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Câmara Setorial debate fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso

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A Câmara Setorial Temática (CST) “Relação entre a Consciência e os Valores Humanos com a Agricultura Familiar”, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou nesta segunda-feira (23), a segunda reunião ordinária. O encontro reuniu representantes de instituições públicas e especialistas para discutir ações, políticas públicas e os desafios enfrentados pelos agricultores familiares no estado.

O presidente da CST, José Lacerda Esteves de Lacerda Filho, iniciou a reunião destacando a importância da integração entre os diversos setores públicos e a sociedade para fortalecer a agricultura familiar.

“Estamos tentando desmistificar a ideia de que a agricultura familiar caminha sozinha. Ela depende, sim, da atuação conjunta da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), dos governos estadual, municipal e federal. É uma cadeia que precisa estar integrada, pois 70% dos alimentos que chegam à mesa vêm da agricultura familiar. Essa é uma construção coletiva, que precisa ser feita com consciência e valores humanos”, afirmou.

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O superintendente federal do Mapa em Mato Grosso, Leny Rosa Filho, destacou as principais políticas do Ministério da Agricultura e Pecuária voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar. Segundo ele, o governo federal tem ampliado o olhar para esse segmento, tradicionalmente menos atendido em relação ao agronegócio.

Entre os programas apresentados durante a reunião da CST, estão o Solo Vivo, que visa recuperar áreas degradadas e fortalecer a produção sustentável, beneficiando cerca de mil famílias em dez municípios de Mato Grosso, com investimento de R$ 42,8 milhões, o Proner, Programa Nacional de Recuperação e Expansão de Estradas Vicinais, que melhora a logística de escoamento da produção rural, além de iniciativas em parceria com a Embrapa Baixada Cuiabana e o projeto Piscicultura Mais Vida.

“Estamos aqui hoje para apresentar os programas do Ministério da Agricultura e mostrar que a agricultura familiar é, sim, uma prioridade. Nosso papel é esclarecer como os produtores podem acessar esses programas e fortalecer suas atividades”, destacou Leny.

Ações da Empaer e desafios enfrentados – O diretor-presidente da Empaer, Suelme Evangelista Fernandes, reforçou a necessidade de desconstruir a visão equivocada de que há resistência dos órgãos públicos em apoiar a agricultura familiar.

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“Há uma narrativa equivocada de que há uma ordem do governo para não apoiar a agricultura familiar, e isso não é verdade. Precisamos desconstruir essa imagem. A agricultura familiar depende da integração com a Empaer, o Mapa e outros órgãos. É uma cadeia que precisa estar conectada, olhando um para o outro, com consciência e colaboração”, pontuou Suelme.

Ele também destacou que é fundamental combater a criminalização indevida dos produtores, muitas vezes associados de forma equivocada a práticas ilegais.

No dia 14 de julho, às 10h, a CST vai ouvir representantes da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir) que irão palestrar sobre os impactos positivos da agricultura familiar, como a redução do êxodo rural.

Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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