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Chico Guarnieri propõe incentivos e capacitações para empreendedores da terceira idade

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A política de incentivos ao empreendedorismo do grupo da terceira idade é destinada a promover a inclusão produtiva e o fortalecimento da autonomia econômica de pessoas a partir dos 60 anos. Pensando nisso, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), apresentou um projeto de Lei (nº 141/2025) que busca estimular a ação empreendedora deste grupo.

O objetivo é incentivar o público idoso a abrir seu próprio negócio, oferecer capacitações e facilitar o acesso ao microcrédito e outras modalidades de financiamento a juros reduzidos ou subsidiados, detalha o projeto entregue na sessão desta quarta-feira (12).

“O Brasil enfrenta desafios relacionados à aposentadoria e à redução da renda familiar com o avanço da idade. É muito importante criar oportunidades que proporcionem independência financeira e potencializem a geração de emprego e renda. Os incentivos financeiros ao empreendedorismo na terceira idade vem como suporte para que os idosos se tornem protagonistas de suas trajetórias”, explicou Guarnieri.

Estudos mostram que empreendedores mais velhos têm maior resiliência e sabedoria na tomada de decisões e capacidade de planejamento, o que pode resultar em negócios mais sólidos e adaptados às demandas do mercado. De acordo com levantamento realizado pelo Sebrae Nacional, empresários seniores no Brasil, ganham, em média, 41% a mais do que jovens empreendedores.

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Em Mato Grosso, 53% dos empreendedores da terceira idade empreendem por necessidade financeira e 47% pelo desejo de continuar ativo, de acordo com levantamento feito pelo Sebrae regional, em 2024. O levantamento indicou ainda, que a idade média dos empreendedores está na faixa dos 63 anos e os homens são maioria no mercado, com 52%, enquanto que as mulheres somam 44%.

Caso o projeto de Lei seja aprovado, no mínimo, 1% (um por cento) do orçamento anual dos programas estaduais será destinado ao empreendedorismo para iniciativas voltadas exclusivamente ao público da terceira idade.

Selo “Empreendedorismo Sênior”

Em uma proposta complementar (Projeto nº 142/2025), Chico Guarnieri prevê a criação do selo “Empreendedorismo Sênior” a ser concedido aos empresários idosos.

Serão contemplados aqueles que atenderem aos critérios de boas práticas de gestão, responsabilidade social e inovação. Ou seja, os que tiverem planejamento estratégico e gestão financeira eficiente.

“O selo vai premiar os idosos que estiverem contribuindo com o desenvolvimento da economia de Mato Grosso. Àqueles que estiverem desenvolvendo suas atividades de maneira formal, respeitando as legislações vigentes e adotando técnicas sustentáveis”, complementou o parlamentar.

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O selo terá validade de doze meses e ficará a cargo do governo de estado de Mato Grosso regulamentar a forma e demais requisitos para sua concessão.

Fonte: ALMT – MT

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Sessão é marcada pela leitura da LDO 2027 e aprovação de projeto que cria Programa Social Creches da Terceira Idade

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Começou a tramitar nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 692/2026, da Mensagem 90/2026 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 (LDO 2027).

De acordo com o projeto, o governo do estado prevê receita líquida de R$ 42,14 bilhões para o próximo ano. Em 2026, o valor foi de R$ 40,79 bilhões. Para as renúncias fiscais, a previsão é de R$ 13,21 bilhões, enquanto que neste ano R$ 11,67 bilhões. Já a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos para 2027 está estimada em 4,20%. O projeto deverá cumprir cinco sessões ordinárias antes da votação, além da realização de audiências públicas para ampliar o debate com a sociedade.

Na mensagem, o governo destaca que as diretrizes definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. “O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 reflete a realidade econômica e financeira do Estado de Mato Grosso, considerando estimativas de receitas, despesas e metas fiscais em função da política fiscal vigente”, diz trecho do documento.

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ORDEM DO DIA – Com 28 propostas na Ordem do Dia, os deputados aprovaram importantes projetos de lei durante a sessão plenária. Destaque para a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei 1816/2024, de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), que institui o Programa Social Creches da Terceira Idade.

Objetivo é criar espaços de acolhimento e atendimento para idosos, oferecendo suporte, cuidados e atividades que contribuam para a qualidade de vida da população da terceira idade.

Segundo Russi, o envelhecimento da população exige a ampliação das políticas públicas voltadas aos idosos, garantindo locais adequados para atendimento e assistência.

“A população está envelhecendo e precisamos cuidar dos nossos idosos. Precisamos ter locais para recebê-los e oferecer os cuidados necessários. Já existem casas para idosos, mas também precisamos construir espaços específicos, como creches da terceira idade, onde possamos acolher e cuidar melhor dessas pessoas. Não podemos abandoná-los, pois muitos precisam do apoio do Estado”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Assembleia destacou ainda que o projeto busca reconhecer e valorizar aqueles que contribuíram para o desenvolvimento da sociedade ao longo da vida.

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“Cuidar da melhor idade é cuidar de quem já cuidou da gente, de quem trabalhou por Mato Grosso, por Cuiabá e pelo Brasil. Precisamos sempre desenvolver políticas públicas e dar atenção especial aos nossos idosos”, ressaltou Max Russi.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 554/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a criação do Portal TEA para promover e efetivar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Fonte: ALMT – MT

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