Política MT
Comissão de Direitos Humanos da ALMT limpa pauta e aprecia 193 proposições
Publicado em
20 de maio de 2025por
Da Redação
A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta terça-feira (20), reunião para deliberar 193 proposituras, entre projetos de lei complementar, projetos de lei e projetos de resolução. Entre os temas abordados, está a criação da Comenda Mulher Destaque e a instituição da campanha Maio Laranja, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
De autoria da Mesa Diretora da ALMT, o Projeto de Resolução nº 301/2025, aprovado pela comissão, cria a Comenda Mulher Destaque do Poder Legislativo. A honraria será concedida a mulheres que atuam em defesa de causas sociais, políticas, culturais, econômicas, religiosas, esportivas e outras áreas de relevância no estado.
Segundo o deputado Sebastião Rezende (União), presidente da Comissão, a proposta reforça o papel da Assembleia em reconhecer o protagonismo feminino na sociedade. “É uma forma de valorizar a contribuição de tantas mulheres que atuam em prol da população mato-grossense”, afirmou.
O parlamentar também destacou o projeto de sua autoria, que prevê a veiculação, nos canais de comunicação da ALMT, de informações sobre as redes de enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher. A medida busca ampliar a divulgação de serviços e orientações disponíveis às vítimas.
Durante a reunião, foram aprovados 133 projetos de resolução. Rezende explicou que o Regimento Interno da Casa estabelece os critérios para a apresentação de proposições desse tipo, como o número de honrarias e títulos de cidadania que cada parlamentar pode propor. “Houve um acúmulo de matérias porque não tivemos reunião ordinária anteriormente, mas conseguimos limpar a pauta com participação efetiva dos membros da Comissão”, disse.
Outro destaque da reunião foi o Projeto de Lei nº 954/2024, de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), que cria a campanha Maio Laranja no estado. A proposta, aprovada pela Comissão, quer instituir ações anuais no mês de maio voltadas à conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha inclui a iluminação de prédios públicos na cor laranja e a realização de palestras, eventos e atividades educativas.
A próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos está agendada para o dia 17 de junho, às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões “Deputada Sarita Baracat” – 226, na sede do Parlamento estadual.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Published
2 dias agoon
10 de setembro de 2026By
Da Redação
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT
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