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Botelho promove Audiência Pública sobre fim dos mercadinhos nos presídios

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O fim dos mercadinhos nos presídios vai ser tema de debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quinta-feira (27/03), às 9h. Autoridades do Executivo, Judiciário, especialistas e parlamentares participam da Audiência Pública, solicitada pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na Casa de Leis. O encontro antecede a votação do veto parcial à Lei nº 12.792/2025, pois pauta gerou divergências entre os poderes.

De um lado, o governador Mauro Mendes vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 2041/2024 (Veto nº 22/202), argumentando que os mercadinhos fortalecem financeiramente facções criminosas e ampliam o poder do crime organizado dentro e fora das penitenciárias.

Já o Judiciário, representado pelo desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), tem um posicionamento diferente.

Perri defende que as cantinas não devem ser extintas, mas sim administradas pelo Conselho da Comunidade da Execução Penal. Para o magistrado, o problema atual não está na existência dos mercadinhos, mas na má gestão e no controle desses estabelecimentos por pessoas erradas, o que compromete o propósito das cantinas dentro do sistema prisional.

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Diante das opiniões divergentes entre os poderes, Botelho reforçou a necessidade de um amplo debate antes da votação do veto. “Precisamos ouvir todos os envolvidos e avaliar os impactos reais do encerramento dos mercadinhos nos presídios. Decidimos fazer isso antes da votação do veto ”, afirmou Botelho.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

Na reunião desta tarde na CCJR, o deputado Eduardo Botelho anunciou a nova data, que deve ser aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (26), às 9h.

Outras demandas

Superlotação, má alimentação, maus tratos, estrutura predial, sanitária e assistencial nos presídios são outros temas que podem ser abordados na Audiência.

Convidados

Participam da discussão sobre o encerramento das atividades comerciais no sistema prisional, representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT), Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Polícia Penal, Conselho da Comunidade da Execução Penal, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), Comissões de Segurança e Direitos Humanos da ALMT, além de promotores de Justiça da Vara de Execução Penal, entre eles, dos municípios de Água Boa, Sinop e Rondonópolis.

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SERVIÇO

O quê? Audiência Pública sobre os mercadinhos nos presídios

Quando? Quinta-feira (27.03)

Horário? 9h

Onde? Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour” – ALMT

Fonte: ALMT – MT

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Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições

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Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegam diariamente aos ouvidos de muitos mato-grossenses pelas ondas do rádio. As notícias alcançam cidadãos apegados ao aparelho antigo e também aqueles mais conectados, que acompanham suas emissoras preferidas pela internet. Todos podem conferir boas reportagens em áudio sobre o que se passa no Legislativo estadual, como demonstraram os vencedores da categoria Radiojornalismo na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

Os profissionais responsáveis pelas três matérias premiadas garantem que vale a pena apresentar bons trabalhos para concorrer ao prêmio, cuja segunda edição foi lançada recentemente. A nova edição traz o tema: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, mantém as categorias da edição anterior e amplia a premiação em dinheiro para R$ 300 mil. As inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.

Primeira colocada na categoria Radiojornalismo na edição pioneira, a jornalista Verônica Rakel, da Rádio Vila Real, venceu com a reportagem “Audiência Pública: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso trabalhando em parceria com o cidadão”. O material nasceu da observação das audiências públicas promovidas pelo Parlamento estadual e buscou mostrar como a participação popular contribui para a construção de políticas públicas e decisões que impactam diretamente a sociedade.

Para ela, receber o reconhecimento representou um marco em sua trajetória profissional. “Ter o meu trabalho escolhido entre tantos outros no estado me trouxe a certeza de que estou no caminho certo e fazendo o que mais amo, que é comunicar através das ondas do rádio. E, por ser a primeira edição, teve um sentimento ainda maior de emoção e alegria”, afirmou.

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Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O segundo lugar ficou com o jornalista Vinícius Antônio, da TRT FM, autor da reportagem “Valorização cultural – Judiciário e Legislativo reforçam a luta dos quilombolas em MT”. O trabalho destacou ações desenvolvidas em apoio à comunidade quilombola Mata Cavalo e a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da cidadania.

“Sou do rádio desde muito cedo e ter sido agraciado com um prêmio em que outros grandes comunicadores também produziram materiais com muito profissionalismo reforça o entendimento de que o rádio permanece vivo e presente, mais que qualquer outro veículo, no dia a dia do cidadão”, destacou.

Segundo ele, a pauta surgiu da intenção de dar visibilidade à cultura quilombola e mostrar como as ações do poder público chegam às comunidades.

O terceiro lugar, por sua vez, foi conquistado pelos jornalistas Simone Guedes e Eduardo Cardoso, da Rádio Bom Jesus FM, com a reportagem “ALMT revisa limites urbanos para destravar serviços e dar segurança jurídica”. A produção acompanhou os debates promovidos pela Casa sobre a atualização das divisas municipais em Mato Grosso e os impactos da medida para moradores de regiões de fronteira.

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“Gostei do olhar da Assembleia para essa pauta e da preocupação com quem está na base, especialmente as comunidades rurais que convivem diariamente com essas dificuldades”, relatou Simone.

A reportagem buscou mostrar como a revisão dos limites territoriais pode contribuir para ampliar o acesso a serviços públicos e garantir maior segurança jurídica para milhares de cidadãos.

Os três profissionais de comunicação são unânimes ao afirmar que a experiência foi positiva e que vale a pena participar da nova edição do prêmio, o que todos pretendem fazer. “Já estou selecionando algumas produções e pensando em qual delas pode representar meu trabalho nesta nova edição”, revelou Vinícius.

Verônica também confirmou que pretende concorrer novamente. “Hoje tenho a grata satisfação de estar aqui incentivando que mais profissionais se inscrevam”, declarou. Simone garantiu que quer brigar pelo prêmio novamente. “Com toda certeza vou participar da segunda edição. Agora vou buscar o primeiro lugar”, brincou.

Criado para reconhecer produções jornalísticas que aproximam a sociedade do Poder Legislativo, o Prêmio ALMT de Jornalismo recebeu, em sua primeira edição, 293 trabalhos produzidos por profissionais de 19 municípios mato-grossenses, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de valorização da comunicação regional.

Fonte: ALMT – MT

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