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Deputado Botelho apresenta balanço das atividades legislativas de 2025

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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) utilizou a tribuna para apresentar o balanço do seu trabalho legislativo, destacando 2025 como um dos anos mais produtivos de sua trajetória parlamentar.

Botelho ressaltou que, após deixar a Presidência da Assembleia, passou a se dedicar integralmente à atuação como deputado estadual, o que proporcionou maior proximidade com as bases e com as demandas da população. “Foi o ano em que mais apresentei projetos de lei e indicações. Essa experiência fora da Mesa Diretora tem sido muito enriquecedora, pois consigo ouvir mais a população e atuar diretamente nas necessidades reais do nosso Estado”, afirmou.

Somente em 2025, o parlamentar apresentou 512 indicações, contemplando todos os municípios de Mato Grosso, além de 52 projetos de lei, 18 projetos de resolução e 17 requerimentos. Ao longo do ano, também foram entregues mais de 2.020 moções de aplausos, 12 moções de louvor e 28 moções de pesar, reconhecendo trajetórias, valorizando lideranças e prestando homenagens.

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Em sua trajetória na ALMT, Eduardo Botelho acumula 199 leis ordinárias sancionadas, oito emendas constitucionais, quatro leis complementares e 286 resoluções aprovadas, sempre pautadas pelo diálogo, técnica legislativa e respeito às instituições.

Botelho também relembrou sua trajetória dentro da Assembleia Legislativa desde que assumiu o mandato, destacando que somente agora vive, de fato, a experiência plena de atuação parlamentar fora da Mesa Diretora. Ele explicou que, ao assumir como deputado em 2015, ocupou imediatamente o cargo de vice-presidente da Casa, ficando responsável pela condução de uma ampla reforma administrativa, o que o manteve focado nas atividades internas do Parlamento. Na sequência, presidiu a Assembleia Legislativa no biênio 2017–2019, sendo reeleito para mais dois mandatos consecutivos à frente da Mesa Diretora.

Segundo o parlamentar, a atual fase representa um momento diferente e positivo da sua carreira política. “Agora, fora da Mesa Diretora, consigo estar mais próximo das minhas bases, ouvir mais a população e me dedicar integralmente ao trabalho legislativo. Foi, sem dúvida, o ano em que mais apresentei projetos de lei e indicações ao longo da minha trajetória nesta Casa”, afirmou.

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O deputado também destacou sua atuação como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), considerada a mais importante da Casa. Segundo ele, a função tem ampliado sua visão sobre a estrutura administrativa do Estado e permitido garantir segurança jurídica às matérias analisadas. “Na CCJR, conseguimos olhar para a administração pública e atender às necessidades da população por meio de pareceres responsáveis, assegurando os direitos do cidadão”, pontuou.

Ao encerrar seu pronunciamento, Botelho reafirmou o compromisso com a agricultura familiar, os idosos, as crianças e o fortalecimento dos Poderes, reforçando que o mandato segue pautado pela responsabilidade, inclusão social e desenvolvimento de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Lei reforça combate à violência contra idosos em Mato Grosso

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Mato Grosso passa a contar com um novo instrumento de proteção à pessoa idosa. Foi sancionada a Lei nº 13.258/2026, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência contra idosos por instituições de saúde públicas e privadas em todo o Estado.

A iniciativa reforça a atuação integrada entre o sistema de saúde, os órgãos de proteção e o sistema de justiça, criando uma rede mais eficiente no combate a abusos, negligência e diferentes formas de violência contra idosos. A lei determina que hospitais, clínicas, centros de saúde e demais estabelecimentos, além de médicos e profissionais da área, comuniquem, em até 48 horas, indícios de maus-tratos ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e ao Ministério Público.

De acordo com a lei, a notificação deverá ser feita de forma sigilosa, garantindo a proteção do denunciante e da vítima, e deverá conter informações detalhadas, como identificação do idoso, descrição da ocorrência, estado de saúde e, quando possível, registro fotográfico das lesões.

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O deputado Eduardo Botelho destacou que a proposta surgiu da necessidade de fortalecer os mecanismos de enfrentamento à violência contra idosos, um problema crescente no país.

“A violência contra a pessoa idosa muitas vezes acontece dentro de casa e permanece invisível. Essa lei cria um protocolo claro de atuação, garantindo que os casos não fiquem sem encaminhamento e que as vítimas recebam a proteção necessária”, afirmou.

Além de padronizar os procedimentos de comunicação, a legislação também prevê responsabilização em caso de omissão. Instituições e profissionais que deixarem de cumprir a norma poderão sofrer sanções administrativas e multa equivalente a 10 Unidades Padrão Fiscal (UPF).

Segundo dados que embasaram o projeto, a maior parte das agressões ocorre no ambiente familiar, sendo a negligência o tipo mais recorrente, seguida por violência psicológica e abuso financeiro. Com a sanção da lei, Mato Grosso avança no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da pessoa idosa, ampliando mecanismos de denúncia, responsabilização e acolhimento das vítimas.

Fonte: ALMT – MT

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