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CST discute ampliação da rede de saúde mental infanto-juvenil diante de alta demanda

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A saúde mental de crianças e adolescentes foi o foco da reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Atenção Psicossocial, realizada na manhã desta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Durante o encontro, o representante da Secretaria Municipal de Saúde, Matheus Ricardo Souza, alertou para a alta demanda no município, que possui cerca de 162 mil jovens de até 18 anos inseridos no público da atenção psicossocial.

Segundo ele, apesar de a capital atender aos critérios técnicos para ampliar a rede de Centros de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPSI), atualmente conta com apenas duas unidades voltadas ao público infanto-juvenil, o que reforça a necessidade de expansão e de implantação de serviços com funcionamento 24 horas para suprir lacunas no atendimento.

Souza explicou que, do ponto de vista técnico, Cuiabá já atenderia aos requisitos para a implantação de mais unidades do (CAPSI), considerando o critério populacional mínimo de 70 mil habitantes por unidade. Atualmente, o município conta com apenas dois CAPS, que atendem crianças e adolescentes de até 17 anos, 11 meses e 29 dias.

Durante a fala, ele ressaltou que o serviço oferecido pelos CAPSI é de porta aberta, ou seja, não exige encaminhamento prévio ou regulação. De acordo com o representante, todo paciente que busca atendimento é acolhido e avaliado por uma equipe multidisciplinar, com oferta de terapias individuais e em grupo. “É um serviço comunitário, em que todos são escutados”, pontuou Souza.

Matheus Souza também esclareceu que, apesar de serem serviços abertos, os CAPSI funcionam em horários determinados, o que pode gerar lacunas no atendimento em situações de urgência fora desse período. Nesses casos, os pacientes são encaminhados para outras unidades de saúde. Ele destacou, no entanto, a perspectiva de implantação de um CAPSI III no município, que funcionará 24 horas e poderá atender demandas emergenciais de forma contínua.

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Além do atendimento clínico, o representante enfatizou a importância das atividades terapêuticas complementares, como ações lúdicas, educativas e de arteterapia, que têm apresentado bons resultados no tratamento de crianças e adolescentes. Ele também ressaltou o papel fundamental da família no processo de cuidado, destacando que a atenção psicossocial vai além das unidades de saúde e deve envolver toda a rede de apoio social.

Por fim, reforçou que o objetivo do atendimento não é manter o paciente institucionalizado, mas garantir sua integração ao convívio social. “O cuidado precisa acontecer no território, com a participação da família e da sociedade, para que crianças e adolescentes tenham um desenvolvimento saudável”, concluiu.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) afirmou que a atuação da CST tem sido voltada à escuta das demandas e à busca de soluções práticas. Segundo ele, há um trabalho contínuo de articulação para viabilizar recursos, com apoio do Ministério Público estadual (MPE) e do governo do estado, que têm acolhido as propostas apresentadas e contribuído para o desenvolvimento das iniciativas na área.

Apesar dos avanços na estruturação dos serviços, o deputado alertou para a necessidade de respostas emergenciais, especialmente diante da realidade enfrentada por famílias que não conseguem atendimento adequado. Avallone afirmou que, embora haja previsão de serviços no papel, na prática ainda há falhas que geram angústia e acabam sobrecarregando órgãos como a Defensoria Pública. O parlamentar também reconheceu os progressos já realizados, destacando o início recente das ações, mas reforçou que é fundamental garantir soluções mais rápidas e efetivas para atender a população.

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O defensor público de Cuiabá, Denis Thomaz Rodrigues, chamou atenção para falhas no atendimento à saúde mental de crianças e adolescentes, destacando a ausência de protocolos padronizados nas unidades básicas de saúde. Segundo ele, diferentemente de áreas como o tratamento do câncer, onde há fluxos bem definidos, os casos envolvendo surtos e transtornos mentais ainda dependem, muitas vezes, da condução individual de profissionais ou da organização interna de cada unidade. Para o defensor, a criação de protocolos claros e o treinamento adequado das equipes poderiam reduzir falhas e dar mais agilidade ao atendimento.

Rodriguez também criticou as consequências da falta de articulação entre os órgãos públicos, afirmando que problemas simples acabam se agravando e gerando altos custos ao Estado. Ele relatou que a Defensoria frequentemente precisa recorrer à judicialização para garantir atendimentos, o que encarece serviços que poderiam ser resolvidos de forma preventiva e mais eficiente.

O defensor ressaltou ainda que a ausência de diálogo entre os atores do sistema de saúde tem provocado sofrimento a famílias e contribuído para o agravamento de casos, especialmente entre adolescentes com dependência química, cujos responsáveis buscam apoio para internação sem encontrar respostas rápidas na rede pública.

