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Deputado Gilberto Cattani percorre municípios do Médio-Norte e ouve demandas da população

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Demandas do setor produtivo, desenvolvimento regional e os impactos da Moratória da Soja estiveram entre os principais assuntos debatidos pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) durante agenda realizada entre os dias 18 e 19 de junho em Lucas do Rio Verde, Ipiranga do Norte, Itanhangá e Tapurah. Ao longo das visitas realizadas na última semana, o parlamentar conversou com produtores rurais, lideranças locais e moradores para ouvir as necessidades dos municípios e levar informações sobre temas em discussão na Assembleia Legislativa.

Em Lucas do Rio Verde, Cattani participou de uma audiência pública para discutir a travessia urbana da BR-163 e os impactos da implantação do contorno viário no município. O deputado também visitou Ipiranga do Norte, Itanhangá e Tapurah, cidades que possuem forte vocação agropecuária e contribuem diretamente para a economia mato-grossense.

Um dos temas debatidos foi a situação de áreas produtivas afetadas pela Moratória da Soja. Segundo o parlamentar, produtores da região relataram os impactos enfrentados nos últimos anos e acompanharam os desdobramentos da legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre o tema.

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“Todas essas cidades têm áreas que foram abertas depois de 2008 e estavam padecendo devido à Moratória da Soja e a Assembleia Legislativa, através de um projeto de nossa autoria, conseguiu eliminar esse problema no estado de Mato Grosso, pudemos conversar sobre isso”, afirmou.

Cattani também destacou a importância de manter contato direto com a população e com os produtores rurais para compreender as necessidades de cada município e encaminhar as demandas apresentadas à Assembleia Legislativa. “Os produtores também vieram até nós, agradecendo e falando das dificuldades no setor agrícola, deixando suas demandas para que a gente possa buscar soluções”, disse.

Para o parlamentar, as visitas ao interior são fundamentais para aproximar o trabalho legislativo da realidade dos municípios e fortalecer o diálogo com os setores que impulsionam o desenvolvimento de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Trabalho analisa 173 proposições e contribui para criação de 27 novas normas

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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 173 proposições durante o primeiro semestre de 2026. No período, foram realizadas 21 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros titulares e suplentes e outras 20 extraordinárias. Do total de matérias encaminhadas à comissão, 83 foram projetos de lei, o equivalente a 47,97% das proposições analisadas.

Além dos projetos de lei, a comissão apreciou sete substitutivos integrais, duas emendas a projetos de lei, 23 projetos de lei complementar, 16 substitutivos integrais a projetos de lei complementar, dois projetos de resolução e 40 emendas a projetos de lei complementar.

As matérias analisadas pela comissão contribuíram para a incorporação de 27 novas normas ao ordenamento jurídico estadual, sendo 16 leis ordinárias e 11 leis complementares.

Entre as normas resultantes das matérias analisadas está a Lei Complementar nº 837/2026, que instituiu o Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM) na estrutura administrativa do Poder Executivo. A medida amplia a estrutura de atuação do estado no enfrentamento à violência contra as mulheres e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção e prevenção.

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Também estão entre as normas aprovadas a Lei nº 13.344/2026, que atualizou critérios de renda, período de permanência, condicionalidades e regras de bloqueio do Programa Ser Família, e a Lei nº 13.230/2026, que estabeleceu critérios para a entrega de recursos aos municípios por meio de transferências voluntárias.

As comissões permanentes integram a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa e atuam na análise técnica e na emissão de pareceres sobre as proposições submetidas ao seu exame.

Além das reuniões de discussão e votação, os colegiados podem promover audiências públicas como espaço para participação da sociedade e acompanhamento dos temas em análise.

Fonte: ALMT – MT

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