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Lei da ALMT garante selo de inclusão para empresas que contratam pessoas autistas ou seus familiares

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) garante mais inclusão com a nova Lei de n.º 12.885/2025, promulgada pelo Governo do Estado. A normativa cria o “Selo Quebra-Cabeça”, uma certificação concedida a empresas e organizações que adotarem práticas efetivas de inclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) e faz parte do conjunto de ações que já permitiu a criação de mais de 10 leis voltadas à promoção dos direitos das pessoas autistas e de seus familiares.

“A pauta do autismo é uma de nossas bandeiras. É um assunto relativamente novo no debate social, mas precisamos promover políticas públicas de inclusão aos autistas e seus familiares, promovendo um ambiente mais justo e inclusivo no mercado de trabalho. Esta lei reconhece e dá visibilidade às empresas que atuam com responsabilidade social e promovem a inclusão. Continuaremos lutando para garantir a proteção dos direitos dos autistas”, disse o parlamentar.

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Dentre os critérios apresentados pela lei vigente, as empresas ou organizações deverão fazer a reserva de vagas no quadro de pessoal, obter uma política de ampliação da participação na ocupação dos cargos da alta administração da empresa ou organização, adoção de práticas educativas e de promoção dos direitos da pessoa autista e de seus familiares. Também, conforme os termos do regulamento, conceder horário especial de trabalho, mediante a redução de jornada, sem necessidade de compensação e sem prejuízo à remuneração ao empregador.

O selo seguirá o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com validade mínima de dois anos, renovável por igual período, e será concedido aos estabelecimentos que atendam aos requisitos impostos em prol da pessoa autista ou a seus pais, cônjuge ou responsável legal.

Fonte: ALMT – MT

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Chico Guarnieri atende demanda e assegura micro-ônibus para hemodiálise

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O município de Diamantino recebeu um novo micro-ônibus destinado ao transporte de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise fora da cidade. O veículo, entregue na última quarta-feira (22), representa um avanço no atendimento a pessoas que dependem de deslocamentos frequentes para garantir a continuidade do tratamento.

A aquisição foi viabilizada por meio de articulação do deputado Chico Guarnieri (PSDB), em parceria com o município, a partir de uma demanda apresentada pelo vereador Alex Rupolo, formalizada por meio da Indicação nº 4135/2025, encaminhada ao Governo do Estado, solicitando um transporte adequado para pacientes renais crônicos, reforçando a necessidade de estrutura para atender esse público com mais segurança e dignidade.

Ao comentar a entrega, o parlamentar destacou o impacto direto na rotina dos pacientes que precisam se deslocar constantemente para realizar o tratamento.

“Sabemos que o tratamento de hemodiálise é desgastante e exige deslocamentos constantes. Nosso trabalho foi justamente buscar uma solução que garantisse mais conforto e segurança para esses pacientes, que já enfrentam uma rotina difícil”.

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A necessidade do veículo surgiu diante da realidade enfrentada por pacientes que precisam viajar várias vezes por semana até Cuiabá. A demanda foi levada ao deputado pelo vereador Alex Rupolo, que acompanha de perto a situação no município.

“Estamos falando de pessoas que precisam se deslocar várias vezes por semana para continuar o tratamento. Esse transporte faz toda a diferença na rotina e na qualidade de vida desses pacientes”.

Além de melhorar as condições de deslocamento, o novo micro-ônibus deve contribuir para a organização do serviço e para a continuidade do atendimento, evitando interrupções no tratamento.

No município, a chegada do veículo também é vista como um reforço importante na área da saúde. O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, ressaltou que a gestão tem buscado qualificar os serviços oferecidos à população.

“Esse micro-ônibus melhora a qualidade do transporte, principalmente para pacientes que já saem do tratamento mais debilitados e precisam de mais conforto no retorno”.

Atualmente, cerca de 21 pacientes do município realizam tratamento de hemodiálise fora da cidade, em deslocamentos frequentes até Cuiabá, o que torna o transporte um fator essencial para a continuidade do atendimento.

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O veículo entregue é um modelo executivo, com capacidade para até 31 passageiros, equipado com poltronas reclináveis, sistema de climatização, entradas USB e acessibilidade para cadeirantes, garantindo mais conforto e segurança durante o trajeto.

Fonte: ALMT – MT

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