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CST da Enfermagem debate piso salarial e valorização da categoria na ALMT

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A valorização dos profissionais da enfermagem e o cumprimento do piso salarial nacional foram os principais temas debatidos na primeira reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem, realizada nesta quinta-feira (26), na Sala das Comissões Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A CST é uma iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), e representa um espaço de diálogo institucional entre o Parlamento e a categoria, que reúne mais de 44 mil profissionais em todo o estado.

Durante a reunião, representantes da enfermagem relataram os principais desafios enfrentados pelos trabalhadores, com destaque para o não cumprimento do piso salarial nacional, mesmo após a sua regulamentação pelo Governo Federal.

A presidente da Câmara Temática, enfermeira Merielly Cristina Nantes, destacou que o descumprimento da lei é uma realidade não apenas em municípios do interior, mas também em cidades-polo como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.

“Ainda lidamos com informações distorcidas, como a ideia de que enfermeiros ganham R$ 28 mil. A maioria dos profissionais sequer alcança o piso. Essa falsa percepção enfraquece a luta por valorização”, afirmou.

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Segundo ela, o repasse federal para complementar os salários tem chegado com atraso, o que compromete o pagamento por parte dos municípios. Além disso, a profissional afirmou que muitos gestores não se respaldam legalmente para garantir o direito dos profissionais, mesmo com recursos disponíveis.

Também presente no encontro, o vereador de Várzea Grande e enfermeiro, Emerson Magalhães (PP), destacou que o município já cumpre o piso salarial, graças à mobilização dos próprios profissionais. “A criação de uma comissão com oito profissionais da área foi fundamental para organizar as demandas e articular as discussões que culminaram na efetivação do piso salarial, que é complementado com recursos do Ministério da Saúde, sem gerar custo adicional ao município”, explicou.

Além da luta pelo piso salarial, a CST prevê a instituição de campanhas de orientação sobre os direitos da enfermagem, um canal direto de comunicação com os profissionais, realização de ciclos de palestras e a criação de grupos regionais para fortalecer a representação da categoria no interior.

Na avaliação de Merielly, a criação da Câmara Temática é um marco histórico para a profissão no estado. “A abertura desse espaço dentro da Assembleia Legislativa é uma conquista coletiva. Precisamos seguir unidos, com informação e articulação, para garantir respeito e valorização à enfermagem mato-grossense”, finalizou.

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A relatora da CST é Luciana Fonseca da Victoria e o 1º secretário é Anderson Ponce de Queiroz. A comissão deve elaborar um relatório com sugestões legislativas e articulações institucionais para garantir os direitos da categoria.

Fonte: ALMT – MT

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Grupo de Trabalho reforça combate aos maus-tratos durante o Abril Laranja

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O grupo de trabalho da causa animal realizou uma reunião, na última quinta-feira (16), com foco no fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. O encontro teve como referência a campanha Abril Laranja, dedicada à prevenção e ao combate à crueldade contra os animais.

A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre a importância da guarda responsável e da denúncia de maus-tratos, destacando que a violência contra animais vai além da agressão física, incluindo práticas como abandono, privação de alimento e água, além de confinamento inadequado.

Criado em 2006 pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais, o Abril Laranja reforça que os animais são seres que são capazes de sentir dor e medo, e que devem ser tratados com respeito e dignidade.

A legislação brasileira também prevê punições para esses crimes. De acordo com a Lei Federal 9.605 de 1998, abusar, ferir ou mutilar animais, sejam eles domésticos ou silvestres, é crime, com penas de detenção e multa.

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Ouça a matéria completa no áudio abaixo.

Fonte: ALMT – MT

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