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Estabelecimentos de comércio e serviço podem ter pranchas de comunicação para autistas

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa Projeto de Lei n.° 267/2025 que institui o Programa de Estímulo à Disponibilização de Pranchas de Comunicação em Estabelecimentos Comerciais e de Serviços no estado de Mato Grosso. A proposta tem a finalidade de proporcionar interação do público com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neurodivergente, principalmente aqueles que apresentam dificuldades na comunicação social.

“Essa é uma importante ferramenta que favorece a comunicação dos autistas com garçom, com o médico, com o motorista, entre outros diferentes e diversos públicos. É a oportunidade de permitir a independência e autonomia deles quanto às suas ações. Os símbolos que constam nas pranchas vão ajudá-los a se comunicar, por exemplo, com a imagem de uma xícara de café ou de leite, chaves, alimentação, transporte, entre outros. O autista tem dificuldades no processo de socialização e precisamos criar mecanismos para mantê-los incluídos na sociedade. Aqui, quando pegamos um projeto, a gente não larga. A gente abraça”, explica o parlamentar que é autor de 14 leis voltadas ao público autista.

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Autista, Lucimara Ferraz Mendes afirma que a proposta representa um grande avanço para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “É um benefício que promove inclusão e isso é fundamental, porque vai além do que é considerado padrão. É uma excelente forma de incentivar o respeito à nossa realidade. Precisamos romper com a sociedade excludente que, muitas vezes, ignora ou menospreza os autistas. Só temos que agradecer essa iniciativa do deputado eesperamos que com brevidade, possamos contar com essas pranchas”, posicionou.

A mãe atípica de filho autista de nível suporte 3 – não verbal, a advogada Mayara Rosa, que é secretária geral da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB), considerou a proposta bastante relevante e um avanço para tornar a sociedade mais igualitária e inclusiva no âmbito de Mato Grosso. “Isso é pensar na inclusão de pessoas com autismo, porque muitos têm dificuldades na comunicação. Essa prancha nos estabelecimentos comerciais vai ser maravilhoso e é extremamente necessário. Muitas vezes, o autista chega em um estabelecimento e não consegue fazer o seu pedido e informar o que quer. Sou super a favor desta iniciativa do Wilson Santos”, pronunciou.

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A proposta prevê a aplicação das pranchas de comunicação nos estabelecimentos comerciais, restaurantes, instituições de ensino, órgãos públicos e prestadores de serviços, com o propósito de promover a inclusão e o acolhimento de pessoas autistas em ambientes públicos e privados. Também, cita que todo o material será produzido pelo Poder Executivo Estadual, com o envolvimento de instituições especializadas e de organizações da sociedade civil que vão contribuir no desenvolvimento e implementação do programa.

O Projeto de Lei foi apresentado na ALMT em 26 de fevereiro e está sob análise na Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso desde o dia 10 de abril.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos articula reunião entre UFMT e Santo Antônio de Leverger sobre novo Hospital Júlio Müller

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) articulou uma reunião, nesta sexta-feira (13), com a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Aparecida Souza e Silva, e a prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães (PSB), para discutir as exigências técnicas e jurídicas relacionadas à área onde está sendo construído o novo Hospital Universitário Júlio Müller. O terreno foi recentemente legalizado como pertencente ao município, por meio das Leis nº 13.227/2026 e nº 13.228/2026, aprovadas por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O encontro teve como objetivo esclarecer possíveis impactos administrativos e operacionais, caso o hospital passe a ser oficialmente habilitado junto ao município de Santo Antônio de Leverger, em substituição a Cuiabá, que atualmente detém a gestão plena da saúde. A preocupação central apresentada pelas instituições envolve a necessidade de cumprimento de condicionantes legais, estruturais e normativas exigidas pelos Ministérios da Saúde e da Educação para que a unidade possa funcionar sem entraves.

Com 58 mil metros quadrados de área construída e perfil de alta complexidade, o novo hospital ampliará sua capacidade dos atuais 96 leitos para quase 300 leitos. A unidade pertence ao Governo Federal e é administrada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação, criada dentro da política de reestruturação dos hospitais universitários federais. A obra é executada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com previsão de entrega até dezembro de 2026.

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Durante a reunião, o superintendente do hospital, Reinaldo Gaspar da Mota, destacou a magnitude da estrutura e alertou para a necessidade de segurança jurídica para evitar atrasos na conclusão e na futura operacionalização da unidade. Ele lembrou que o hospital atende usuários de diversos municípios de Mato Grosso, desenvolve atividades assistenciais, de ensino e pesquisa, sendo que possui orçamento anual de R$ 232 milhões, com perspectiva de ampliação. Também apontou pendências estruturais como abastecimento de água, energia elétrica e rede de esgoto, fundamentais para o funcionamento pleno da nova unidade.

A reitora da UFMT afirmou que é a primeira vez que a universidade é oficialmente chamada para se manifestar sobre a possível mudança de jurisdição. Segundo ela, todos os registros acadêmicos, licenças e normatizações dos cursos da área da saúde estão vinculados ao município de Cuiabá junto ao Ministério da Educação. Ela ponderou que, em caso de impasse entre os municípios, a jurisdição estadual poderia ser uma alternativa para evitar paralisações.

A prefeita Francieli Magalhães reforçou que a área é legalmente pertencente a Santo Antônio de Leverger e que o município está realizando levantamento técnico para verificar as condicionantes exigidas. Segundo ela, a gestão municipal não tem interesse em interromper a obra e está aberta ao diálogo para avaliar a capacidade de atender às demandas estruturais necessárias.

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Wilson Santos avaliou o encontro como positivo e esclarecedor. De acordo com o parlamentar, a UFMT apresentou ao município uma relação de exigências e normativas que precisam ser atendidas para viabilizar a consolidação do hospital em Santo Antônio de Leverger. Ele destacou que o objetivo não é criar disputa entre municípios, mas assegurar que a obra — aguardada há mais de 17 anos — seja concluída e entre em funcionamento sem novos atrasos. Caso as exigências técnicas não sejam atendidas, novas rodadas de diálogo deverão ocorrer para buscar uma solução consensual e evitar judicialização.

Ao final, ficou definido que o município de Santo Antônio de Leverger analisará tecnicamente as demandas apresentadas. O entendimento comum entre os participantes é de que a prioridade deve ser garantir a entrega e a plena operacionalização do Hospital Universitário Júlio Müller, considerado estratégico para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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