Fonte: ALMT – MT

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Lúdio apresenta projetos para fortalecer Código Ambiental de Mato Grosso

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Na Semana do Meio Ambiente, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um pacote de seis projetos de lei para melhorar a preservação ambiental em Mato Grosso, incluindo avanços no Código Ambiental do Estado. As propostas foram apresentadas na sessão desta quarta-feira (3), e tratam da educação ambiental, da garantia de audiência pública para ouvir as populações afetadas por grandes empreendimentos, da vacinação de animais domésticos, da proteção e resgate de animais silvestres, da preservação das estradas-parque, e de enfrentamento à emergência climática.

“Estou apresentando esse conjunto de projetos para fortalecer a legislação ambiental em Mato Grosso. Nosso estado tem uma riqueza natural imensa, com três biomas, Cerrado, Amazônia e Pantanal, grande biodiversidade de espécies de animais e plantas, e é muito importante que o nosso Código Ambiental consiga ter leis que garantam a proteção da natureza, em especial para enfrentarmos os efeitos das mudanças climáticas”, disse Lúdio.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2026 amplia a proteção da fauna silvestre e define medidas para enfrentar os impactos de incêndios florestais e eventos climáticos extremos sobre a biodiversidade, consequências das mudanças climáticas. A proposta de Lúdio é ampliar a proteção já existente para enfrentar problemas graves como o tráfico de animais, a perda da biodiversidade e os impactos decorrentes de incêndios florestais e secas extremas. Ele prevê que o Estado faça ações permanentes de proteção da fauna, com resgate, atendimento emergencial, triagem, reabilitação e reintegração de animais silvestres, além da recuperação de áreas essenciais à sobrevivência de espécies afetadas.

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Outra proposta, o PLC 40/2026 garante a realização de audiência pública para garantir a participação das populações afetadas no licenciamento dos empreendimentos que causam grande impacto ambiental. Lúdio propõe que as audiências sejam realizadas em local acessível à população afetada e, se necessário, que haja mais de uma audiência. O deputado propõe ainda que hajam mecanismos adequados de participação nos casos envolvendo comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pantaneiras ou demais comunidades tradicionais, respeitadas as normas específicas e tratados internacionais.

O Projeto de Lei nº 720/2026 incentiva o turismo sustentável nas estradas-parque e proíbe o uso como corredor logístico ou via de escoamento intensivo. A proposta visa garantir a proteção dos animais e preservar a paisagem. Lúdio propõe a implantação de infraestrutura de baixo impacto ambiental, como mirantes, pontos de observação, áreas de parada e estruturas de apoio ao visitante, além de incentivar a pesquisa científica, ações de educação ambiental, observação de aves (birdwatching), avistamento de fauna e fotografia de natureza. Prevê ainda apoio à capacitação e valorização de guias locais e iniciativas comunitárias relacionadas ao turismo de natureza.

“É importante destacar que o projeto não impede intervenções necessárias à manutenção, segurança ou funcionamento das Estradas-Parque, tampouco cria vedação à circulação de veículos. O objetivo é assegurar que a utilização dessas vias permaneça compatível com sua finalidade”, explica Lúdio, na justificativa do projeto.

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Para Lúdio, a educação ambiental deve ser política permanente. No PLC 37/2026, o deputado busca ampliar conscientização da sociedade sobre temas ambientais relevantes à realidade mato-grossense com incentivo a práticas sustentáveis nas escolas públicas estaduais e valorização dos espaços naturais como instrumentos de conscientização ambiental. O texto prevê campanhas, programas e atividades sobre prevenção de queimadas, proteção da fauna, recursos hídricos, mudanças climáticas, resíduos sólidos e conservação da vegetação nativa.

O PLC 39/2026 trata da prevenção da transmissão de doenças entre animais domésticos e espécies da fauna nativa, por meio de programas de vacinação de animais domésticos em áreas rurais e ambientalmente sensíveis, em parceria com os municípios e entidades. O objetivo é proteger os animais silvestres, conservar a biodiversidade e promover a saúde e segurança das famílias que vivem no campo.

Lúdio apresentou ainda o PLC 38/2026, que atualiza os princípios da Política Estadual do Meio Ambiente, adequando a legislação estadual aos atuais desafios ambientais e sociais enfrentados pelo Estado. O projeto foca na proteção dos biomas mato-grossenses, enfrentamento das mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e ampliação da participação da sociedade nas políticas ambientais.

Além desse pacote de projetos, Lúdio propôs também a realização de uma audiência pública para debater a legislação ambiental em Mato Grosso, que será no dia 25 de junho, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT – MT

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