Política MT

Grupo de Trabalho para proteção dos animais debate adoção consciente, leis e fiscalização

Publicado em

O Grupo de Trabalho da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta quinta-feira (10), sua 5ª reunião, com foco na efetividade das leis de proteção animal, na fiscalização e na responsabilidade no ato de doar ou adotar um animal.

Participaram do encontro a médica veterinária Cely Marini, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT), o subtenente Juraci Vaz de Medeiros, do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, e a vereadora de Tangará da Serra, Sara Botelho (PSD).

Durante o encontro, a médica veterinária destacou a importância da adoção e da doação responsáveis. Segundo ela, é essencial analisar se a pessoa que receberá o animal possui condições emocionais, estruturais e financeiras para oferecer os cuidados necessários.

“Ao adotar ou comprar um animal, assume-se a responsabilidade por sua alimentação, cuidados veterinários, abrigo e bem-estar. Muitas vezes, a doação é feita sem qualquer avaliação, o que contribui diretamente para o aumento do abandono”, alertou.

Cely Marini também ressaltou que existem diversas leis, federais, estaduais e municipais que asseguram o bem-estar animal, mas que esbarram na falta de fiscalização. “As normas existem, mas muitas vezes não são cumpridas. As ONGs estão sobrecarregadas e o número de animais abandonados continua crescendo. Precisamos, sim, de campanhas de castração, mas também de ações educativas. Os animais são seres ‘sencientes’, sentem dor, frio, fome e medo. É urgente mudar a mentalidade da sociedade”, afirmou.

Leia Também:  Emenda de Thiago Silva garante novas ambulâncias para o Samu de Rondonópolis

O subtenente Juraci Vaz de Medeiros explicou que o Batalhão Ambiental atua prioritariamente na proteção de animais silvestres, mas também atende denúncias de maus-tratos a animais domésticos, que podem ser feitas pelo número 190. Ele ressaltou, no entanto, que há limitações na destinação desses animais, já que o contato entre espécies pode gerar riscos sanitários.

“Mesmo com limitações operacionais, a Polícia Militar tem atuado com seriedade em todas as denúncias, buscando punir os responsáveis por maus-tratos”, reforçou.

A vereadora Sara Botelho afirmou que pretende levar os debates para a Câmara Municipal de Tangará da Serra. Enfermeira por formação, ela reconheceu a importância do suporte técnico oferecido pelo grupo para fortalecer sua atuação na causa.

“O GT tem me ajudado a compreender as reais necessidades e a construir propostas viáveis. Pretendo realizar uma audiência pública no município, com apoio do grupo, para sensibilizar a gestão local. A causa animal também é uma questão de saúde pública e precisa ser tratada com prioridade”, pontuou.

O presidente do GT, Nilson Portela, destacou a campanha Julho Dourado, que tem como objetivo conscientizar sobre a saúde e vacinação dos animais, além da prevenção de zoonoses. Ele também alertou para a ausência de dados oficiais sobre animais em situação de rua ou pertencentes a famílias de baixa renda, o que dificulta a criação de políticas públicas eficazes.

Leia Também:  Festival gospel "Celebra Cuiabá" será realizado no Parque Tia Nair em outubro

“É fundamental que os municípios realizem esse levantamento. Sem dados, não há como planejar e implementar ações efetivas para proteger os animais”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

Lei reforça combate à violência contra idosos em Mato Grosso

Published

on

Mato Grosso passa a contar com um novo instrumento de proteção à pessoa idosa. Foi sancionada a Lei nº 13.258/2026, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência contra idosos por instituições de saúde públicas e privadas em todo o Estado.

A iniciativa reforça a atuação integrada entre o sistema de saúde, os órgãos de proteção e o sistema de justiça, criando uma rede mais eficiente no combate a abusos, negligência e diferentes formas de violência contra idosos. A lei determina que hospitais, clínicas, centros de saúde e demais estabelecimentos, além de médicos e profissionais da área, comuniquem, em até 48 horas, indícios de maus-tratos ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e ao Ministério Público.

De acordo com a lei, a notificação deverá ser feita de forma sigilosa, garantindo a proteção do denunciante e da vítima, e deverá conter informações detalhadas, como identificação do idoso, descrição da ocorrência, estado de saúde e, quando possível, registro fotográfico das lesões.

Leia Também:  Publicado calendário de reuniões do 2º semestre de 2025 das comissões permanentes e especiais, CSTs e CPIs

O deputado Eduardo Botelho destacou que a proposta surgiu da necessidade de fortalecer os mecanismos de enfrentamento à violência contra idosos, um problema crescente no país.

“A violência contra a pessoa idosa muitas vezes acontece dentro de casa e permanece invisível. Essa lei cria um protocolo claro de atuação, garantindo que os casos não fiquem sem encaminhamento e que as vítimas recebam a proteção necessária”, afirmou.

Além de padronizar os procedimentos de comunicação, a legislação também prevê responsabilização em caso de omissão. Instituições e profissionais que deixarem de cumprir a norma poderão sofrer sanções administrativas e multa equivalente a 10 Unidades Padrão Fiscal (UPF).

Segundo dados que embasaram o projeto, a maior parte das agressões ocorre no ambiente familiar, sendo a negligência o tipo mais recorrente, seguida por violência psicológica e abuso financeiro. Com a sanção da lei, Mato Grosso avança no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da pessoa idosa, ampliando mecanismos de denúncia, responsabilização e acolhimento das vítimas.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA