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CST da Enfermagem debate violência e busca medidas de proteção para profissionais da saúde

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem discutiu violência, discriminação e respeito à enfermagem no ambiente de trabalho durante a 3ª reunião ordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (4). Profissionais da área relataram casos de violência sofridos durante a jornada de trabalho e apontaram medidas para prevenção e tratamento dessas situações. A CST é de autoria do presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB).

“A gente viu já caso de médica esfaqueada em Primavera do Leste em 2022, quando uma agente de saúde foi assassinada. Estamos falando sobre a segurança de todo trabalhador da saúde também. A gente precisa conter essas agressões”, disse a vice-presidente da CST e vereadora de Jaciara, Laís Menezes (PSB).

A vereadora de Cáceres Elis Enfermeira (PL) vê essa violência como um problema nacional vivido também em seu município. “Cáceres é uma cidade fronteiriça, é uma cidade, infelizmente, que coloca em risco os profissionais. Então, é muito importante esse espaço de debate para justamente buscar políticas públicas que protejam os profissionais de saúde”, afirmou.

Entre as propostas apresentadas no encontro está a elaboração de leis municipais para garantir a presença de segurança nas unidades de saúde. “É importante que os gestores municipais tenham essa visão da importância de proteger os profissionais da saúde, principalmente a enfermagem que está na linha de frente. Inclusive, na enfermagem uns 80% são mulheres. Então, estão mais suscetíveis a essas agressões. Por isso, uma das estratégias é a apresentação de projeto de lei para que os municípios tenham profissionais da segurança nas unidades de pronto atendimento, assim como nos hospitais, que são os locais que têm maiores incidências de agressões aos profissionais”, explicou Elis Enfermeira.

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Foto: Helder Faria

A criação de um botão do pânico para acionamento de ajuda policial, o acompanhamento psicológico do profissional vítima de violência, a garantia de assistência jurídica são algumas das demais ideias levantadas. A técnica de enfermagem Jucirene Camargo reivindicou seguro de vida para os profissionais de saúde e pagamento de adicional de periculosidade.

“Por meio do deputado Max Russi, vamos reunir essas propostas em um projeto de lei estadual. Também queremos notificação dos casos de profissionais que forem agredidos no ambiente de trabalho com encaminhamento para a Secretaria de Estado de Saúde”, adiantou a vice-presidente da CST, Laís Menezes.

O representante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Rafel Vidal, reforçou que essa discussão é bastante importante e urgente. “Muitos profissionais chegam ao Conselho de Enfermagem buscando apoio após sofrer uma agressão. Hoje, vemos que no sistema de saúde, seja público ou privado, o apoio a esses profissionais está muito desestruturado, tanto na prevenção quanto no tratamento de profissionais que foram agredidos”, disse.

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“As diversas formas de agressão incluem violência verbal e agressão física. No estado de Mato Grosso, não temos um suporte efetivo para esses profissionais da saúde, principalmente para os profissionais de enfermagem. A Comissão de Saúde (CST) é importantíssima e tem um papel crucial em trabalhar questões da enfermagem e temas importantes para a categoria. Como conselho, queremos estar presentes na CST para acompanhar as deliberações e garantir que os encaminhamentos sejam implementados”, concluiu Vidal.

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde faz 261 perguntas, mas empresários optam pelo silêncio

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (19), a oitiva de quatro empresários convocados para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à investigação DE possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período de 2019 a 2025. Ao longo da reunião, foram feitas 261 perguntas aos depoentes, que optaram por exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Prestaram depoimento Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à empresa MedTrauma, além do médico Bruno Castro. Apenas Ivoglo participou presencialmente da reunião, realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat. Os demais acompanharam a sessão de forma virtual, todos acompanhados de seus respectivos advogados.

Os questionamentos apresentados pelos integrantes da CPI abordaram diferentes aspectos dos fatos investigados, entre eles contratos e pagamentos na área da saúde, registros de frequência de profissionais, prestação de serviços médicos, processos de indenização e apontamentos de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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Durante a oitiva, também foram apresentadas perguntas relacionadas a possíveis inconsistências em documentos e folhas de frequência, ausência de registros de profissionais, cobrança por plantões sem comprovação de execução e pagamentos realizados por meio de processos indenizatórios.

O procurador da ALMT Francisco de Brito explicou que os convocados tiveram assegurados o acesso aos autos, o acompanhamento por advogados e o direito constitucional de permanecer em silêncio. Segundo ele, o exercício desse direito não impede o prosseguimento dos trabalhos da CPI, que dispõe de outros instrumentos para produção de provas, como requisição de documentos, pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal e solicitação de informações e auditorias a órgãos de controle.

Nova etapa – A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para quarta-feira (26), às 14h, quando deverão ser ouvidos o ex-secretário de estado de Saúde Gilberto Figueiredo e a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes.

Conforme informado durante a reunião, a comissão iniciou as oitivas com técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, posteriormente, ouviu empresários relacionados aos fatos investigados.

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A expectativa é que, após a próxima rodada de depoimentos, a comissão avance para a elaboração de um relatório parcial sobre os elementos já analisados, sem prejuízo da inclusão de novos documentos e informações que possam contribuir para a investigação.

Fonte: ALMT – MT

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