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Cooperação entre poderes é destacada durante abertura dos trabalhos legislativos

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A instalação da 3ª sessão legislativa da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizada na manhã desta segunda-feira (3), no Plenário das Deliberações Renê Barbour, na sede do Parlamento estadual, em Cuiabá.

A sessão solene ocorreu logo após a solenidade de posse dos membros da nova Mesa Diretora da Casa de Leis – eleitos para o biênio 2025/2027 – e contou com a presença de deputados estaduais, senador Jayme Campos (DEM), secretários de estado, prefeitos, vereadores e autoridades de diversos órgãos do Estado.

Na ocasião, o governador Mauro Mendes desejou um mandato exitoso à nova Mesa Diretora e destacou a importância do trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo para conquista de benefícios à população mato-grossense.

“A Assembleia Legislativa tem um papel importante para que nós possamos continuar nesse ritmo, governando com responsabilidade e devolvendo o dinheiro do contribuinte na forma de obras, ações e serviços”, disse.

Em seguida, apresentou um balanço dos principais resultados alcançados em todas as áreas nos últimos seis anos, bem como as perspectivas para os próximos anos de gestão. Segundo ele, a prioridade do governo será “preservar o bom ambiente que Mato Grosso conseguiu construir”.

“Um estado responsável, um estado sério, que paga as suas contas em dia, que investe na infraestrutura, que investe em educação, que investe em saúde e que faz o seu papel de devolver ao cidadão e à sociedade aquilo que nós pagamos sob a forma de impostos. Nós vamos sempre fazer aqui, com esta Casa de Leis, o bom debate, um debate aberto, transparente, republicano, como sempre fizemos, à luz do dia, para que Mato Grosso continue nesta mesma direção, entregando bons resultados aos mato-grossenses”, declarou.

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Senador Jayme Campos destacou a importância da harmonia entre os poderes em prol dos cidadãos mato-grossenses

Senador Jayme Campos destacou a importância da harmonia entre os poderes em prol dos cidadãos mato-grossenses

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Entre as principais ações destacadas por Mendes, estão a pavimentação de quase cinco mil quilômetros de rodovias e de 2,9 mil quilômetros de vias urbanas. Ainda, o início das obras de construção da primeira ferrovia estadual do Brasil; a conquista do 8º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); a construção de 33 novas escolas e reforma de 70; e a execução de obras de construção de seis hospitais, entre eles o Hospital Central e o Hospital Júlio Müller.

O gestor enfatizou ainda as operações de tolerância zero às facções criminosas e invasões de terras; a aquisição de equipamentos para a área da segurança; o investimento de R$ 1,7 bilhão em programas sociais e de R$ 246,7 milhões no esporte; e a destinação de R$ 329 milhões para combate aos crimes ambientais, entre outros feitos.

Reforma Tributária – Após a prestação de contas, Mauro Mendes anunciou o programa MT33, que será lançado nas próximas semanas e irá preparar o estado para os desafios que surgirão com a reforma tributária. Ao avaliar os impactos da reforma, Mauro Mendes afirmou que Mato Grosso será o estado que mais perderá com a sua implementação, e reforçou a necessidade de união de todos para evitar mais prejuízos.

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“Se nós não tivermos muita responsabilidade, Mato Grosso vai se deteriorar a partir de 2033. Nós somos um grande estado produtor, mas temos pouca população e baixo consumo. Hoje, o ICMS é pago na origem e no destino. A partir de 2033, nós vamos ficar só com o ICMS do etanol, do álcool que nós consumimos aqui. Aquilo que mandamos para outros estados ou para outros países não vamos receber imposto aqui dentro. Precisamos entender isso e agir com muita estratégia até lá”, alertou.

Nova Mesa Diretora – Durante solenidade de posse da nova Mesa Diretora, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), reforçou a importância da participação dos deputados estaduais nos debates e decisões que afetam diretamente a população do estado.

“As grandes discussões do nosso estado passam por esta Casa, a Casa do Povo. Por isso, na minha gestão, o cidadão estará cada vez mais próximo da Assembleia Legislativa e a Assembleia estará cada vez mais próxima da população. A transparência, o diálogo e a participação popular serão pilares fundamentais da nossa administração. Destaco a importância do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Com trabalho conjunto, em harmonia e sinergia, levaremos progresso e dignidade a todos os mato-grossenses”, assegurou.

A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é composta pelos deputados: Max Russi (presidente), Júlio Campos (1º vice-presidente), Gilberto Cattani (2º vice-presidente), Wilson Santos (3º vice-presidente), Dr. João (1º secretário), Paulo Araújo (2º secretário), Diego Guimarães (3° secretário), Elizeu Nascimento (4º secretário), Fábio Tardin – “Fabinho” (5º secretário) e Juca do Guaraná (6º secretário).

Fonte: ALMT – MT

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TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

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Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

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O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

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A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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