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Henrique Lopes cobra explicações do governo sobre irregularidades de consignados para servidores

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O deputado estadual Henrique Lopes (PT) apresentou, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa realizada nesta quarta-feira (21), um requerimento solicitando a convocação do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nos empréstimos consignados de servidores públicos ativos e aposentados do Estado de Mato Grosso.

De acordo com Henrique Lopes, a iniciativa decorre de denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig/MT) que apontam indícios de uma “quadrilha articulada” operando com o objetivo de se apropriar indevidamente dos salários dos servidores através da modalidade de crédito consignado.

“Os relatos apontam para uma situação em que servidores contratam empréstimos com desconto em folha e acabam pagando valores até quatro vezes maiores do que o valor contratado originalmente. Já foram identificados indícios de irregularidades em mais de 60 contratos analisados em uma amostragem preliminar”, destacou.

O parlamentar destacou que há leis estaduais que estabelecem limites para consignação e determinam quais instituições estão autorizadas a operar essa modalidade de crédito. No entanto, segundo ele, a instituição financeira acusada nas denúncias não possui credenciamento adequado para operar com o volume atual.

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“O estado é o responsável pela folha de pagamento e pelos descontos em folha, então é necessário que o secretário venha até esta Casa prestar contas. É uma situação que envolve mais de 12 mil servidores, com um impacto financeiro preliminar que pode ultrapassar a marca de bilhão de reais”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Lopes, o secretário Basílio Bezerra, após a aprovação do requerimento, deverá comparecer à Assembleia Legislativa dentro de um prazo regimental de até dez dias. “A gente espera que o requerimento seja aprovado. Porque os deputados, os servidores e o governo têm interesse em resolver essa situação”, disse.

O deputado reforçou que o objetivo não é extinguir a modalidade de crédito consignado, mas garantir que os servidores não sejam vítimas. “O trabalhador recorre ao crédito porque muitas vezes seu salário não é suficiente para cobrir necessidades básicas. Mas ele não pode ser vítima de abusos. Se o Estado tivesse cumprido adequadamente seu papel de fiscalização, talvez não estivéssemos lidando com essa situação hoje”, explicou Lopes.

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Fonte: ALMT – MT

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Deputado Thiago Silva defende a ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso

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Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) defende a ampliação do modelo de escolas cívico-militares no Estado, destacando os resultados positivos alcançados na educação e o crescimento expressivo da iniciativa, que já ultrapassa 260 unidades em funcionamento, atendendo mais de 200 mil alunos.

Durante a tramitação na ALMT da Lei 12.388/2024, de inciativa do Governo do Estado, que instituiu as escolas cívico-militares em Mato Grosso, Thiago Silva foi relator da proposta e comemorou a expansão do modelo, que tem se consolidado como referência pela promoção da disciplina, do respeito, do patriotismo e da melhoria da qualidade do ensino.

“O modelo cívico-militar tem demonstrado excelentes resultados na formação dos nossos estudantes. São escolas que fortalecem valores como disciplina, ética, respeito e civismo, além de apresentarem bons índices de desempenho educacional, como nas avaliações do Ideb. Defendemos a continuidade e a ampliação deste modelo que tem sido um verdadeiro case de sucesso em Mato Grosso e em todo o Brasil”, afirmou o parlamentar.

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O deputado também ressaltou que a implantação das unidades ocorre por meio de consulta pública, garantindo que a comunidade escolar participe democraticamente da decisão sobre a adoção do modelo.

Um dos exemplos recentes é o município de Nova Guarita, que passará a contar com sua primeira escola cívico-militar após aprovação da comunidade escolar, realizada nos dias 8 e 9 de junho. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Geane, comemorou a conquista e agradeceu o empenho de Thiago Silva em defesa da educação.

“Essa é uma importante vitória para Nova Guarita. Agradecemos ao deputado Thiago Silva por todo o apoio e compromisso com a nossa educação, contribuindo para que esse sonho se tornasse realidade”, destacou a vereadora.

Thiago Silva reafirmou que defende a liberdade de escolha das famílias, permitindo que os pais possam optar entre o ensino tradicional e o modelo cívico-militar, conforme a realidade de cada comunidade.

“Nosso compromisso é fortalecer a educação em todos os 142 municípios de Mato Grosso. Continuaremos trabalhando para garantir investimentos, melhorar a infraestrutura de todas as escolas, valorizar os profissionais da educação e oferecer ensino de qualidade aos nossos alunos, respeitando a decisão das famílias sobre o modelo educacional que desejam para seus filhos”, concluiu o deputado.

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Fonte: ALMT – MT

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