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Governo sanciona lei que cria Programa de Geração de Renda e Ressocialização

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De autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), foi sancionada, na última quinta-feira (24), pelo governador Mauro Mendes (União), a lei que cria o primeiro Programa Estadual de Geração de Renda e Ressocialização para Menores e Jovens Infratores em situação de vulnerabilidade social. O texto foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso.

A Lei n 12.861, que institui o programa, especifica que a medida se destina “prioritariamente a adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade, egressos e internos do Sistema de Atendimento Socioeducativo e em situação de vulnerabilidade social, podendo participar do Programa, na existência de vagas, desde que atendam aos critérios estabelecidos em instrumento próprio”.

Conforme o texto, o programa será dirigido ao atendimento de adolescentes e jovens de ambos os sexos, com idade entre dezesseis e vinte e um anos e tem como principal objetivo promover a reintegração desses jovens à sociedade, oferecendo qualificação profissional, formação técnica e desenvolvimento de habilidades que favoreçam sua inserção no mercado de trabalho. A proposta busca proporcionar aos participantes oportunidades de aprendizado e autonomia, estimulando o senso de responsabilidade, iniciativa e empreendedorismo. Para isso, o programa contará com cursos de formação e capacitação, alinhados ao desenvolvimento físico, moral e psicológico dos adolescentes.

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A implementação será viabilizada por meio de parcerias com entidades formadoras, órgãos da administração pública, instituições executoras de medidas socioeducativas e outras organizações que possam contribuir para a ressocialização e empregabilidade desses jovens.

Thiago Silva destaca a importância da medida para transformar vidas e reduzir a reincidência criminal. “Nosso foco é oferecer novas oportunidades de ressocialização, aprendizado profissional e educação. Acredito que, quando os jovens têm acesso a oportunidades concretas, podemos reduzir a criminalidade e construir um futuro melhor para toda a sociedade”, afirma.

Fonte: ALMT – MT

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Eliane Xunakalo presta homenagem a lideranças que defendem territórios e culturas indígenas

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A deputada em exercício, Eliane Xunakalo (PT), homenageou na noite de segunda-feira (04), durante Sessão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), lideranças indígenas e aliados, incluindo instituições parceiras, quilombolas e negros, com forte atuação na defesa, proteção de seus territórios tradicionais e fortalecimento das culturas e dos saberes ancestrais dos povos originários.

“Estamos aqui, não apenas para celebrar nossas vitórias e glórias. Este é também um momento para lembrar que a luta é cotidiana e que não lutamos somente por nós, mas pela sociedade, pela equidade social. Por isso, homenageamos, hoje, os que estão no front, nas trincheiras e, que, por vezes, não são lembrados. São mulheres, jovens, homens indígenas e não indígenas, que doam parcelas de suas vidas na esperança de dias melhores”, justificou.

Segundo ela, as homenagens são um recado à sociedade mato-grossense, e brasileira, de que as mazelas vividas na cidade, como a falta de saneamento, de água, as filas enfrentadas para atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) e o descaso com a educação pública também fazem parte do cotidiano dos povos indígenas.

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“Por isso, homenageamos quem (indígena ou não indígena), muitas vezes, é marginalizado simplesmente lutar pelo que acredita, pelo que se vive. Dizer a todos, tanto os aqui presentes quanto os que não puderam comparecer, que nossa luta não é em vão. Estamos colhendo hoje, o que os nossos ancestrais plantaram. Costumo dizer, que, como deputada estadual em exercício, quero plantar uma sementinha, para que possamos ter indígenas, quilombolas, pantaneiros e periféricos nesta Casa. É justamente este espírito de resistência, mobilização e construção coletiva que esta Moção de Aplausos homenageia e celebra”, concluiu.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Fonte: ALMT – MT

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