiça social para quem vive da pesca em Mato Grosso”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Fenaj destaca importância do Prêmio ALMT para valorização do jornalismo e da produção regional

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O II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento está com inscrições abertas até 9 de novembro de 2026. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféu para os vencedores e placas de homenagem para os demais colocados.

Promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), a segunda edição tem como tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce” e busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses.

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, integra a comissão julgadora e considera que considera que iniciativas como o prêmio contribuem para dar visibilidade à produção regional e fortalecer o reconhecimento da profissão.

“Iniciativas como o Prêmio ALMT de Jornalismo são importantes porque reconhecem o Jornalismo como uma atividade essencial para a democracia e valorizam profissionais que se dedicam a produzir informação de qualidade”, afirmou.

Na avaliação da dirigente, o trabalho realizado fora dos grandes centros merece atenção por estar muitas vezes mais próximo das realidades e dos problemas enfrentados pela população. Ao reconhecer essas produções, segundo ela, o prêmio estimula uma imprensa comprometida com o interesse público.

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O tema escolhido para esta edição destaca a relação entre a atuação parlamentar e o cotidiano dos cidadãos. Para Samira, o jornalismo tem papel importante na compreensão do trabalho desenvolvido pelo Legislativo e de seus reflexos na sociedade.

Samira de Castro Cunha, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Samira de Castro Cunha, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

“O Poder Legislativo produz leis, fiscaliza o Executivo, debate políticas públicas e toma decisões que têm impacto direto na vida das pessoas. Cabe aos jornalistas acompanhar esse processo, contextualizar os debates, explicar o que está em discussão e mostrar suas consequências concretas”, explicou.

Esse acompanhamento, conforme a presidente da Fenaj, contribui para tornar o funcionamento das instituições mais compreensível para a população e ampliar o acesso ao debate público. “É dessa forma que ajudamos a transformar informação em cidadania e fortalecemos a participação da população na democracia”, acrescentou.

A composição da comissão julgadora com representantes da área também permite uma avaliação mais ampla dos trabalhos. Na avaliação de Samira, essa participação ajuda a considerar critérios que vão além dos aspectos narrativos ou estéticos.

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“A participação da Fenaj e de profissionais e entidades do campo jornalístico contribui para garantir um olhar técnico e comprometido com os princípios da profissão”, destacou.

Entre os aspectos apontados por ela estão relevância social, apuração, ética, qualidade da informação e contribuição para o interesse público. Na visão da entidade, a análise deve considerar o conteúdo produzido e sua relevância para a sociedade.

A variedade de formatos contemplados pelo prêmio reflete, segundo Samira, as diferentes linguagens utilizadas atualmente pelos profissionais. “O jornalismo hoje se manifesta em diferentes linguagens e formatos, e um prêmio precisa reconhecer essa pluralidade da produção jornalística”, avaliou.

A inclusão de estudantes também amplia a abrangência do prêmio. Para a presidente da Fenaj, a categoria Universitário aproxima a formação acadêmica da realidade profissional e estimula novos talentos.

“Valorizar quem está começando é também investir no futuro do jornalismo e na construção de uma imprensa regional forte, profissional e comprometida com a sociedade”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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