Política MT
Deputado Valdir Barranco comemora decisão do STJ que destina Gleba em Jaciara à reforma agrária
Publicado em
27 de março de 2025por
Da Redação
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a Gleba Mestre I, localizada em Jaciara, como área pública da União destinada à reforma agrária. A decisão, proferida pelo ministro João Otávio de Noronha na segunda-feira (24), permite que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) prossiga com a criação de um assentamento na região.
Barranco, que há mais de duas décadas atua ao lado de assentados e trabalhadores rurais na luta pela regularização da área, celebrou a decisão com tom de vitória. “A festa acabou! Por mais de três décadas, grileiros enriqueceram ilicitamente com esse patrimônio público. Agora, a terra voltará para quem realmente precisa. Não descansaremos até que cada área pública ocupada ilegalmente seja retomada e transformada em assentamento da reforma agrária, como determina a Constituição de 1988”.
A Gleba Mestre I possui aproximadamente 5,6 mil hectares e tem capacidade de receber cerca de 198 famílias de agricultores familiares. Atualmente, as famílias que ocupam uma área de 478 hectares produzem semanalmente cerca de cinco toneladas de alimentos, distribuídos nos municípios de Jaciara, Rondonópolis e Cuiabá.
A luta pela posse da terra foi marcada por conflitos violentos e disputas judiciais. Em 2014, a Justiça reconheceu a área como propriedade da União, mas a imissão de posse só foi efetivada em abril de 2024, após uma série de recursos e mandados de segurança.
O deputado também reafirmou a continuidade da luta para a retomada de outras áreas griladas. “Essa é apenas mais uma batalha vencida. Seguiremos firmes pela retomada das glebas públicas Gama, Cinco Estrelas, Macaco, Boi Gordo e todas as demais. Nenhuma terra pública deve ficar nas mãos de quem a tomou ilegalmente”, disse.
Barranco aproveitou para parabenizar diversas autoridades e entidades que contribuíram para essa conquista, incluindo o presidente Lula, o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira, o presidente do Incra Nacional César Aldrighi, o superintendente do Incra Mato Grosso Joel Machado, o ministro da Advocacia-Geral da União Jorge Messias, entre outros e outras.
O parlamentar finalizou com um recado direto aos trabalhadores rurais: “Essa vitória é de vocês! Aos que resistiram, aos que lutaram e até aos que partiram sem ver o sonho realizado: seguimos juntos, sem medo e sem trégua, pela reforma agrária no Brasil”.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência
Published
8 horas agoon
25 de agosto de 2026By
Da Redação
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe, nesta quarta-feira (26), o evento “Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, que integra as ações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada das 8h às 18h, no Auditório Milton Figueiredo, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de acolhimento e proteção às mulheres, além de medidas para prevenir a revitimização.
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) é parceira da iniciativa, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), por meio das Comissões de Perspectiva de Gênero e da Mulher e suas Vulnerabilidades, e com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá.
A proposta é qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento às mulheres, abordando desde a perspectiva de gênero e a identificação dos diferentes tipos de violência até os instrumentos de proteção disponíveis e o funcionamento da rede de atendimento.
Entre os destaques da programação estão os debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, a perspectiva de gênero no atendimento inicial, os diferentes tipos de violência contra a mulher, a atuação policial, o uso do Botão do Pânico e do aplicativo de proteção, além de orientações para uma saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes.
O evento também contará com uma abordagem sobre o papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições.
Programação
8h – Credenciamento e acolhimento
Recepção dos participantes.
8h30 – Abertura institucional
Composição da mesa e boas-vindas.
9h – Perspectiva de gênero na prática: caminhos para um atendimento inicial qualificado, com a advogada e diretora-executiva do IBDFAM-MT, Dra. Camila Zago, e a juíza de Direito Dra. Ana Graziela Vaz.
10h – 20 anos da Lei Maria da Penha
Com o juiz de Direito e vice-presidente do IBDFAM-MT, Dr. Jamilson Haddad, e a advogada e presidente do IBDFAM-MT, Dra. Emanouelly Costa Nadaf.
12h às 13h30 – Almoço
14h – Tipos de violência contra a mulher e violência de gênero no atendimento policial
Com a advogada e professora Dra. Ana Flávia Uchôa e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dra. Francielle Brustolin.
15h30 – Botão do Pânico e aplicativo: diferenças e formas de utilização
O painel abordará instrumentos disponíveis para o atendimento e a proteção das vítimas, além de orientações práticas para a saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes. Participação da delegada de Polícia Dra. Judá Marcondes.
16h – O papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá
Com a procuradora do Estado e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Dra. Gláucia Amaral, e a vice-coordenadora da Rede de Enfrentamento, Dra. Claire Vogel.
A programação é aberta à participação de profissionais e interessados na temática.
A imprensa está convidada a acompanhar o evento e realizar a cobertura das atividades, que terão como foco a qualificação do atendimento e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.
Serviço
Evento: Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência
Data: 26 de agosto de 2026
Horário: das 8h às 18h
Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Fonte: ALMT – MT
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