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Deputado propõe criação de CPI para investigar gestão e impactos na APM Manso

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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10), o deputado estadual Elizeu Nascimento apresentou um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar uma extensa lista de supostas irregularidades atribuídas à Axia Energia/Eletrobras na gestão da Área de Preservação Permanente (APP) do Manso.
Segundo o documento, existe um conjunto de denúncias reiteradas que apontam desde descumprimento de obrigações ambientais até impactos negativos a comunidades tradicionais, ribeirinhas e moradores do entorno do reservatório. Para completar o quadro, o deputado destaca a falta de transparência na condução das atividades e na prestação de informações.

Entre os pontos levantados, o requerimento cita o descumprimento de obrigações ambientais relativas à conservação e uso da APM Manso; falhas na execução de ações previstas em planos ambientais e compromissos pactuados com órgãos fiscalizadores; impactos socioambientais que atingem diretamente populações que dependem do território para sobreviver; omissões e má condução operacional atribuídas à empresa responsável pelo reservatório.

Para o parlamentar, a soma dos fatores transforma o cenário em algo “impossível de ser ignorado”. Ele argumenta que a relevância social, econômica e ambiental da área exige um olhar minucioso do Poder Legislativo. A CPI, afirma, seria o instrumento necessário para apurar responsabilidades, esclarecer fatos e garantir o cumprimento integral da legislação ambiental, além do mais básico dos direitos constitucionais: o direito à propriedade e ao uso regular do território pelas comunidades afetadas.

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Protocolado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, o deputado busca agora o apoio dos demais parlamentares para que a CPI seja aprovada. Para que isso ocorra, são necessárias oito assinaturas, entre os 24 deputados (um terço). Caso aprovada, abrirá caminho para oitivas, diligências e a velha maratona de papelada típica das CPIs, mas que, no fim, pode definir os rumos da relação entre o estado, o reservatório do Manso e a empresa responsável por sua gestão.

Fonte: ALMT – MT

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Escola do Legislativo abre matrículas para cursos gratuitos do segundo semestre

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A Escola e Memória do Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está com matrículas abertas para os cursos gratuitos do segundo semestre de 2026. As capacitações são destinadas aos servidores públicos e à comunidade em geral, oferecendo oportunidades de qualificação em diferentes áreas do conhecimento.

Entre os cursos disponíveis estão Clube de Leitura em Espanhol, Conscientização, Cidadania e Patrimônio, Espanhol para Iniciantes, Espanhol Intermediário, Espanhol para o Enem, História e Historiografia de Mato Grosso, Redação Oficial e Linguagem Simples e Redação para o Enem.

De acordo com a secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Bruna Vieira Castro, as matrículas já estão abertas e seguem até a primeira semana de agosto. As inscrições são feitas na plataforma EAD da escola, inclusive para os cursos presenciais.

“Nosso objetivo é ampliar o acesso à qualificação profissional e ao conhecimento, facilitando o processo de inscrição e permitindo que mais pessoas participem das atividades promovidas pela Escola do Legislativo”, destacou a secretária.

Todos os cursos são presenciais e oferecem certificação, com carga horária que varia entre 30, 40 e 70 horas, conforme a capacitação escolhida. Cada curso disponibiliza 39 vagas, com exceção de Redação para o Enem, que conta com 10 vagas.

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Além da programação regular, Marcela Bruna ressalta que o segundo semestre traz novidades importantes. Os tradicionais cursos presenciais de Português, Espanhol e Inglês passam a contar com autoinscrição por meio da plataforma EAD, tornando o acesso ainda mais prático para os interessados.

Outra novidade é a realização de cursos e eventos especiais promovidos em parceria com outras instituições. Entre eles, já está em andamento o curso Nova Oratória, e novas capacitações serão anunciadas ao longo do semestre.

A Escola do Legislativo reforça que a programação é constantemente ampliada e orienta os interessados a acompanharem os canais oficiais da Assembleia Legislativa para conhecer as próximas oportunidades de formação.

SERVIÇO

Cursos com matrículas abertas:

Clube de Leitura em Espanhol;

Conscientização, Cidadania e Patrimônio;

Espanhol para Iniciantes;

Espanhol Intermediário;

Espanhol para o Enem;

História e Historiografia de Mato Grosso;

Redação Oficial e Linguagem Simples;

Redação para o Enem.

Inscrições: até a primeira semana de agosto.

Como se inscrever: ferramenta Autoinscrição na plataforma EAD da Escola do Legislativo.

Público-alvo: servidores públicos e comunidade em geral.

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Modalidade: presencial.

Carga horária: entre 30 e 70 horas, conforme o curso.

Certificação: os participantes que cumprirem os requisitos receberão certificado de conclusão.

Fonte: ALMT – MT

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