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Deputadas da ALMT defendem políticas permanentes de combate ao feminicídio em Mato Grosso

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As deputadas estaduais Edna Sampaio (PT), Sheila Klener (PSDB) e Janaina Riva (MDB) concederam coletiva de imprensa, nesta terça-feira (26), no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, para destacar a necessidade de políticas públicas permanentes e efetivas de combate ao feminicídio em Mato Grosso.

Durante a entrevista, Edna Sampaio afirmou que é urgente transformar ações pontuais em políticas de Estado, capazes de garantir proteção contínua às mulheres. “Assim como o SUS é uma política pública universal, regulamentada por lei e mantida por qualquer gestor, as mulheres também precisam de políticas que assegurem proteção independente da gestão de governo”, disse a parlamentar.

A deputada Janaina Riva chamou atenção para a execução orçamentária. Ela lembrou que, em 2024, foram previstos R$ 500 mil para o enfrentamento da violência contra a mulher, mas o valor não foi devidamente aplicado, além de ser insuficiente para atender todo o estado. Janaina também cobrou esclarecimentos sobre recursos expressivos, como os R$ 80 milhões destinados ao atendimento psicológico e psiquiátrico e os R$ 20 milhões anuais previstos no Orçamento Mulher. “É preciso transparência. Queremos saber onde esse dinheiro foi parar, porque enquanto os recursos não chegam à ponta, os casos de feminicídio continuam aumentando”, afirmou.

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As parlamentares reforçaram que a luta contra o feminicídio exige planejamento, recursos e políticas públicas consistentes. Segundo elas, é papel da Assembleia cobrar do Executivo clareza nos gastos e garantir, no orçamento, recursos para prevenir a violência e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Números alarmantes – Dados recentes reforçam a gravidade do problema. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que Mato Grosso registrou, em 2024, a maior taxa de feminicídios do país: 47 mulheres assassinadas por motivação de gênero, o que equivale a 2,5 casos por 100 mil mulheres, índice 78% superior à média nacional (1,4).

O Mapa da Segurança Pública do Ministério da Justiça também revela que, no Brasil, foram 1.492 feminicídios em 2024, sendo 64% das vítimas mulheres negras. A maioria dos crimes ocorreu dentro de casa, cometidos por companheiros ou ex-companheiros.

A violência sexual segue em níveis preocupantes. Em 2023, a Amazônia Legal — que inclui Mato Grosso — registrou taxa de 141,3 estupros por 100 mil crianças e adolescentes, 21% acima da média nacional. Só em Mato Grosso, em 2024, foram 2.715 casos de estupro, sendo 2.118 contra menores de 18 anos.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT homenageia servidores da Seaf por contribuição ao desenvolvimento da agricultura familiar em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial em reconhecimento ao trabalho dos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), nesta terça-feira (5), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. Requerida pelo deputado estadual Paulo Araújo (Republicanos), a solenidade destacou o papel estratégico dos 130 profissionais, contemplados com moção de aplausos, na execução de políticas públicas e no fortalecimento da agricultura familiar em todo o estado.

A cerimônia reuniu servidores homenageados, familiares e convidados. Dentre eles, a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Carolina Domingues Fujioka; o secretário adjunto da área técnica, Bruno Casavecchia; e a superintendente de Agricultura Familiar, Maricilda Gonçalves.

O deputado Paulo Araújo destacou a importância dos servidores da Seaf para o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso, especialmente no apoio às pequenas propriedades e na promoção de políticas públicas voltadas ao campo.

“São homens e mulheres que, com esforço diário, garantem não apenas o alimento na mesa da população, mas também promovem desenvolvimento sustentável e inclusão social no campo. A construção do projeto por Mato Grosso é no coletivo”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, os investimentos públicos têm chegado com mais força à base produtiva.

“Inauguramos uma fase de investimentos na ponta, voltados ao pequeno produtor, com entrega de equipamentos, implementos e tecnologia que estão mudando a realidade de muitas famílias no interior”, completou, ao lembrar que ainda há desafios importantes, como o acesso à água e a necessidade de ampliar a infraestrutura. “E é nisso que precisamos continuar trabalhando para garantir desenvolvimento no campo”, afirmou o parlamentar.

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Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Ao agradecer a homenagem, a secretária Andreia Fujioka enalteceu o trabalho em equipe. “Sou muito grata e honrada por trabalhar com essa equipe. Vocês têm a missão de tirar o planejamento do papel e fazer a política pública chegar na ponta, e fazem isso com dedicação e excelência. Tudo o que conseguimos entregar é resultado desse trabalho coletivo, que transforma a vida do pequeno produtor rural em Mato Grosso”.

A superintendente de Agricultura Familiar, Maricilda Gonçalves, destacou a relevância do setor para a economia e a segurança alimentar do estado, além do crescimento das cadeias produtivas.

“Hoje Mato Grosso conta com cerca de 81 mil unidades produtivas da agricultura familiar. Temos destaque na cadeia produtiva do leite, com queijarias premiadas internacionalmente, recentemente trouxemos 29 medalhas no mundial que participamos. Isso mostra o potencial de Mato Grosso, da agricultura familiar e do trabalho da Seaf, que também se destaca na produção de café, frutas e hortaliças. Nosso desafio é ampliar ainda mais essa capacidade para abastecer o próprio estado”, explicou.

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Servidora pública há 11 anos, sendo oito na Seaf, a contadora Emília Sousa ressaltou a emoção de receber a homenagem e o orgulho em contribuir com o desenvolvimento do setor.

“Receber essa moção de aplausos é uma felicidade muito grande. São anos de trabalho acompanhando o crescimento do estado e vendo de perto os resultados chegarem aos produtores. É gratificante fazer parte de uma equipe que impacta diretamente a vida das pessoas”, afirmou.

Já a técnica em Desenvolvimento Econômico Doraci Siqueira, que atua há 13 anos na pasta, enfatizou o papel da secretaria no apoio à comercialização dos produtos da agricultura familiar.

“O agricultor sabe produzir, mas muitas vezes enfrenta dificuldades para vender. Nosso trabalho é abrir caminhos, por meio de feiras, programas e políticas públicas, para garantir que essa produção chegue ao mercado e também à mesa de quem mais precisa”, destacou.

Ela também lembrou a importância dos programas institucionais para a segurança alimentar.

“Programas como o de alimentação escolar e de aquisição de alimentos são fundamentais, porque fortalecem o produtor e ainda atendem famílias em situação de vulnerabilidade. Esse reconhecimento nos motiva a continuar trabalhando com ainda mais dedicação. Dentro da Secretaria, quem brilha para nós é o agricultor familiar!”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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