Política MT

Deputado Barranco apresenta projeto para acabar com burocracia da de autorização ambiental para pequenos produtores em MT

Publicado em

2 de julho de 2025

por

Da Redação

A proposta de dispensar a exigência da Autorização Provisória de Funcionamento (APF) para pequenos produtores rurais de Mato Grosso pode beneficiar agricultores familiares enquadrados no Pronaf, com propriedades de até quatro módulos fiscais, além de famílias assentadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O Projeto de Lei nº 1065/2025, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), foi apresentado em junho deste ano na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Atualmente, para produzir legalmente, esses agricultores precisam dessa autorização ambiental, que é difícil de conseguir. O processo é burocrático, caro e demorado, o que acaba atrapalhando milhares de famílias do campo. Sem a APF, muitos não conseguem acessar linhas de crédito rural, assistência técnica, nem vender a produção oficialmente. Isso deixa o pequeno agricultor numa situação de insegurança e marginalização.

Dados recentes mostram que Mato Grosso conta com 79.371 famílias assentadas no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 68 mil em assentamentos federais e mais de 11 mil em estaduais. Esse número grande reforça a necessidade urgente de simplificar a vida dessas famílias.

Barranco denuncia que Mato Grosso é o único estado do Brasil que ainda exige essa autorização provisória para pequenos produtores, mesmo quando eles já têm o imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o principal documento ambiental reconhecido nacionalmente. “Essa exigência ultrapassada sufoca quem mais precisa. É uma trava burocrática que impede o trabalhador rural de crescer, de investir, de garantir o pão para sua família”, afirma o deputado.

Ele lembra que em outros estados, como Tocantins, o licenciamento ambiental para agricultura familiar já foi simplificado com sucesso, permitindo que os produtores com CAR regular possam trabalhar sem a APF, desde que respeitem as regras ambientais. “Aqui em Mato Grosso, queremos o mesmo: menos papelada, mais respeito ao agricultor e ao meio ambiente. Quem produz de forma sustentável deve ser valorizado, não barrado”, defende Barranco.

O projeto não elimina as obrigações ambientais dos agricultores. A dispensa da APF só vale para quem estiver com o CAR em dia e cumprir todas as regras de proteção da natureza. É uma medida que visa facilitar, não flexibilizar as normas ambientais.

Com essa iniciativa, Barranco espera fortalecer a agricultura familiar, reduzir as desigualdades no campo e ajudar na soberania alimentar do estado, reconhecendo a importância dessas famílias para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. “Não podemos continuar prendendo o pequeno produtor numa burocracia que só beneficia grandes empresas. A terra é do povo, e o direito de produzir deve ser garantido a quem vive e trabalha nela há décadas”, finaliza o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Dr. João cobra efetividade de leis sobre autismo

Published

2 horas ago

17 de abril de 2026

Da Redação

O deputado estadual Dr. João (MDB) cobrou, na terça-feira (14), que as leis voltadas às pessoas com autismo deixem o campo teórico e passem a produzir efeitos concretos na vida de quem depende da rede pública. A manifestação foi feita durante reunião ordinária da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando o parlamentar defendeu a adoção de políticas públicas mais eficazes para garantir atendimento adequado, especialmente às crianças.

Na avaliação do deputado, Mato Grosso já reúne um conjunto significativo de normas e projetos sobre o tema, mas ainda enfrenta dificuldade para transformar esse aparato legal em resultados práticos para as famílias.

Dr. João relatou que participou, na semana passada, em Tangará da Serra, de um encontro sobre autismo que reuniu profissionais de diversas áreas, entre elas psicopedagogia, neuropediatria, psicologia e outras especialidades ligadas ao atendimento de pacientes neurodivergentes. Segundo ele, o debate reforçou a percepção de que a legislação existente precisa ser acompanhada de execução efetiva.

“Tivemos na semana passada em Tangará da Serra um encontro sobre autismo. Tinha psicopedagoga, neuropediatra, psicólogas, diversas áreas da medicina que envolvem estes pacientes. Tem muita lei, muito projeto, a teoria é muito bonita, mas precisamos colocar na prática”, afirmou.

O deputado disse ainda que a principal cobrança das famílias está na ausência de políticas públicas capazes de assegurar melhor qualidade de vida às pessoas com transtorno do espectro autista, sobretudo às que dependem do sistema público de saúde. “Precisamos de políticas públicas eficazes para dar uma qualidade de vida melhor, principalmente para as crianças que dependem da saúde pública”, completou.

Durante a discussão, Dr. João também criticou a distância entre a produção legislativa e a implementação das medidas já aprovadas pela Assembleia. Segundo ele, somente na reunião desta semana, o Parlamento analisou novas propostas relacionadas à defesa das pessoas com autismo, mas a repetição de projetos sem aplicação concreta não resolve o problema enfrentado pelas famílias.

“Só hoje, já aprovamos diversas leis sobre a defesa do autismo. Isso é tão bonito no papel, tem a briga para aumentar o número de profissionais, mas não adianta a gente fazer projeto e ficar tudo na teoria. Sem acontecer nada na prática”, declarou.

Na mesma reunião, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), também integrante da Comissão de Saúde, concordou com a cobrança e afirmou que a Assembleia tem acolhido, há anos, as demandas de famílias de pessoas com autismo e outros perfis neurodivergentes, mas que o Estado ainda não tem dado a resposta necessária.

“Há bastante tempo, a ALMT tem acolhido as demandas da população e das famílias que tem pessoas com autismo e neurodivergentes. Aprovamos leis, mas infelizmente o estado fica devendo. Estamos vivendo problema crônico de não garantir o professor especializado para atender estes alunos”, disse Lúdio.

Fonte: ALMT – MT

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