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Com base em estudos científicos, Valmir Moretto defende regulamentação das áreas úmidas

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O debate sobre a regulamentação das áreas úmidas do Araguaia e do Vale do Guaporé teve um novo avanço nesta quinta-feira (7), com reunião técnica realizada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em Cuiabá. O encontro reuniu autoridades ambientais, pesquisadores, representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e lideranças políticas que têm acompanhado o tema de perto.

Durante a agenda, a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, recebeu os participantes para discutir a classificação e o manejo das regiões úmidas. Entre os destaques da programação, estiveram as palestras do professor Lupércio Alves de Carvalho, da Milaré Advogados, e do promotor Marcelo Vacchiano, que apresentaram aspectos técnicos e jurídicos fundamentais para a construção de uma normatização.

Os estudos entregues pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em dezembro de 2024, com apoio da ALMT, da SEMA e do deputado Valmir Moretto (Republicanos), concluíram que as planícies do Araguaia e do Guaporé não se enquadram na classificação de Pantanal. A diferenciação é considerada fundamental para evitar generalizações que possam comprometer a segurança jurídica dos produtores rurais e a gestão ambiental.

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“Precisamos avançar na regulamentação que reconheça tecnicamente que o Araguaia e o Vale do Guaporé não são Pantanal”, afirma o deputado Valmir Moretto, que representa a região do Vale do Guaporé. Ele tem atuado em conjunto com a SEMA e a comunidade científica na construção de soluções que assegurem segurança legal aos produtores dessas regiões. O objetivo é estabelecer uma base legal sólida, alinhada à realidade ambiental e produtiva local.

Também presente na reunião, o deputado Dr. Eugênio (PSB), representante da região do Araguaia, ressaltou a importância da diferenciação técnica das planícies para garantir justiça ambiental e equilíbrio entre produção e conservação. Ele defendeu que as regulamentações considerem as características específicas de cada região do estado, sem comprometer o desenvolvimento sustentável.

O processo de discussão vem sendo construído há mais de quatro anos, com apoio do ex-presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, e do atual presidente, deputado Max Russi. As discussões envolvem ampla participação técnica e científica, como a contribuição do professor João Carlos Souza Maia, coordenador de pós-graduação na área de Manejo de Áreas Úmidas, que capacita servidores e técnicos da SEMA. Também participou da agenda o professor Virlei, da Universidade Federal de Goiás (UFG), especialista em solos.

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A proposta é que a regulamentação considere critérios técnicos e ambientais, sem desconsiderar as particularidades locais e a atividade produtiva. A construção desse marco legal, baseado em estudos e no diálogo entre instituições, é considerada essencial para garantir segurança jurídica, sustentabilidade e previsibilidade para quem vive e produz no Araguaia e no Vale do Guaporé.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

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Foto: Helder Faria

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

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Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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