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Deputados articulam composição das Comissões Permanentes

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Com o início da 3ª sessão legislativa, da 20ª Legislatura, os deputados começam a se movimentar para definir a composição das 14 Comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os membros das comissões são designados pelo presidente Max Russi (PSB), por indicação dos líderes das bancadas partidárias ou blocos parlamentares.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União), afirmou na manhã desta quarta-feira (5), que é preciso que os líderes de bancada indiquem os nomes dos deputados que vão compor as Comissões Permanentes em 2025. Para ocupar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, Campos defende o nome do deputado Eduardo Botelho (União Brasil).

“Eu defendo a tese de que o ex-presidente da Casa de Leis seja o presidente da CCJR em 2025. No Senado Federal e na Câmara dos Deputados é praxe que o cidadão (parlamentar) que deixa a presidência das Casas seja o indicado para presidir a comissão técnica mais importante e, por isso, proponho que o meu sucessor na CCJR seja Botelho”, afirmou Júlio Campos.

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Outra presidência que é bastante reivindicada pelos parlamentares é o da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. Quem espera ser indicado para presidi-la é o deputado Paulo Araújo (PP). Segundo ele, desde a legislatura passada há o compromisso de que os indicados à Comissão façam a alternância na presidência.

“Em 2024, seria a minha vez de ser presidente, mas o cedi ao Dr. João. Por isso, acredito que o cronograma de alternância deve ser respeitado. É uma situação criada que é diferente de todas as outras comissões. Todos os membros da Comissão sempre respeitaram essa condição de rodízio, para que a parceria fosse de todos”, explicou Araújo.

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), defende para ocupar a presidência da Comissão de Saúde o parlamentar que não faz parte da Mesa Diretora “Eu acho que o nome bom, que não está na Mesa, é o do doutor Eugênio (PSB). Ele é médico, já foi presidente. Essa é a minha ideia. Mas vamos colocar essa proposta para a Mesa”, afirmou o deputado.

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“Existe um rodízio natural que está sendo feito nos últimos seis anos do nosso mandato. Esse acordo tem sido respeitado por todos nós, dando oportunidade para que todos possam assumir a presidência da Comissão. Este ano, Paulo Araújo seria o candidato natural, mas ele faz parte da Mesa (Diretora). Há uma resolução da Mesa Diretora que o impede de ocupar o cargo. Por isso, provavelmente, devo ser indicado para presidir a comissão”, disse Dr. Eugênio.

A deputada Janaína Riva (MDB) defende que as indicações priorizem os parlamentares que não ocupam a função de líderes de blocos e de partidos. “No meu caso, como líder de partido e líder de bloco, a gente está priorizando os deputados que não possuem cargo na Mesa Diretora ou na liderança de partido. Esses deputados serão priorizados para presidir as comissões”, afirmou Janaína Riva.

Fonte: ALMT – MT

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Lei reforça combate à violência contra idosos em Mato Grosso

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Mato Grosso passa a contar com um novo instrumento de proteção à pessoa idosa. Foi sancionada a Lei nº 13.258/2026, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência contra idosos por instituições de saúde públicas e privadas em todo o Estado.

A iniciativa reforça a atuação integrada entre o sistema de saúde, os órgãos de proteção e o sistema de justiça, criando uma rede mais eficiente no combate a abusos, negligência e diferentes formas de violência contra idosos. A lei determina que hospitais, clínicas, centros de saúde e demais estabelecimentos, além de médicos e profissionais da área, comuniquem, em até 48 horas, indícios de maus-tratos ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e ao Ministério Público.

De acordo com a lei, a notificação deverá ser feita de forma sigilosa, garantindo a proteção do denunciante e da vítima, e deverá conter informações detalhadas, como identificação do idoso, descrição da ocorrência, estado de saúde e, quando possível, registro fotográfico das lesões.

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O deputado Eduardo Botelho destacou que a proposta surgiu da necessidade de fortalecer os mecanismos de enfrentamento à violência contra idosos, um problema crescente no país.

“A violência contra a pessoa idosa muitas vezes acontece dentro de casa e permanece invisível. Essa lei cria um protocolo claro de atuação, garantindo que os casos não fiquem sem encaminhamento e que as vítimas recebam a proteção necessária”, afirmou.

Além de padronizar os procedimentos de comunicação, a legislação também prevê responsabilização em caso de omissão. Instituições e profissionais que deixarem de cumprir a norma poderão sofrer sanções administrativas e multa equivalente a 10 Unidades Padrão Fiscal (UPF).

Segundo dados que embasaram o projeto, a maior parte das agressões ocorre no ambiente familiar, sendo a negligência o tipo mais recorrente, seguida por violência psicológica e abuso financeiro. Com a sanção da lei, Mato Grosso avança no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da pessoa idosa, ampliando mecanismos de denúncia, responsabilização e acolhimento das vítimas.

Fonte: ALMT – MT

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