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Deputada Marildes apresenta projeto para determinar o uso de tornozeleira a agressores de mulheres

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A deputada Marildes Ferreira (PSB) apresentou, em sessão realizada nesta quarta-feira (26), Projeto de Lei para instituir o monitoramento por tornozeleira eletrônica para homens denunciados e condenados por violência contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006).

“O monitoramento será aplicado nos seguintes casos: quando houver medida protetiva de urgência em favor da vítima ou quando o agressor for denunciado e condenado por violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral”, consta na proposta da deputada.

“Nós estamos vivendo um feminicídio cortante. Na semana passada, nós tivemos uma jovem de 27 anos que foi morta por seu agressor. Ela tinha medida protetiva, acionou o botão do pânico, mas a polícia não chegou a tempo”, descreveu a deputada Marildes. A deputada referiu-se sobre o caso da jovem Yasmin Farias Cardoso, de 27 anos, morta em Rondonópolis pelo ex-companheiro José Cícero Feitosa da Silva, de 35 anos, que depois tirou a própria vida. Yasmin morreu 14 dias após denunciar seu agressor.

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De acordo com Marildes, o uso da tornozeleira deve ser determinado aos agressores de mulheres. “Esse projeto é para todos aqueles que são agressores, que já tiveram dentro da Justiça, para que eles possam também usar tornozeleira. Porque só o botão do pânico não está sendo suficiente para proteger nossas mulheres”, argumenta Marildes.

MT lidera violência contra mulher – De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Estado de Mato Grosso lidera nacionalmente a lista de feminicídio, com 47 casos. Isso significa 1,23 mortes para cada 100 mil habitantes, o dobro da taxa do Brasil.

O anuário registra ainda que em 2024 houve crescimento de 26,7% no número de medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça em todo o país.

Em nível nacional, 64,3% das mulheres vítimas de homicídios (feminicídios) foram mortas dentro das suas residências.

Em Mato Grosso, o número de atendimentos de mulheres vítimas de violência aumentou em 65,5% no ano de 2024. Foram 4.920 registros em 2023 para 8.144 no ano passado. Os dados são da Central Ligue 180, serviço público e gratuito do Governo Federal da Rede de Atendimento à Mulher. Já o número de denúncias de violência contra a mulher em 2024 no Estado de Mato Grosso ampliou em 59,9%, comparado com 2023. Foram 1.531 denúncias.

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Fonte: ALMT – MT

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Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições

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Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegam diariamente aos ouvidos de muitos mato-grossenses pelas ondas do rádio. As notícias alcançam cidadãos apegados ao aparelho antigo e também aqueles mais conectados, que acompanham suas emissoras preferidas pela internet. Todos podem conferir boas reportagens em áudio sobre o que se passa no Legislativo estadual, como demonstraram os vencedores da categoria Radiojornalismo na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

Os profissionais responsáveis pelas três matérias premiadas garantem que vale a pena apresentar bons trabalhos para concorrer ao prêmio, cuja segunda edição foi lançada recentemente. A nova edição traz o tema: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, mantém as categorias da edição anterior e amplia a premiação em dinheiro para R$ 300 mil. As inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.

Primeira colocada na categoria Radiojornalismo na edição pioneira, a jornalista Verônica Rakel, da Rádio Vila Real, venceu com a reportagem “Audiência Pública: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso trabalhando em parceria com o cidadão”. O material nasceu da observação das audiências públicas promovidas pelo Parlamento estadual e buscou mostrar como a participação popular contribui para a construção de políticas públicas e decisões que impactam diretamente a sociedade.

Para ela, receber o reconhecimento representou um marco em sua trajetória profissional. “Ter o meu trabalho escolhido entre tantos outros no estado me trouxe a certeza de que estou no caminho certo e fazendo o que mais amo, que é comunicar através das ondas do rádio. E, por ser a primeira edição, teve um sentimento ainda maior de emoção e alegria”, afirmou.

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Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O segundo lugar ficou com o jornalista Vinícius Antônio, da TRT FM, autor da reportagem “Valorização cultural – Judiciário e Legislativo reforçam a luta dos quilombolas em MT”. O trabalho destacou ações desenvolvidas em apoio à comunidade quilombola Mata Cavalo e a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da cidadania.

“Sou do rádio desde muito cedo e ter sido agraciado com um prêmio em que outros grandes comunicadores também produziram materiais com muito profissionalismo reforça o entendimento de que o rádio permanece vivo e presente, mais que qualquer outro veículo, no dia a dia do cidadão”, destacou.

Segundo ele, a pauta surgiu da intenção de dar visibilidade à cultura quilombola e mostrar como as ações do poder público chegam às comunidades.

O terceiro lugar, por sua vez, foi conquistado pelos jornalistas Simone Guedes e Eduardo Cardoso, da Rádio Bom Jesus FM, com a reportagem “ALMT revisa limites urbanos para destravar serviços e dar segurança jurídica”. A produção acompanhou os debates promovidos pela Casa sobre a atualização das divisas municipais em Mato Grosso e os impactos da medida para moradores de regiões de fronteira.

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“Gostei do olhar da Assembleia para essa pauta e da preocupação com quem está na base, especialmente as comunidades rurais que convivem diariamente com essas dificuldades”, relatou Simone.

A reportagem buscou mostrar como a revisão dos limites territoriais pode contribuir para ampliar o acesso a serviços públicos e garantir maior segurança jurídica para milhares de cidadãos.

Os três profissionais de comunicação são unânimes ao afirmar que a experiência foi positiva e que vale a pena participar da nova edição do prêmio, o que todos pretendem fazer. “Já estou selecionando algumas produções e pensando em qual delas pode representar meu trabalho nesta nova edição”, revelou Vinícius.

Verônica também confirmou que pretende concorrer novamente. “Hoje tenho a grata satisfação de estar aqui incentivando que mais profissionais se inscrevam”, declarou. Simone garantiu que quer brigar pelo prêmio novamente. “Com toda certeza vou participar da segunda edição. Agora vou buscar o primeiro lugar”, brincou.

Criado para reconhecer produções jornalísticas que aproximam a sociedade do Poder Legislativo, o Prêmio ALMT de Jornalismo recebeu, em sua primeira edição, 293 trabalhos produzidos por profissionais de 19 municípios mato-grossenses, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de valorização da comunicação regional.

Fonte: ALMT – MT

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