Política MT

Deputado Barranco defende criação da Comarca de Nova Bandeirantes e cobra acesso à Justiça no extremo norte de MT

Publicado em

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou a Indicação nº 396/2026 durante sessão realizada na última quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, a criação e instalação da Comarca de Nova Bandeirantes. Atualmente, o município está vinculado à Comarca de Nova Monte Verde, que concentra a maior parte dos processos oriundos de Nova Bandeirantes.

De acordo com Barranco, a proposta se justifica tanto pela demanda processual quanto pelas dificuldades de acesso enfrentadas pela população. “A maioria dos processos da Comarca de Nova Monte Verde é referente a Nova Bandeirantes. Não é razoável que uma cidade com mais de 13 mil habitantes continue dependendo de outra estrutura, distante e sobrecarregada, para ter acesso à Justiça”, afirmou o parlamentar.

Nova Bandeirantes, localizada no extremo norte do estado, é um dos municípios mais distantes da capital. Além da longa distância, a estrada que a liga à sede da comarca apresenta condições precárias, tornando-se intransitável no período das chuvas. “Estamos falando de um povo que, muitas vezes, precisa enfrentar lama, atoleiros e isolamento para buscar um direito básico. Isso é inaceitável. Justiça que não chega ao cidadão é justiça negada”, declarou Barranco.

Leia Também:  ALMT debate importância da privacidade de dados na Administração Pública

Segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possui 13.635 habitantes, número superior ao mínimo de 10 mil exigido pelo Código de Organização Judiciária para criação de comarca, além de atender ao requisito de eleitorado. O próprio código prevê, em seu artigo 11, a possibilidade de dispensa dos índices mínimos em municípios com precários meios de comunicação, reforçando a viabilidade da medida.

O deputado também destacou que o acúmulo de processos no judiciário brasileiro é um problema histórico e que a descentralização é medida concreta para garantir maior celeridade. “Não adianta falar em metas, reformas e produtividade se a estrutura não acompanha a realidade do interior. Criar a comarca de Nova Bandeirantes é fortalecer o Judiciário, desafogar Nova Monte Verde e, principalmente, assegurar o princípio da inafastabilidade da jurisdição”, pontuou.

Para Barranco, a instalação da comarca representa mais do que uma questão administrativa: trata-se de garantir dignidade e cidadania. “Nosso único objetivo é resguardar o direito de quem precisa da Justiça. O Estado precisa estar presente onde o povo está. E o povo de Nova Bandeirantes não pode continuar sendo penalizado pelo isolamento e pela falta de estrutura”, concluiu.

Leia Também:  ALMT discute defasagem salarial de servidores e Dieese aponta perdas de até 19,5%

Fonte: ALMT – MT

Advertisement

Política MT

Escola do Legislativo abre matrículas para cursos gratuitos do segundo semestre

Published

on

A Escola e Memória do Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está com matrículas abertas para os cursos gratuitos do segundo semestre de 2026. As capacitações são destinadas aos servidores públicos e à comunidade em geral, oferecendo oportunidades de qualificação em diferentes áreas do conhecimento.

Entre os cursos disponíveis estão Clube de Leitura em Espanhol, Conscientização, Cidadania e Patrimônio, Espanhol para Iniciantes, Espanhol Intermediário, Espanhol para o Enem, História e Historiografia de Mato Grosso, Redação Oficial e Linguagem Simples e Redação para o Enem.

De acordo com a secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Bruna Vieira Castro, as matrículas já estão abertas e seguem até a primeira semana de agosto. As inscrições são feitas na plataforma EAD da escola, inclusive para os cursos presenciais.

“Nosso objetivo é ampliar o acesso à qualificação profissional e ao conhecimento, facilitando o processo de inscrição e permitindo que mais pessoas participem das atividades promovidas pela Escola do Legislativo”, destacou a secretária.

Todos os cursos são presenciais e oferecem certificação, com carga horária que varia entre 30, 40 e 70 horas, conforme a capacitação escolhida. Cada curso disponibiliza 39 vagas, com exceção de Redação para o Enem, que conta com 10 vagas.

Leia Também:  STF valida alterações em lei que permite ao Legislativo dar nome às ferrovias estaduais

Além da programação regular, Marcela Bruna ressalta que o segundo semestre traz novidades importantes. Os tradicionais cursos presenciais de Português, Espanhol e Inglês passam a contar com autoinscrição por meio da plataforma EAD, tornando o acesso ainda mais prático para os interessados.

Outra novidade é a realização de cursos e eventos especiais promovidos em parceria com outras instituições. Entre eles, já está em andamento o curso Nova Oratória, e novas capacitações serão anunciadas ao longo do semestre.

A Escola do Legislativo reforça que a programação é constantemente ampliada e orienta os interessados a acompanharem os canais oficiais da Assembleia Legislativa para conhecer as próximas oportunidades de formação.

SERVIÇO

Cursos com matrículas abertas:

Clube de Leitura em Espanhol;

Conscientização, Cidadania e Patrimônio;

Espanhol para Iniciantes;

Espanhol Intermediário;

Espanhol para o Enem;

História e Historiografia de Mato Grosso;

Redação Oficial e Linguagem Simples;

Redação para o Enem.

Inscrições: até a primeira semana de agosto.

Como se inscrever: ferramenta Autoinscrição na plataforma EAD da Escola do Legislativo.

Público-alvo: servidores públicos e comunidade em geral.

Leia Também:  Mato Grosso ganha Dia Estadual do Atleta Surdolímpico

Modalidade: presencial.

Carga horária: entre 30 e 70 horas, conforme o curso.

Certificação: os participantes que cumprirem os requisitos receberão certificado de conclusão.

Fonte: ALMT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA