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Indústria entrega Agenda Legislativa 2025 à ALMT

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Representantes do Sistema Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) se dedicaram nos últimos meses à preparação de um documento que reúne pautas de interesse do setor e que irá conduzir a interlocução com o Legislativo estadual. Trata-se da Agenda Legislativa da Indústria 2025, lançada nesta quarta-feira (21), durante sessão especial realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e requerida pelos deputados Max Russi (PSB) e Carlos Avallone (PSDB).

Para o presidente da ALMT, Max Russi, o documento é uma oportunidade de aprofundar o diálogo com a Federação e trazer novas pautas para a Casa de Leis. “Como podemos fazer para impulsionar a nossa indústria? Ela colabora de maneira substancial para o desenvolvimento do estado, gera renda e empregos. Por isso, precisamos ouvir as pautas, saber quais são as demandas e como podemos somar nesse processo de crescimento”, disse o parlamentar.

O deputado Carlos Avallone, que é um dos vice-presidentes do Sistema Fiemt, explicou que a Agenda Legislativa da Indústria 2025 reflete os desafios dos novos tempos, entre eles a necessidade por combustíveis que não sejam fósseis, em virtude das mudanças climáticas e outras questões ambientais que não podem ser ignoradas.

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“Somos o maior produtor de etanol de milho do Brasil, o maior produtor de biocombustível do Brasil, temos uma energia fotovoltaica muito estruturada no estado. Para crescer ainda mais, precisamos ampliar a rede elétrica trifásica, além de promover as adequações necessárias nas redes já existentes, em especial nas áreas rurais”, afirmou Avallone.

Para o presidente da ALMT, Max Russi, o documento é uma oportunidade de aprofundar o diálogo com a Federação e trazer novas pautas para a Casa de Leis.

Para o presidente da ALMT, Max Russi, o documento é uma oportunidade de aprofundar o diálogo com a Federação e trazer novas pautas para a Casa de Leis.

Foto: Luiz Alves/ALMT

Criado em 1975, o Sistema Fiemt conta com 37 sindicatos de 17 áreas diferentes e mais de 16 mil empresas. A elaboração de uma agenda legislativa estadual tem como inspiração o trabalho desenvolvido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que prepara um documento desse tipo e apresenta ao Congresso Nacional. A agenda da CNI está em sua 30ª edição e indica quais projetos em tramitação têm maior potencial para melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e tornar o setor mais competitivo.

O presidente da Fiemt, Sílvio Rangel, considera a agenda legislativa estadual um verdadeiro marco. “Atualmente, geramos mais de 190 mil empregos diretos em Mato Grosso e podemos mais. As demandas existem e os avanços dependem da interlocução com os Poderes. A agenda nasceu de um trabalho colaborativo e vai pautar o diálogo com os deputados. A industrialização é o futuro e acreditamos que a agenda pode ajudar a acelerar esse processo”, disse Rangel.

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Homenagens – A sessão especial desta quarta-feira (21) também foi destinada às homenagens em razão das comemorações dos 50 anos do Sistema Fiemt e pela participação na elaboração da Agenda Legislativa da Indústria de Mato Grosso 2025 . Três pessoas receberam a Medalha do Mérito Industrial “José Garcia Neto” e mais de 60 moções de aplausos foram entregues. Receberam a medalha: Antônio Bornelli Filho, Ednei Blasius e Heitor Trentin.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.

Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.

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Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.

A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.

O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.

Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.

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Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.

Fonte: ALMT – MT

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