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Lúdio pede que MP investigue demissões e desmonte do Samu em Mato Grosso

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) enviou um ofício pedindo que o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) investigue as demissões e fechamentos de bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por parte do governo do estado. Lúdio pediu que o órgão verifique a legalidade dos desligamentos, o enquadramento nas regras do Sistema Único de Saúde (SUS) e que sejam tomadas medidas para assegurar a continuidade do serviço à população.

O documento foi enviado na sexta-feira (27) ao MPE, direcionado à 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, sob responsabilidade do promotor de Justiça, Milton Mattos da Silveira Neto. Na terça-feira (31), às 10h, a Assembleia Legislativa recebe o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (União), para dar explicações sobre o caso, conforme Requerimento nº 200/26.

“O Samu é um serviço essencial integrante do SUS, responsável pelo atendimento pré-hospitalar móvel em situações críticas, como acidentes, infartos e acidentes vasculares cerebrais. As normas do Ministério da Saúde indicam a necessidade de manutenção de estrutura operacional contínua, qualificada e suficiente para atendimento da população, especialmente no que se refere à atuação de profissionais com formação específica na área da saúde, responsáveis pelo atendimento pré-hospitalar clínico, que constitui a função primordial do serviço”, destacou o deputado.

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Informações prestadas pelos profissionais do Samu e pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (SISMA-MT) apontam que ao menos 56 contratos de profissionais essenciais serão rescindidos entre os dias 31 de março e 10 de abril. As demissões atingem condutores de ambulância, enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam no atendimento direto à população.

“Tal cenário projeta impacto direto na continuidade do serviço, com risco concreto de desativação de bases operacionais, dentre as quais se destacam GMAU 1, GMAU 2, Base B4, Base B5 e Base B8, localizadas na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande. Essas unidades são estrategicamente distribuídas para garantir tempo-resposta adequado em situações de urgência e emergência, de modo que sua eventual desativação poderá implicar aumento da distância entre as equipes disponíveis e os locais de ocorrência, com consequente elevação do tempo de atendimento e agravamento de quadros clínicos, inclusive com risco à vida”, aponta o ofício enviado ao MPMT.

De acordo com o deputado, o cenário demanda apuração, “especialmente diante dos elementos que indicam possível redução da capacidade operacional do serviço, em contraste com a necessidade de manutenção de sua plena funcionalidade, conforme exigido pelas normativas do Sistema Único de Saúde”. O Ministério Público estadual deve avaliar possível violação ao direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal, ao dever do Estado de garantir acesso universal e igualitário à saúde, e ainda os princípios constitucionais da continuidade do serviço público e da eficiência administrativa.

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“Diante disso, submete-se a presente notícia de fato para que este Ministério Público avalie a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à eventual instauração de procedimento investigatório, verificação da legalidade dos desligamentos, análise da existência de planejamento adequado para manutenção do serviço, apuração de eventual reestruturação em desacordo com as normativas do SUS e, se necessário, adoção de medidas judiciais aptas a assegurar a continuidade e a adequada prestação do serviço à população”, diz o documento.

Fonte: ALMT – MT

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Realidades do interior podem inspirar reportagens para o Troféu Parlamento

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As diferentes realidades dos municípios de Mato Grosso podem render boas pautas para a segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A proximidade com as comunidades, o conhecimento das particularidades locais e o acesso a personagens e histórias do cotidiano são características que podem contribuir para reportagens relevantes e de interesse estadual.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), Itamar Perenha, a participação de profissionais do interior amplia a diversidade de trabalhos apresentados na premiação. Segundo ele, apesar da concentração da mídia corporativa na capital, os jornalistas que atuam nos municípios estão diariamente diante de situações que podem resultar em reportagens de qualidade. “O Troféu Parlamento, ao incluir esses trabalhos, amplia o reconhecimento e incentiva a prática de um jornalismo cada vez mais qualificado”, afirma.

A coordenadora do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rosceli Kochhann, destaca que a diversidade regional é uma oportunidade para estudantes e profissionais desenvolverem um olhar mais atento para as demandas da população. “Boas pautas nascem da pluralidade de experiências e da amplitude das percepções de mundo. O Mato Grosso é um estado diverso, onde cada região tem suas particularidades”, frisa.

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Segundo Rosceli, uma pauta que surge em um município nem sempre está restrita àquela localidade. “Uma ação desenvolvida em uma comunidade específica pode, por vezes, inspirar ações que resolvam problemas encontrados em outros espaços e realidades”, afirma.

Essa perspectiva dialoga diretamente com o tema desta edição, “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”. Para a professora, o jornalismo tem papel importante ao tornar acessíveis informações sobre leis, projetos e debates do Legislativo e mostrar como eles repercutem na vida da população.

Inscrições – O Prêmio ALMT de Jornalismo recebe, até 9 de novembro, trabalhos em cinco categorias: reportagem em texto, fotojornalismo, telejornalismo, radiojornalismo e universitário. Podem participar trabalhos publicados em veículos de imprensa ou produzidos em instituições de ensino superior sediadas em Mato Grosso.

Para Itamar, os profissionais do interior devem aproveitar a oportunidade para apresentar suas melhores produções. “Para participar do Troféu Parlamento, tanto na edição presente quanto nas edições futuras basta disposição, boa vontade e aplicação”, afirma.

Na categoria universitária, o prêmio também estimula estudantes a conhecerem o trabalho do Legislativo e seus impactos na sociedade, contribuindo para o amadurecimento das pautas. “Eles se sentem motivados a buscar informação sobre projetos que estão sendo propostos, promovem debates buscando compreender a aplicabilidade prática desses projetos para, assim, amadurecerem suas pautas”, afirma Rosceli.

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Segundo ela, a premiação também reconhece produções que muitas vezes não encontram espaço para publicação. “Circular as suas produções em espaços como os prêmios torna-se uma forma de reconhecer o trabalho por eles desenvolvido e estimular a produção de novas boas pautas”, diz.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.trofeuparlamento.com.br, onde também está disponível o regulamento.

Serão premiados os três melhores trabalhos de cada categoria. O primeiro lugar receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e placa de homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e placa de homenagem.

Na primeira edição, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses, reforçando a diversidade da produção jornalística no estado.

Fonte: ALMT – MT

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