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Diego Guimarães propõe horário alternativo para servidores durante obras do BRT e Complexo Viário

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O deputado Diego Guimarães (Republicanos) afirmou, durante sessão plenária desta quarta-feira (3), que as obras para viabilizar o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) e o Complexo Viário do Jardim Leblon estão causando muito transtorno em Cuiabá.

O parlamentar destacou que ambas as obras acontecem em regiões cujo tráfego de veículos é intenso, como o caso do plano de obras do BRT, que envolve os bairros CPA e Coxipó, além das avenidas Beira Rio e Fernando Côrrea da Costa. Já as estruturas para construir o Complexo Viário do Jardim Leblon, exigiram interdições de pistas da Avenida Miguel Sutil, gerando ainda mais transtornos no trânsito em vias importantes da capital.

Diego considera que as obras de melhorias causam transtornos inevitáveis. No entanto, para diminuir as demoras no tráfego de veículos, ele sugeriu que o governo estadual autorize os servidores públicos a trabalharem em casa ou com horários alternativos. “Estamos vivendo um momento muito complicado na nossa capital, as obras do BRT e do Complexo Leblon causam muito transtorno. Sabemos que não tem como ‘fazer uma omelete sem quebrar os ovos’, então o transtorno é uma consequência. É hora de o governo pensar uma forma de criar horários alternativos aos servidores de Mato Grosso”, afirmou.

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“Boa parte do fluxo que trava nosso trânsito é de servidores públicos no horário da manhã, meio-dia e final da tarde. Um ajuste nos horários ou a criação da política de home office é algo a se pensar”, acrescentou.

Como exemplo de viabilidade para executar a sugestão, o deputado citou o período de trabalho à distância que ocorreu na pandemia. A ideia é que o modelo funcione, ao menos, durante os maiores transtornos causados pelas obras.

“Faço essa indicação ao Governo de Mato Grosso para criar o home office ou a mudança do horário de funcionamento em alguns órgãos. Hoje a tecnologia nos possibilita isso, foi assim na pandemia. É possível que aconteça, pelo menos, nesse período mais crítico das obras, especialmente na Avenida Miguel Sutil, porque está um absurdo, bem como na Avenida do CPA. Ninguém anda, vai ou volta”, avaliou.

Diego, por fim, considerou que os servidores públicos perdem tempo que poderia ser dedicado às famílias e obrigações pessoais devido à demora no trânsito. “É tempo que os servidores públicos de Mato Grosso perdem em Cuiabá para o relacionamento familiar, para estudarem ou fazerem exercício físico. Está se tornando comum ficarmos uma hora ou uma hora e meia para chegar em casa”, completou.

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Fonte: ALMT – MT

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Entra em vigor lei que cria cadastro estadual de condenados por estupro em Mato Grosso

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O governo do estadosancionou nesta quarta-feira (24) a Lei nº 13.463/2026 que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso.

A nova legislação nasceu de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e determina a criação de um cadastro estadual com informações de pessoas condenadas por estupro com sentença transitada em julgado. O banco de dados será regulamentado e administrado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e ficará disponível para consulta pública por meio do site oficial da secretaria, preservando o sigilo das informações das vítimas.

O cadastro deverá conter dados de identificação do condenado, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica e a tipificação penal do crime. As informações permanecerão disponíveis desde a condenação definitiva até o término do cumprimento da pena.

Para Cattani, a medida representa um importante avanço na proteção da sociedade e pode contribuir para evitar que criminosos condenados por esse tipo de delito voltem a atuar em locais onde tenham contato direto com possíveis vítimas. Segundo ele, a sanção da lei marca o início da implantação da ferramenta, que deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

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“Agora, com a lei sancionada, nós estamos partindo para a execução dela, quando será feito esse cadastro e as pessoas comuns terão acesso para saber o histórico dos estupradores do Estado de Mato Grosso. Então nós estaremos monitorando esses canalhas e vamos, com certeza, diminuir muito essa prática nefasta no nosso Estado”, disse.

De acordo com o texto, a consulta pública abrangerá apenas os dados do condenado, enquanto todas as informações relativas às vítimas permanecerão sob sigilo, podendo ser acessadas apenas mediante autorização judicial. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo.

A criação do cadastro, conforme o parlamentar, representa mais uma medida voltada à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança pública em Mato Grosso. O parlamentar afirmou que continuará buscando a ampliação da proteção de mulheres, crianças e famílias, além de reforçar instrumentos que auxiliem o Estado na prevenção e no combate a crimes.

Fonte: ALMT – MT

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